Proposta prev\u00ea que trabalhador receba o sal\u00e1rio sem descontos em folha e passe a recolher tributos e contribui\u00e7\u00f5es por meio de boleto emitido pela Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n
Um projeto de lei em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados prop\u00f5e uma mudan\u00e7a significativa na forma de pagamento dos sal\u00e1rios no Brasil. O PL 894\/2025 prev\u00ea que os trabalhadores passem a receber o valor integral do sal\u00e1rio bruto, sem os descontos autom\u00e1ticos referentes ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ao Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) e ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).<\/p>\n\n\n\n
De autoria do deputado federal Marcos Pollon (PL-MS), a proposta estabelece que o empregador deixe de realizar esses recolhimentos. Em vez disso, caberia ao pr\u00f3prio trabalhador efetuar o pagamento mensal dos encargos por meio de um Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o Trabalhista Unificado (DATU), emitido pela Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n
Na justificativa do projeto, o parlamentar afirma que a medida busca reduzir a burocracia para as empresas e aumentar a transpar\u00eancia sobre a carga tribut\u00e1ria incidente sobre os sal\u00e1rios. Segundo Pollon, o novo modelo permitiria ao trabalhador visualizar com maior clareza quanto \u00e9 destinado ao pagamento de impostos e contribui\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n
A proposta, no entanto, j\u00e1 gera debate. Especialistas e cr\u00edticos da medida apontam que a transfer\u00eancia da responsabilidade pelo recolhimento dos encargos ao trabalhador pode aumentar o risco de inadimpl\u00eancia. Caso isso ocorra em larga escala, poderia haver impactos sobre o financiamento da Previd\u00eancia Social e sobre a regularidade das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias e dos dep\u00f3sitos do FGTS, embora esses efeitos dependam da eventual implementa\u00e7\u00e3o e da ades\u00e3o ao novo modelo.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, as regras permanecem inalteradas. O projeto est\u00e1 em fase inicial de tramita\u00e7\u00e3o e ainda ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Trabalho; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para entrar em vigor, a proposta precisa ser aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados, pelo Senado Federal e sancionada pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Proposta prev\u00ea que trabalhador receba o sal\u00e1rio sem descontos em folha e passe a recolher tributos e contribui\u00e7\u00f5es por meio…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":10148,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[35,70,10],"tags":[],"class_list":["post-10146","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-congresso","category-imposto","category-legislacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/nahoranoticias.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/10146","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/nahoranoticias.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/nahoranoticias.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nahoranoticias.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nahoranoticias.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=10146"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/nahoranoticias.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/10146\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10149,"href":"https:\/\/nahoranoticias.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/10146\/revisions\/10149"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nahoranoticias.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/10148"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/nahoranoticias.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=10146"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/nahoranoticias.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=10146"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/nahoranoticias.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=10146"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}