Proposta de Érica Hilton pode gerar prejuízo de bilhões para o País
A proposta de redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 36 horas semanais, associada ao debate sobre o fim da escala 6×1, pode provocar uma forte desaceleração da economia brasileira caso seja implementada sem ganhos equivalentes de produtividade. É o que apontam estudos elaborados por pesquisadores da Fundação Getulio Vargas (FGV), que projetam queda do Produto Interno Bruto (PIB), redução da renda e aumento da informalidade em diversos setores.
As análises foram conduzidas pelo economista Daniel Duque, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da FGV (FGV IBRE), e posteriormente aprofundadas por Fernando de Holanda Barbosa Filho e Paulo Peruchetti, do Observatório de Produtividade Regis Bonelli.
Segundo o levantamento de Daniel Duque, uma redução da jornada máxima para 36 horas semanais poderia provocar perda de renda equivalente a 7,4% da economia brasileira em um cenário sem ganhos relevantes de produtividade. O impacto é semelhante à retração acumulada observada durante a recessão brasileira entre 2014 e 2016. Já no cenário de redução para 40 horas semanais, a perda estimada seria de 2,6%. Em hipóteses mais otimistas, considerando um aumento médio de produtividade de 1%, as perdas cairiam para 6,8% e 2,1%, respectivamente.
“Independentemente dos benefícios sociais da medida, existe um custo econômico substancial que precisa ser considerado”, argumenta o estudo.
SETOR DE TRANSPORTES SERIA O MAIS AFETADO
As projeções da FGV indicam que os efeitos não seriam uniformes entre os diferentes segmentos econômicos.
Um estudo posterior do Observatório de Produtividade da FGV IBRE estima que a redução da jornada para 36 horas semanais elevaria o custo da hora trabalhada em cerca de 22%. Sem mecanismos de compensação, alguns setores poderiam enfrentar perdas expressivas de valor agregado.
Por redação – Brasília
O setor de transportes lidera as projeções negativas, com retração potencial de 14,2%. Na sequência aparecem:
• Indústria extrativa: -12,6%;
• Comércio: -12,2%;
• Serviços Industriais de Utilidade Pública (SIUP): -10,6%;
• Informação e comunicação: -10,5%.
Para os pesquisadores, essas atividades dependem intensamente da utilização contínua de mão de obra e possuem menor flexibilidade para reorganizar escalas sem aumento de custos.
RISCO DE AUMENTO DA INFORMALIDADE
Outro ponto destacado pelos economistas é o possível crescimento da informalidade.
Com a manutenção dos salários e redução das horas trabalhadas, o custo efetivo da mão de obra formal aumentaria. Como consequência, empresas poderiam buscar alternativas para reduzir despesas, incluindo:
• Ampliação da contratação informal;
• Expansão da pejotização;
• Substituição de trabalhadores formais por contratos mais flexíveis;
• Redução de postos de trabalho de menor qualificação.
Segundo os autores, os grupos mais vulneráveis seriam justamente os trabalhadores com menor escolaridade e produtividade, tradicionalmente mais expostos às oscilações do mercado de trabalho.
PRODUTIVIDADE É O PONTO CENTRAL DO DEBATE
Os pesquisadores da FGV sustentam que o sucesso de uma eventual redução da jornada depende diretamente de ganhos de produtividade.
Dados citados pelo instituto mostram que o crescimento da produtividade do trabalho no Brasil permaneceu praticamente estagnado entre 2012 e 2024. Entre os 12 setores analisados, apenas agropecuária, construção civil, serviços industriais de utilidade pública e outros serviços registraram avanços consistentes no período.
Em outra simulação da FGV, considerando apenas a redução das horas trabalhadas sem mudanças estruturais na produtividade, a queda estimada do valor adicionado da economia seria de aproximadamente 6,2%, resultado proporcional à redução da carga horária média.
ESPECIALISTAS CONTESTAM CENÁRIOS MAIS NEGATIVOS
Apesar dos alertas da FGV, o tema está longe de ser consenso entre economistas.
Estudos produzidos por pesquisadores da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indicam que os impactos negativos podem ser menores do que os projetados por entidades ligadas ao setor empresarial. Algumas análises sugerem inclusive a possibilidade de geração de empregos e estímulos ao consumo interno.
Críticos das projeções mais pessimistas argumentam que modelos econômicos baseados em redução linear das horas trabalhadas podem subestimar ganhos decorrentes de:
• Menor fadiga dos trabalhadores;
• Redução do absenteísmo;
• Aumento da produtividade por hora trabalhada;
• Melhoria da saúde física e mental;
• Maior consumo em setores de serviços, lazer e turismo.
Esses pesquisadores defendem que experiências internacionais mostram que jornadas menores podem ser acompanhadas de reorganização produtiva e inovação tecnológica.
DEBATE DEVE GANHAR FORÇA NO CONGRESSO
A discussão sobre o fim da escala 6×1 e a redução da jornada máxima de trabalho ganhou força após a apresentação de propostas de emenda constitucional no Congresso Nacional.
Enquanto sindicatos e movimentos trabalhistas defendem a medida como instrumento de melhoria da qualidade de vida e distribuição dos ganhos econômicos, representantes empresariais alertam para riscos de perda de competitividade, fechamento de empresas e aumento do desemprego.
O consenso entre os especialistas é que qualquer mudança estrutural na jornada de trabalho exigirá planejamento, regras de transição e políticas voltadas ao aumento da produtividade para evitar impactos negativos sobre a atividade econômica.
Os estudos da FGV reforçam que a produtividade será o fator decisivo para determinar se uma jornada menor representará um avanço social sustentável ou um choque econômico para empresas e trabalhadores.
