O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kássio Nunes Marques, determinou que o deputado federal André Janones apresente defesa no prazo de 15 dias em uma queixa-crime apresentada pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
A ação judicial foi protocolada após publicações feitas por Janones em redes sociais, nas quais ele teria associado Michelle Bolsonaro a fatos relacionados ao caso envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro e o Banco Master. Segundo a acusação, as manifestações configurariam os crimes de calúnia, difamação e injúria.
Além da responsabilização criminal, a defesa de Michelle Bolsonaro também solicita indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil.
Tramitação no STF
Com a decisão de Nunes Marques, o processo entra na fase de manifestação da defesa do parlamentar. Após o término do prazo, os autos serão encaminhados à Procuradoria-Geral da República (PGR), que deverá emitir parecer técnico sobre o caso.
Somente após essa etapa o ministro relator avaliará os próximos encaminhamentos da ação, que pode incluir o prosseguimento da queixa-crime ou eventual arquivamento, a depender da manifestação do Ministério Público.
Contexto da ação
Queixas-crime são instrumentos utilizados no sistema penal brasileiro para a apuração de crimes de ação penal privada, como calúnia, difamação e injúria. Nesses casos, cabe ao autor da ação a iniciativa de levar o caso ao Judiciário, enquanto o Ministério Público atua como fiscal da lei.
Até o momento, não há decisão de mérito sobre as acusações, e o caso segue em fase preliminar de análise no Supremo Tribunal Federal.
