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<\/p>\n\n\n\nContribui\u00e7\u00e3o d\u00e1 acesso a direitos para o trabalhador e a fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n
Abrir um Microempreendedor Individual (MEI) n\u00e3o significa apenas formalizar um neg\u00f3cio. Ao pagar mensalmente a contribui\u00e7\u00e3o do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional (DAS), o empreendedor tamb\u00e9m passa a ter direito \u00e0 cobertura da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n\n\n\n
Ele pode receber benef\u00edcios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em caso de aposentadoria, doen\u00e7a, incapacidade ou maternidade.\u00a0Os dependentes tamb\u00e9m podem ser protegidos, com acesso \u00e0 pens\u00e3o por morte e ao aux\u00edlio-reclus\u00e3o, desde que sejam cumpridos os requisitos previstos em lei.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, cada benef\u00edcio possui regras pr\u00f3prias, como idade m\u00ednima, tempo de contribui\u00e7\u00e3o e per\u00edodo de car\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
A car\u00eancia \u00e9 o n\u00famero m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00f5es mensais exigidas para que o segurado tenha direito a determinados benef\u00edcios do INSS.<\/p>\n\n\n\n
As contribui\u00e7\u00f5es n\u00e3o precisam ser consecutivas. Por\u00e9m, o empreendedor n\u00e3o pode ficar muito tempo sem contribuir a ponto de perder a chamada “qualidade de segurado”, que \u00e9 o v\u00ednculo com a Previd\u00eancia Social.<\/p>\n\n\n\n
Em regra, quem deixa de pagar o INSS mant\u00e9m essa condi\u00e7\u00e3o por at\u00e9 12 meses ap\u00f3s a \u00faltima contribui\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s esse prazo, pode perder o direito a alguns benef\u00edcios at\u00e9 voltar a contribuir.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 para a aposentadoria por idade, todas as contribui\u00e7\u00f5es feitas ao longo da vida continuam sendo contabilizadas, mesmo que haja longos per\u00edodos sem pagamento.<\/p>\n\n\n\n
O valor dos benef\u00edcios leva em considera\u00e7\u00e3o todas as contribui\u00e7\u00f5es feitas pelo trabalhador ao INSS desde julho de 1994.<\/p>\n\n\n\n
Quem sempre contribuiu apenas como MEI, cuja contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 calculada sobre um sal\u00e1rio m\u00ednimo, normalmente receber\u00e1 benef\u00edcios no valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 quem tamb\u00e9m contribuiu em outros empregos com sal\u00e1rios maiores poder\u00e1 receber um benef\u00edcio superior ao piso nacional, dependendo do hist\u00f3rico de contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
O MEI tem direito \u00e0 aposentadoria por idade, desde que cumpra os requisitos estabelecidos pela Previd\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Para quem come\u00e7ou a contribuir ap\u00f3s a Reforma da Previd\u00eancia, em novembro de 2019, as regras s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n
\u2022 Mulheres: 62 anos de idade e pelo menos 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u2022 Homens: 65 anos de idade e 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Para quem j\u00e1 contribu\u00eda antes da reforma, valem regras de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Nesse caso, os homens precisam ter 65 anos de idade e 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o. Para as mulheres, a idade m\u00ednima passou a aumentar gradualmente a partir de 2020 at\u00e9 chegar aos atuais 62 anos, mantendo a exig\u00eancia de 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O antigo aux\u00edlio-doen\u00e7a, hoje chamado de aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria, \u00e9 pago quando o trabalhador fica temporariamente incapaz de exercer sua atividade por motivo de doen\u00e7a ou acidente.<\/p>\n\n\n\n
Em regra, s\u00e3o exigidas 12 contribui\u00e7\u00f5es mensais antes do pedido do benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 a aposentadoria por incapacidade permanente, antiga aposentadoria por invalidez, tamb\u00e9m exige, em regra, 12 contribui\u00e7\u00f5es e \u00e9 concedida quando a per\u00edcia m\u00e9dica conclui que o segurado n\u00e3o poder\u00e1 mais retornar ao trabalho.<\/p>\n\n\n\n
Nos casos de acidente de qualquer natureza ou de doen\u00e7as previstas em lei, esses benef\u00edcios podem ser concedidos mesmo sem o cumprimento da car\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
A empreendedora que contribui como MEI tamb\u00e9m pode receber sal\u00e1rio-maternidade.<\/p>\n\n\n\n
O benef\u00edcio \u00e9 pago durante 120 dias nos casos de:<\/p>\n\n\n\n
\u2022 parto;<\/p>\n\n\n\n
\u2022 ado\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n
\u2022 guarda judicial para fins de ado\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n
\u2022 aborto previsto em lei.<\/p>\n\n\n\n
Para ter direito, \u00e9 necess\u00e1rio cumprir os requisitos previdenci\u00e1rios estabelecidos pelo INSS.<\/p>\n\n\n\n
Os dependentes do MEI tamb\u00e9m podem receber benef\u00edcios previdenci\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
Entre eles est\u00e3o a pens\u00e3o por morte e o aux\u00edlio-reclus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A pens\u00e3o por morte n\u00e3o exige per\u00edodo m\u00ednimo de car\u00eancia. Basta que o segurado tenha realizado pelo menos uma contribui\u00e7\u00e3o v\u00e1lida e mantenha a qualidade de segurado no momento do falecimento.<\/p>\n\n\n\n
O benef\u00edcio pode ser pago ao c\u00f4njuge, companheiro, filhos e outros dependentes previstos na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A dura\u00e7\u00e3o varia conforme a idade do c\u00f4njuge sobrevivente e o tempo de casamento ou uni\u00e3o est\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n
Quando o segurado n\u00e3o tiver feito pelo menos 18 contribui\u00e7\u00f5es ou o casamento ou uni\u00e3o est\u00e1vel tiver menos de dois anos, a pens\u00e3o normalmente \u00e9 paga por quatro meses.<\/p>\n\n\n\n
Nos demais casos, o per\u00edodo pode variar de tr\u00eas anos at\u00e9 ser vital\u00edcio para c\u00f4njuges com 45 anos ou mais na data do \u00f3bito.<\/p>\n\n\n\n
Para os filhos, o benef\u00edcio geralmente \u00e9 pago at\u00e9 os 21 anos, salvo nos casos de invalidez ou defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
O aux\u00edlio-reclus\u00e3o \u00e9 destinado aos dependentes de segurados de baixa renda presos em regime fechado.<\/p>\n\n\n\n
Para esse benef\u00edcio, s\u00e3o exigidas 24 contribui\u00e7\u00f5es mensais do segurado antes da pris\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O valor \u00e9 limitado a um sal\u00e1rio m\u00ednimo e depende do cumprimento de outros requisitos legais.<\/p>\n\n\n\n