Decisão do ministro do STF inclui Paulo Dias de Moura Ribeiro como investigado na Operação Sisamnes. Magistrado nega irregularidades e afirma ter “trajetória honrada”.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal (PF) a instaurar inquérito para investigar o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo Dias de Moura Ribeiro, por suspeita de envolvimento em um suposto esquema de venda de decisões judiciais. A autorização foi concedida no âmbito da Operação Sisamnes, que apura a atuação de um grupo suspeito de negociar decisões judiciais em diferentes tribunais do país.
Esta é a primeira vez que um ministro do STJ passa a ser formalmente investigado no inquérito, que tramita no Supremo por envolver autoridades com foro por prerrogativa de função. Segundo a decisão, a Polícia Federal apresentou elementos considerados suficientes para justificar o aprofundamento das investigações, embora tenha destacado que ainda não há prova conclusiva da participação do magistrado no esquema.
O que motivou a investigação
As apurações da Polícia Federal apontam suspeitas de favorecimento em processos que tiveram atuação da advogada Mirian Ribeiro Gonçalves, esposa do lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, apontado pelos investigadores como um dos principais articuladores do suposto esquema de comercialização de decisões judiciais.
Entre os fatos analisados está um processo envolvendo disputa por uma fazenda em Mato Grosso. Conforme relatório da PF, houve mudança no entendimento adotado pelo ministro após a entrada da advogada no caso, circunstância que passou a ser investigada. Além disso, investigadores apuram a relação de um ex-servidor do gabinete do ministro com pessoas investigadas na operação.
Defesa nega irregularidades
Em nota enviada por meio da assessoria do STJ, o ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro afirmou desconhecer a existência de investigação relacionada às decisões que proferiu.
O magistrado também declarou que possui uma trajetória de mais de quatro décadas na magistratura e classificou como “completamente improcedentes” as tentativas de associá-lo a fatos criminosos. Segundo a nota, o servidor citado nas investigações atuou no gabinete por um curto período em 2019 e foi posteriormente exonerado após atuação considerada irregular.
A defesa de Andreson de Oliveira Gonçalves e de Mirian Ribeiro também nega qualquer prática ilícita e sustenta que o próprio relatório da Polícia Federal reconhece não haver, até o momento, elementos suficientes para concluir que o ministro tenha cometido irregularidades.
Operação continua
A Operação Sisamnes investiga um suposto esquema de corrupção envolvendo negociação de decisões judiciais, tráfico de influência e atuação de intermediários junto ao Poder Judiciário. Com a autorização de Cristiano Zanin, a Polícia Federal poderá aprofundar diligências para verificar se houve eventual participação do ministro do STJ no esquema investigado.
Até o momento, não há denúncia apresentada pelo Ministério Público nem acusação formal contra Paulo Dias de Moura Ribeiro. A investigação permanece em fase de coleta de provas e poderá resultar em arquivamento ou no oferecimento de denúncia, caso surjam elementos que sustentem a acusação.
