Investigação enviada ao ministro André Mendonça apura possível uso indevido de informações sigilosas obtidas na Operação Compliance Zero; caso ainda está em fase de investigação.
A Polícia Federal informou ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que identificou indícios de que o perito criminal federal João Cláudio Nabas elaborou documentos contendo referências aos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli a partir de informações extraídas do telefone celular do banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master e investigado na Operação Compliance Zero. As informações integram um inquérito que busca esclarecer o suposto vazamento de dados sigilosos obtidos durante a investigação.
Segundo os elementos encaminhados ao STF, o material teria sido produzido sem autorização da equipe responsável pela investigação principal. A PF também apura se os documentos foram posteriormente compartilhados de forma indevida com terceiros, incluindo profissionais da imprensa. As conclusões ainda são preliminares e fazem parte de uma investigação que permanece sob sigilo.
Documentos mencionariam ministros do Supremo
De acordo com a investigação, os arquivos receberam os títulos “Moraes.pdf” e “Toffoli e esposa.pdf”. Os documentos teriam reunido mensagens e referências encontradas durante a extração de dados do aparelho celular apreendido de Daniel Vorcaro, um dos principais alvos da Operação Compliance Zero.
A Polícia Federal sustenta que o conteúdo foi organizado especificamente para destacar menções aos ministros do Supremo Tribunal Federal, circunstância que passou a ser objeto de apuração própria por determinação do ministro André Mendonça.
Investigação apura possível vazamento
Além da elaboração dos arquivos, a investigação busca esclarecer se houve violação de sigilo funcional mediante o compartilhamento das informações fora dos canais oficiais.
Segundo documentos da investigação divulgados pela imprensa, há indícios de que o perito teria sugerido a colegas o envio do material a jornalistas, hipótese que motivou medidas cautelares autorizadas pelo STF, incluindo busca e apreensão e o afastamento do servidor de suas funções durante o andamento das investigações.
Até o momento, a Polícia Federal não anunciou conclusão definitiva sobre a responsabilidade do investigado, tampouco houve oferecimento de denúncia criminal pelo Ministério Público.
O que é a Operação Compliance Zero
A Operação Compliance Zero investiga um suposto esquema de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master, além de possíveis crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa e interferência em investigações oficiais.
Ao longo das diferentes fases da operação, a Polícia Federal realizou prisões, buscas e apreensões, quebras de sigilo e diversas medidas cautelares autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal, diante da presença de pessoas com foro por prerrogativa de função entre os investigados.
O celular de Daniel Vorcaro tornou-se uma das principais fontes de prova da investigação. A extração dos dados revelou milhares de mensagens, documentos e registros eletrônicos que passaram a ser analisados por peritos da Polícia Federal.
Inquérito foi aberto para investigar vazamentos
A investigação sobre os supostos vazamentos teve início após a defesa de Daniel Vorcaro alegar que informações protegidas por sigilo estavam sendo divulgadas publicamente antes mesmo da conclusão das diligências.
Em março, André Mendonça determinou a abertura de inquérito específico para apurar a origem dos vazamentos, atendendo a pedido da defesa do banqueiro. Na ocasião, a Polícia Federal afirmou que seus relatórios oficiais não continham informações estranhas ao objeto da investigação e ressaltou que segue protocolos rigorosos para preservação do sigilo processual.
Caso segue sem conclusão
Apesar dos indícios relatados pela Polícia Federal, a investigação permanece em andamento e ainda não resultou em denúncia ou condenação. Caberá ao Ministério Público Federal avaliar, após a conclusão do inquérito, se há elementos suficientes para eventual responsabilização criminal dos envolvidos.
Até lá, prevalece o princípio constitucional da presunção de inocência.
O STF também não divulgou decisão definitiva sobre o mérito das apurações relacionadas aos documentos atribuídos ao perito criminal, mantendo o procedimento sob acompanhamento do ministro André Mendonça.
