PEC que muda c\u00e1lculo do IPVA avan\u00e7a na C\u00e2mara e prev\u00ea limite de cobran\u00e7a em todo o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
Proposta aprovada pela CCJ altera regra de c\u00e1lculo do imposto, substitui valor de mercado pelo peso do ve\u00edculo e estabelece limite de 1%; texto ainda precisa passar por comiss\u00e3o especial e pelo Congresso<\/p>\n\n\n\n
A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou a admissibilidade da PEC 3\/2026, que prop\u00f5e mudan\u00e7as nas regras de cobran\u00e7a do Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA). A proposta, de autoria do deputado federal Kim Kataguiri (Uni\u00e3o Brasil-SP), prev\u00ea um novo modelo de c\u00e1lculo para o tributo e cria um limite nacional para o valor cobrado dos propriet\u00e1rios de ve\u00edculos.<\/p>\n\n\n\n
A aprova\u00e7\u00e3o pela CCJ representa apenas a primeira etapa da tramita\u00e7\u00e3o. Neste momento, os deputados analisaram apenas se a proposta est\u00e1 de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal. O conte\u00fado da mudan\u00e7a ainda ser\u00e1 discutido em uma comiss\u00e3o especial antes de seguir para vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, o IPVA \u00e9 calculado pelos estados com base no valor venal do ve\u00edculo, normalmente definido a partir de refer\u00eancias de mercado. As al\u00edquotas variam conforme a legisla\u00e7\u00e3o de cada unidade da federa\u00e7\u00e3o e podem chegar a 4% em alguns estados.<\/p>\n\n\n\n
A PEC prop\u00f5e substituir esse crit\u00e9rio pelo peso de f\u00e1brica do ve\u00edculo. De acordo com a justificativa apresentada pelo autor, a mudan\u00e7a busca criar uma rela\u00e7\u00e3o mais direta entre o uso do ve\u00edculo e os impactos causados sobre a infraestrutura p\u00fablica, como ruas e rodovias.<\/p>\n\n\n\n
O texto tamb\u00e9m prev\u00ea que o valor do imposto n\u00e3o poder\u00e1 ultrapassar 1% do valor venal do ve\u00edculo, criando um limite nacional para a cobran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Segundo Kim Kataguiri, a proposta tem como objetivo reduzir distor\u00e7\u00f5es no sistema atual e diminuir a carga tribut\u00e1ria para propriet\u00e1rios de ve\u00edculos.<\/p>\n\n\n\n
O deputado argumenta que o modelo atual faz com que ve\u00edculos semelhantes tenham cobran\u00e7as diferentes dependendo do estado onde est\u00e3o registrados, j\u00e1 que cada governo estadual define suas pr\u00f3prias al\u00edquotas.<\/p>\n\n\n\n
Com a cria\u00e7\u00e3o de uma regra nacional, a proposta busca padronizar a cobran\u00e7a e impedir que motoristas sejam submetidos a valores considerados elevados em determinadas regi\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Caso seja aprovada pelo Congresso Nacional e entre em vigor, a PEC poder\u00e1 alterar o valor pago por milh\u00f5es de propriet\u00e1rios de ve\u00edculos.<\/p>\n\n\n\n
A redu\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser maior para consumidores que vivem em estados onde o IPVA possui al\u00edquotas mais altas. No entanto, ainda n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel calcular exatamente quanto cada motorista pagaria, pois a aplica\u00e7\u00e3o da nova regra dependeria de regulamenta\u00e7\u00e3o posterior.<\/p>\n\n\n\n
A mudan\u00e7a tamb\u00e9m poder\u00e1 afetar diferentes categorias de ve\u00edculos. Como o peso passaria a ser um dos principais crit\u00e9rios, autom\u00f3veis mais pesados poderiam ter tratamento diferente daquele aplicado atualmente, baseado principalmente no pre\u00e7o de mercado.<\/p>\n\n\n\n
A discuss\u00e3o tamb\u00e9m envolve o impacto sobre as contas p\u00fablicas estaduais. O IPVA \u00e9 uma importante fonte de receita para os governos estaduais e para os munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n
Pela regra atual, metade da arrecada\u00e7\u00e3o do imposto \u00e9 destinada ao munic\u00edpio onde o ve\u00edculo est\u00e1 registrado. Uma eventual redu\u00e7\u00e3o no valor arrecadado poder\u00e1 exigir ajustes nos or\u00e7amentos estaduais e municipais.<\/p>\n\n\n\n
Por esse motivo, a proposta deve gerar debates entre parlamentares, governadores, prefeitos e representantes do setor automotivo durante sua tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o na CCJ, a PEC ser\u00e1 encaminhada para uma comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara, respons\u00e1vel por analisar o m\u00e9rito da proposta. Nessa fase, os deputados poder\u00e3o discutir altera\u00e7\u00f5es no texto e apresentar sugest\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Depois disso, a mat\u00e9ria precisar\u00e1 ser aprovada em dois turnos pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados. Para uma PEC avan\u00e7ar, s\u00e3o necess\u00e1rios os votos favor\u00e1veis de tr\u00eas quintos dos deputados.<\/p>\n\n\n\n
Se aprovada, seguir\u00e1 para o Senado Federal, onde tamb\u00e9m precisar\u00e1 passar por vota\u00e7\u00e3o em dois turnos com o mesmo qu\u00f3rum.<\/p>\n\n\n\n
Somente ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o nas duas Casas do Congresso Nacional a mudan\u00e7a poder\u00e1 ser promulgada e passar a valer.<\/p>\n\n\n\n
A mudan\u00e7a no IPVA j\u00e1 est\u00e1 valendo?<\/strong> O IPVA vai ficar mais barato para todos os motoristas?<\/strong> Quem define hoje o valor do IPVA?<\/strong> Quando a nova regra pode entrar em vigor?<\/strong> A PEC 3\/2026 dever\u00e1 provocar um dos principais debates recentes sobre a tributa\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos no Brasil, colocando em discuss\u00e3o o equil\u00edbrio entre a redu\u00e7\u00e3o de impostos para os cidad\u00e3os e a manuten\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o dos estados e munic\u00edpios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" PEC que muda c\u00e1lculo do IPVA avan\u00e7a na C\u00e2mara e prev\u00ea limite de cobran\u00e7a em todo o pa\u00eds. Proposta aprovada…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":10005,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[70],"tags":[524],"class_list":["post-10003","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-imposto","tag-ipva-pec-do-ipva-pec-3-2026-camara-dos-deputados-kim-kataguiri-comissao-de-constituicao-e-justica-ccj-da-camara-imposto-sobre-propriedade-de-veiculos-automotores"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/nahoranoticias.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/10003","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/nahoranoticias.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/nahoranoticias.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nahoranoticias.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nahoranoticias.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=10003"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/nahoranoticias.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/10003\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10010,"href":"https:\/\/nahoranoticias.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/10003\/revisions\/10010"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nahoranoticias.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/10005"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/nahoranoticias.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=10003"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/nahoranoticias.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=10003"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/nahoranoticias.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=10003"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
N\u00e3o. A PEC ainda est\u00e1 em fase inicial de tramita\u00e7\u00e3o no Congresso.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o necessariamente. O impacto depender\u00e1 das regras finais aprovadas e das caracter\u00edsticas de cada ve\u00edculo.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, os estados definem as al\u00edquotas e aplicam as regras previstas em suas legisla\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
A proposta ainda precisa passar por todas as etapas legislativas. N\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de data para uma eventual aprova\u00e7\u00e3o definitiva.<\/p>\n\n\n\n