Tributaristas alertam para conflitos sobre divis\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o, crit\u00e9rio de destino e aumento da judicializa\u00e7\u00e3o no novo IVA brasileiro.<\/p>\n\n\n\n
Tributaristas avaliam que a reparti\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) entre estados e munic\u00edpios<\/strong>, prevista na Reforma Tribut\u00e1ria, pode desencadear disputas bilion\u00e1rias entre entes federativos<\/strong>. O tributo substituir\u00e1 gradualmente o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS<\/strong>), de compet\u00eancia estadual<\/strong>, e o Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS<\/strong>), de \u00e2mbito municipal<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n No modelo atual, a arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS segue uma l\u00f3gica h\u00edbrida<\/strong>, dividida entre:<\/p>\n\n\n\n Para reduzir a concentra\u00e7\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o nos estados produtores<\/strong>, foi criado o DIFAL<\/strong> (Diferencial de Al\u00edquota), mecanismo que transfere parte da receita ao estado de destino da opera\u00e7\u00e3o<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n Por exemplo, em uma venda de S\u00e3o Paulo para Minas Gerais<\/strong>, aplica-se uma al\u00edquota interestadual de 12%<\/strong>. Se a al\u00edquota interna mineira for de 18%, S\u00e3o Paulo fica com os 12%<\/strong> da opera\u00e7\u00e3o interestadual, enquanto Minas Gerais recebe a diferen\u00e7a de 6%<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n Com a Reforma Tribut\u00e1ria, essa l\u00f3gica ser\u00e1 substitu\u00edda por um modelo integralmente baseado no destino<\/strong>. No novo sistema, a arrecada\u00e7\u00e3o do IBS pertencer\u00e1 ao estado e ao munic\u00edpio onde ocorrer o consumo<\/strong> do bem ou servi\u00e7o. Especialistas avaliam que essa mudan\u00e7a pode intensificar disputas entre estados e munic\u00edpios consumidores pela divis\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n O especialista em direito tribut\u00e1rio da Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de S\u00e3o Paulo (PUC\/SP), Carlos Crosara<\/strong>, afirma que o novo modelo tende a ampliar tens\u00f5es federativas devido \u00e0s desigualdades econ\u00f4micas e demogr\u00e1ficas do pa\u00eds<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n \u201cVai haver assimetria na arrecada\u00e7\u00e3o, porque o Brasil, geograficamente, economicamente e demograficamente, \u00e9 extremamente diverso<\/strong>. Tem pouqu\u00edssimas cidades com muita popula\u00e7\u00e3o e muita renda. Para se ter uma ideia, a quantidade de munic\u00edpios brasileiros que tem popula\u00e7\u00e3o acima de 100 mil habitantes \u00e9 por volta de 400 munic\u00edpios, levando em considera\u00e7\u00e3o o total de 5.570. E o restante \u00e9 100 mil para baixo. Ent\u00e3o estados e munic\u00edpios v\u00e3o ficar incomodados<\/strong>\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n Segundo o tributarista, ainda \u00e9 imposs\u00edvel prever estatisticamente quais entes federativos ganhar\u00e3o ou perder\u00e3o arrecada\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao modelo atual<\/strong> do ICMS e do ISS. <\/p>\n\n\n\n \u201cO que se pode dizer \u00e9 que vai ser muito dif\u00edcil<\/strong> \u2014 com base no destino e na pondera\u00e7\u00e3o populacional \u2014 dividir de forma justa mais de R$ 1 trilh\u00e3o entre 26 estados, um Distrito Federal e 5.570 munic\u00edpios completamente diferentes<\/strong> em popula\u00e7\u00e3o, renda, desenvolvimento urbano, consumo e n\u00edvel de emprego e escolaridade\u201d, avalia.<\/p>\n\n\n\n O advogado tributarista formado pela Universidade de S\u00e3o Paulo e especialista em Governan\u00e7a e Compliance, Lu\u00eds Garcia<\/strong>, afirma que a nova l\u00f3gica de arrecada\u00e7\u00e3o do IBS \u2014 concentrada no estado e no munic\u00edpio de consumo \u2014 tende a enfraquecer a chamada guerra fiscal entre os entes federativos<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n No modelo anterior, parte relevante da arrecada\u00e7\u00e3o permanecia no estado ou munic\u00edpio de origem da opera\u00e7\u00e3o, o que incentivava governos locais a conceder benef\u00edcios fiscais para atrair empresas e investimentos<\/strong>. Com a Reforma Tribut\u00e1ria e a ado\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio do destino, essa estrat\u00e9gia perde for\u00e7a<\/strong>, j\u00e1 que a arrecada\u00e7\u00e3o passar\u00e1 a pertencer majoritariamente ao local onde ocorre o consumo. <\/p>\n\n\n\n \u201cN\u00f3s vamos ter um impacto consider\u00e1vel em empresas que, buscando essas vantagens, se estabeleceram em determinados munic\u00edpios e estados e que agora ver\u00e3o essa realidade mudar totalmente. Elas ter\u00e3o de se reinventar, buscar solu\u00e7\u00f5es para compensar a perda dos benef\u00edcios fiscais com uma melhoria operacional<\/strong>. Mas isso nem sempre ser\u00e1 poss\u00edvel, o que, eventualmente, pode levar empresas a tomar decis\u00f5es dr\u00e1sticas, inclusive de mudan\u00e7a de localiza\u00e7\u00e3o<\/strong>\u201d, afirma. <\/p>\n\n\n\n Outro desafio relevante da Reforma Tribut\u00e1ria ser\u00e1 a defini\u00e7\u00e3o do destino das opera\u00e7\u00f5es<\/strong>, especialmente em transa\u00e7\u00f5es digitais e no com\u00e9rcio eletr\u00f4nico<\/strong>. Em muitos casos, a mercadoria pode ser entregue em um estado diferente daquele em que o comprador reside<\/strong>. J\u00e1 em servi\u00e7os digitais<\/strong>, a complexidade aumenta: um usu\u00e1rio pode contratar uma plataforma de streaming, software ou servi\u00e7o online<\/strong> enquanto est\u00e1 em constante deslocamento entre cidades, estados ou at\u00e9 pa\u00edses. <\/p>\n\n\n\n Nesse cen\u00e1rio, a identifica\u00e7\u00e3o do local efetivo de consumo<\/strong> \u2014 crit\u00e9rio que determinar\u00e1 quem ficar\u00e1 com a arrecada\u00e7\u00e3o do IBS \u2014 ainda gera d\u00favidas<\/strong> entre especialistas e empresas. <\/p>\n\n\n\n \u201cA defini\u00e7\u00e3o do local de consumo, nesses casos, pode ser extremamente subjetiva<\/strong>. Existe uma s\u00e9rie de complica\u00e7\u00f5es que preocupam as empresas e, ao mesmo tempo, os estados e munic\u00edpios que dependiam desses benef\u00edcios para terem uma arrecada\u00e7\u00e3o consider\u00e1vel. \u00c9 uma mudan\u00e7a muito grande e complexa, que traz inseguran\u00e7a jur\u00eddica<\/strong>\u201d, afirma Garcia. <\/p>\n\n\n\n Segundo o tributarista, diversos pontos ainda dever\u00e3o ser esclarecidos na regulamenta\u00e7\u00e3o e, futuramente, pelo Poder Judici\u00e1rio<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Crosara avalia que a implementa\u00e7\u00e3o do novo sistema da Reforma Tribut\u00e1ria dever\u00e1 provocar um aumento significativo de disputas legais e administrativas entre contribuintes e o Fisco<\/strong>. Como o IBS e a CBS formar\u00e3o um modelo in\u00e9dito no pa\u00eds, a expectativa \u00e9 de crescimento de d\u00favidas interpretativas, autua\u00e7\u00f5es fiscais e disputas sobre incid\u00eancia, cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios e defini\u00e7\u00e3o do local de destino das opera\u00e7\u00f5es<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n Para ele, embora o IBS e a CBS tenham praticamente as mesmas normas gerais<\/strong>, cada um ter\u00e1 estruturas diferentes de julgamento administrativo<\/strong>. Enquanto a CBS<\/strong> seguir\u00e1 o modelo federal tradicional<\/strong>, com \u00f3rg\u00e3os como o CARF<\/strong>, o IBS<\/strong> ser\u00e1 administrado e julgado pelo Comit\u00ea Gestor do IBS<\/strong><\/a>. <\/p>\n\n\n\n Na avalia\u00e7\u00e3o do especialista, isso pode gerar interpreta\u00e7\u00f5es divergentes para tributos estruturalmente semelhantes<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n Outro ponto criticado \u00e9 a composi\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis por uniformizar entendimentos e harmonizar precedentes<\/strong>. Segundo Crosara, esses colegiados ter\u00e3o predomin\u00e2ncia de representantes do Fisco<\/strong>, o que pode favorecer interpreta\u00e7\u00f5es mais arrecadat\u00f3rias<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n A consequ\u00eancia, segundo ele, tende a ser o aumento da judicializa\u00e7\u00e3o<\/strong>. Como IBS e CBS ser\u00e3o regulamentados por leis complementares nacionais, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a dever\u00e1 assumir papel central na uniformiza\u00e7\u00e3o da interpreta\u00e7\u00e3o das novas regras tribut\u00e1rias<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n VEJA MAIS:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Reforma Tribut\u00e1ria: IBS e CBS come\u00e7am a valer em 2026; veja o que muda<\/a>\n
Fim da guerra fiscal<\/h2>\n\n\n\n
Servi\u00e7os digitais e e-commerce<\/h2>\n\n\n\n
Tend\u00eancia de aumento da judicializa\u00e7\u00e3o <\/h2>\n\n\n\n
Resolu\u00e7\u00e3o redefine prazos do Simples Nacional para o ano-calend\u00e1rio de 2027<\/a><\/p>\n\n\n\n