{"id":1026,"date":"2025-11-05T15:13:33","date_gmt":"2025-11-05T18:13:33","guid":{"rendered":"http:\/\/nahoranoticias.com\/?p=1026"},"modified":"2025-11-05T15:13:34","modified_gmt":"2025-11-05T18:13:34","slug":"novo-texto-do-projeto-de-lei-enviado-pelo-governo-federal-podera-censurar-redes-sociais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nahoranoticias.com\/?p=1026","title":{"rendered":"Novo texto do Projeto de Lei enviado pelo governo federal poder\u00e1 censurar redes sociais"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Fiscaliza\u00e7\u00e3o das redes sociais e plataformas audiovisuais: o embate em torno do papel da Ag\u00eancia Nacional do Cinema (Ancine)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Bras\u00edlia \u2013 Em meio ao avan\u00e7o das plataformas digitais e ao crescente consumo de v\u00eddeos e \u00e1udios pela internet, o Congresso Nacional v\u00eam debatendo um conjunto de propostas legislativas que buscam ampliar a regula\u00e7\u00e3o e a fiscaliza\u00e7\u00e3o das atividades das plataformas de streaming, de compartilhamento de v\u00eddeos e, em certa medida, das redes sociais \u2014 sob a tutela da Ag\u00eancia Nacional do Cinema (Ancine). O debate encontra resist\u00eancias e apoios, e volta ao centro da agenda por envolver quest\u00f5es de ind\u00fastria cultural, liberdade na internet, competi\u00e7\u00e3o internacional e soberania tecnol\u00f3gica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>O que est\u00e1 em pauta<\/strong><br>Um dos principais projetos em tramita\u00e7\u00e3o \u00e9 o Projeto de Lei 8.889\/2017, que visa regulamentar os servi\u00e7os de v\u00eddeo sob demanda (VoD) no Brasil \u2014 servi\u00e7os como os de streaming \u2014 para incluir obriga\u00e7\u00f5es como cota m\u00ednima de obras nacionais em cat\u00e1logos, e a cobran\u00e7a da Contribui\u00e7\u00e3o para o Desenvolvimento da Ind\u00fastria Cinematogr\u00e1fica Nacional (Condecine) sobre essas plataformas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><br>Em seus relat\u00f3rios, h\u00e1 previs\u00f5es de que a exig\u00eancia tamb\u00e9m alcance plataformas de compartilhamento de v\u00eddeos que funcionam como redes sociais, segundo manifesta\u00e7\u00f5es da pr\u00f3pria Ancine.<br>Ainda que n\u00e3o haja um projeto \u00fanico com foco exclusivo em \u201cfiscaliza\u00e7\u00e3o das redes sociais pela Ancine\u201d, o escopo regulat\u00f3rio em discuss\u00e3o engloba modelos de neg\u00f3cio digitais que combinam streaming, publicidade, compartilhamento de v\u00eddeos e, em muitos casos, funcionalidade tipicamente de redes sociais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>O papel da Ancine e os desafios institucionais<\/strong><br>A Ancine, ag\u00eancia federal respons\u00e1vel pela regula\u00e7\u00e3o, fomento e fiscaliza\u00e7\u00e3o do setor audiovisual, v\u00ea no cen\u00e1rio digital uma nova fronteira para sua atua\u00e7\u00e3o. Em sua Agenda Regulat\u00f3ria para 2025\u20132026, a ag\u00eancia delineou a\u00e7\u00f5es como \u201cregulamenta\u00e7\u00e3o dos procedimentos de controle regulat\u00f3rio dos assuntos relacionados \u00e0 ordem econ\u00f4mica no setor audiovisual\u201d e \u201cregulamenta\u00e7\u00e3o do art. 3\u00ba da Lei n\u00ba 14.815\/2024\u201d, que trata de sua atribui\u00e7\u00e3o para suspens\u00e3o ou cessa\u00e7\u00e3o de uso n\u00e3o autorizado de obras. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><br>Isso mostra que, para al\u00e9m dos servi\u00e7os tradicionais, a ag\u00eancia reconhece a necessidade de monitorar e disciplinar novos modelos de neg\u00f3cio, inclusive disseminados pela internet, em cujo funcionamento as plataformas de v\u00eddeos convivem com redes sociais.<br>Entretanto, h\u00e1 importantes obst\u00e1culos \u00e0 atua\u00e7\u00e3o: os modelos de neg\u00f3cio s\u00e3o variados \u2014 assinaturas, publicidade, compartilhamento de usu\u00e1rio por usu\u00e1rio \u2014 e a fiscaliza\u00e7\u00e3o efetiva exige instrumentos normativos claros, dados confi\u00e1veis e compet\u00eancia regulat\u00f3ria compat\u00edvel. Como observou a Ancine em audi\u00eancia p\u00fablica, \u201cplataformas de compartilhamento de v\u00eddeos, como YouTube e TikTok, devem ser abarcadas\u201d, mas com distin\u00e7\u00e3o de tratamento regulat\u00f3rio entre modelos de neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Cr\u00edticas e receios da ind\u00fastria audiovisual<\/strong><br>Produtores independentes, cineastas, roteiristas e t\u00e9cnicos do setor audiovisual manifestaram forte oposi\u00e7\u00e3o \u00e0s vers\u00f5es mais recentes do PL 8.889\/2017. Entre as cr\u00edticas, apontam que o relat\u00f3rio do relator Dr. Luizinho (PP-RJ) representa \u201crisco hist\u00f3rico de desmonte da ind\u00fastria audiovisual nacional\u201d, ao contrariar o posicionamento t\u00e9cnico da Ancine e ao favorecer plataformas estrangeiras.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><br><strong>Alguns dos pontos de tens\u00e3o:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>A al\u00edquota prevista de cobran\u00e7a da Condecine para streaming e plataformas, fixada em at\u00e9 4 % conforme relat\u00f3rio.<\/li>\n\n\n\n<li>A cota m\u00ednima de obras brasileiras nos cat\u00e1logos das plataformas, ontem proposta em 10 %, considerada insuficiente por representantes da cadeia produtiva \u2014 que pediam 20 %.<\/li>\n\n\n\n<li>A possibilidade de que modelos de compartilhamento de v\u00eddeos com publicidade (frequentemente servi\u00e7os de redes sociais) sejam inclu\u00eddos na tributa\u00e7\u00e3o\/regula\u00e7\u00e3o, o que abre precedentes para uma fiscaliza\u00e7\u00e3o mais ampla.<br>Para a ind\u00fastria audiovisual independente, existe o receio de que a regula\u00e7\u00e3o seja moldada em fun\u00e7\u00e3o de grandes plataformas internacionais em detrimento da produ\u00e7\u00e3o nacional e da diversidade cultural brasileira.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Liberdade de express\u00e3o, redes sociais e responsabilidades<\/strong><br>Do outro lado, est\u00e1 a dimens\u00e3o da liberdade de express\u00e3o, da diversidade cultural e da autonomia das plataformas digitais. H\u00e1 temores de que regula\u00e7\u00f5es muito amplas ou mal definidas possam se converter em mecanismos de controle indevido ou autorit\u00e1rio sobre conte\u00fados gerados por usu\u00e1rios (User-Generated Content).<br>Em nota divulgada pela NIC.br, foi destacada que o projeto de streaming \u201cn\u00e3o menciona imposto para usu\u00e1rios das redes sociais\u201d \u2014 e que a \u201cconfus\u00e3o proposital\u201d que alguns pol\u00edticos fazem entre esse PL e o Projeto de Lei 2630\/2020 (o chamado PL das Fake News) acaba por gerar incertezas.<br>De fato, o PL 2.630\/2020 tramita no Congresso com foco em transpar\u00eancia, desinforma\u00e7\u00e3o e responsabilidade de plataformas digitais. <br>Esse entrela\u00e7amento de pautas \u2014 regula\u00e7\u00e3o de streaming + regula\u00e7\u00e3o de redes sociais \u2014 torna o debate ainda mais complexo: definir com precis\u00e3o o que \u00e9 \u201cv\u00eddeo sob demanda\u201d, \u201cplataforma de compartilhamento\u201d, \u201crede social com v\u00eddeo\u201d ou \u201cservi\u00e7o remunerado por publicidade\u201d \u00e9 essencial para evitar viola\u00e7\u00f5es de direitos, seguran\u00e7a jur\u00eddica e garantir competitividade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Impactos esperados e desafios pr\u00e1ticos<\/strong><br>Caso as propostas avancem nos termos discutidos, os impactos podem ser diversos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Fortalecimento da produ\u00e7\u00e3o brasileira audiovisual, se as cotas e os recolhimentos servirem para fomentar produtores nacionais.<\/li>\n\n\n\n<li>Aumento de custos para plataformas que operam no Brasil, seja por cobran\u00e7a de Condecine ou obriga\u00e7\u00f5es de reporte, que poderiam ser repassados aos usu\u00e1rios ou anunciantes. (Alguns alertam esse risco.)<\/li>\n\n\n\n<li>A amplia\u00e7\u00e3o do escopo de fiscaliza\u00e7\u00e3o da Ancine, que at\u00e9 aqui atuava mais fortemente sobre exibi\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o, mas agora poderia supervisionar servi\u00e7os de streaming e compartilhamento digital.<\/li>\n\n\n\n<li>Potencial lit\u00edgio ou questionamentos sobre liberdade de express\u00e3o, regimes de responsabilidade pelas plataformas, mecanismos de bloqueio ou suspens\u00e3o de conte\u00fados, sobretudo se forem interpretadas de forma abrangente as compet\u00eancias da ag\u00eancia.<\/li>\n\n\n\n<li>Complexidade regulat\u00f3ria: para que a atua\u00e7\u00e3o da Ancine seja eficaz, ser\u00e1 necess\u00e1rio que lei e regulamentos definam claramente os servi\u00e7os regulados, os crit\u00e9rios de distin\u00e7\u00e3o entre plataformas, as al\u00edquotas, os mecanismos de reporte e fiscaliza\u00e7\u00e3o, bem como garantam mecanismos de contesta\u00e7\u00e3o ou recurso para os regulados.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Pr\u00f3ximos passos e cen\u00e1rio pol\u00edtico<\/strong><br>Na C\u00e2mara dos Deputados, o texto-base do PL 8.889\/2017 foi aprovado na noite de 3 de novembro de 2025, com 330 votos a favor e 118 contra.<br>Agora aguardam-se os destaques (trechos votados separadamente) para 4 de novembro, que podem alterar o conte\u00fado final. Depois, seguir\u00e1 ao Senado para aprecia\u00e7\u00e3o.<br>Enquanto isso, o setor audiovisual e entidades da sociedade civil pedem di\u00e1logo, revis\u00e3o de pontos considerados controversos e maior participa\u00e7\u00e3o da cadeia produtiva para evitar retrocessos.<br>Do lado dos reguladores, a Ancine aguarda a aprova\u00e7\u00e3o da norma e se prepara para elaborar regulamentos espec\u00edficos, diferenciar modelos de neg\u00f3cio, e coordenar com outras ag\u00eancias, como a Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel). Por exemplo, Anatel e Ancine recentemente firmaram acordo para combate \u00e0 pirataria digital.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O debate acerca da fiscaliza\u00e7\u00e3o das redes sociais e plataformas digitais pela Ancine representa um ponto de inflex\u00e3o para o pa\u00eds: como equilibrar promo\u00e7\u00e3o da cultura brasileira, inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, competi\u00e7\u00e3o internacional e garantia de liberdade na internet? O resultado definir\u00e1 n\u00e3o somente regras para streaming e compartilhamento de v\u00eddeos, mas as bases de regula\u00e7\u00e3o digital no Brasil nos pr\u00f3ximos anos. A aten\u00e7\u00e3o da sociedade, do setor audiovisual e das plataformas deve permanecer elevada \u2014 pois o projeto, mais do que t\u00e9cnica regulat\u00f3ria, trata de futuro cultural e digital do pa\u00eds.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Fiscaliza\u00e7\u00e3o das redes sociais e plataformas audiovisuais: o embate em torno do papel da Ag\u00eancia Nacional do Cinema (Ancine) Bras\u00edlia&hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1027,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[26,7,10],"tags":[],"class_list":["post-1026","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ciencia-e-tecnologia","category-governo","category-legislacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/nahoranoticias.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1026","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/nahoranoticias.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/nahoranoticias.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nahoranoticias.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nahoranoticias.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1026"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/nahoranoticias.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1026\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1028,"href":"https:\/\/nahoranoticias.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1026\/revisions\/1028"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nahoranoticias.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/1027"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/nahoranoticias.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1026"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/nahoranoticias.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1026"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/nahoranoticias.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1026"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}