{"id":13680,"date":"2026-09-06T15:51:56","date_gmt":"2026-09-06T18:51:56","guid":{"rendered":"https:\/\/nahoranoticias.com\/?p=13680"},"modified":"2026-09-06T15:51:57","modified_gmt":"2026-09-06T18:51:57","slug":"gonet-questiona-atuacao-de-mendonca-e-enfrenta-criticas-sobre-coerencia-juridica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nahoranoticias.com\/?p=13680","title":{"rendered":"Gonet questiona atua\u00e7\u00e3o de Mendon\u00e7a e enfrenta cr\u00edticas sobre coer\u00eancia jur\u00eddica"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>PGR pede anula\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rio da PF que revelou mensagens entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, mas juristas questionam a coer\u00eancia da manifesta\u00e7\u00e3o e apontam diferen\u00e7a de tratamento em rela\u00e7\u00e3o a procedimentos conduzidos anteriormente pelo Supremo<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, colocou mais um ingrediente na crise que envolve o Supremo Tribunal Federal (STF) ao pedir a anula\u00e7\u00e3o de um relat\u00f3rio da Pol\u00edcia Federal que revelou mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o empres\u00e1rio Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na manifesta\u00e7\u00e3o, apresentada em 1\u00ba de setembro, Gonet sustentou que o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a teria ultrapassado os limites de sua compet\u00eancia ao determinar que a Pol\u00edcia Federal identificasse interlocutores de Vorcaro. Para o procurador-geral, um magistrado n\u00e3o pode assumir, na fase pr\u00e9-processual, fun\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias de investiga\u00e7\u00e3o ou acusa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O argumento, entretanto, abriu uma nova frente de questionamentos sobre a atua\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria PGR. Advogados ouvidos pela imprensa apontaram uma poss\u00edvel contradi\u00e7\u00e3o entre o rigor utilizado por Gonet contra Mendon\u00e7a e a postura adotada anteriormente diante de investiga\u00e7\u00f5es conduzidas pelo ministro Alexandre de Moraes, nas quais tamb\u00e9m foram levantados questionamentos sobre a concentra\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es investigativas e judiciais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A controv\u00e9rsia ganhou dimens\u00e3o ainda maior porque o pr\u00f3prio nome de Gonet aparece no material apreendido no \u00e2mbito das investiga\u00e7\u00f5es envolvendo Vorcaro. O presidente do STF, Edson Fachin, determinou que Gonet, Mendon\u00e7a, Moraes e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, prestem esclarecimentos sobre o epis\u00f3dio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que Gonet questiona<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na manifesta\u00e7\u00e3o, Gonet afirmou que a ordem de Mendon\u00e7a para que a PF investigasse pessoas espec\u00edficas, sem pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico ou iniciativa da pr\u00f3pria pol\u00edcia, teria extrapolado a compet\u00eancia judicial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O procurador-geral tamb\u00e9m argumentou que Mendon\u00e7a n\u00e3o poderia simplesmente aprofundar as pesquisas sobre um colega de Corte. Segundo sua interpreta\u00e7\u00e3o, caso houvesse ind\u00edcios envolvendo um ministro do STF, o caminho adequado seria levar a quest\u00e3o \u00e0 Presid\u00eancia do tribunal para que o plen\u00e1rio avaliasse a abertura de uma investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em outras palavras, a tese apresentada pela PGR \u00e9 baseada na separa\u00e7\u00e3o entre as fun\u00e7\u00f5es de julgar, acusar e investigar. Para Gonet, a participa\u00e7\u00e3o ativa do magistrado na produ\u00e7\u00e3o de elementos investigativos poderia comprometer a imparcialidade do processo e provocar a nulidade das provas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O argumento encontra respaldo em parte da comunidade jur\u00eddica. Especialistas ouvidos pelo JOTA, por exemplo, concordaram com a avalia\u00e7\u00e3o de que Mendon\u00e7a poderia ter ultrapassado os limites de sua atua\u00e7\u00e3o ao determinar dilig\u00eancias relacionadas a outro ministro do Supremo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Onde aparece a contradi\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O problema apontado por cr\u00edticos da PGR n\u00e3o est\u00e1 necessariamente na tese jur\u00eddica defendida por Gonet, mas na <strong>aparente falta de uniformidade na aplica\u00e7\u00e3o desse entendimento<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A quest\u00e3o central \u00e9 simples: se um juiz n\u00e3o deve exercer simultaneamente fun\u00e7\u00f5es de investigador e julgador, esse princ\u00edpio deveria ser aplicado independentemente de quem esteja conduzindo a investiga\u00e7\u00e3o ou de quem seja o investigado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 justamente nesse ponto que surgem as cr\u00edticas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Juristas ouvidos pela Gazeta do Povo apontaram que Gonet j\u00e1 teria adotado uma postura mais tolerante em rela\u00e7\u00e3o a procedimentos conduzidos por Alexandre de Moraes nos quais foram levantadas cr\u00edticas semelhantes \u00e0 concentra\u00e7\u00e3o de poderes. A avalia\u00e7\u00e3o publicada pelo ve\u00edculo \u00e9 de que o procurador-geral estaria utilizando um crit\u00e9rio mais rigoroso quando a atua\u00e7\u00e3o investigativa parte de Mendon\u00e7a, mas n\u00e3o teria demonstrado a mesma resist\u00eancia diante de procedimentos relatados por Moraes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A cr\u00edtica, portanto, n\u00e3o significa necessariamente que a argumenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica apresentada por Gonet seja inv\u00e1lida. O questionamento \u00e9 outro: <strong>se a separa\u00e7\u00e3o entre juiz e investigador \u00e9 uma garantia fundamental, ela n\u00e3o deveria valer apenas quando o investigado \u00e9 Alexandre de Moraes.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa distin\u00e7\u00e3o \u00e9 particularmente sens\u00edvel porque a PGR ocupa justamente a posi\u00e7\u00e3o institucional que deveria funcionar como fiscal da legalidade e defensora da aplica\u00e7\u00e3o uniforme da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O caso Master colocou o STF no centro da crise<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A disputa entre Gonet e Mendon\u00e7a ocorre no contexto da investiga\u00e7\u00e3o envolvendo o Banco Master e Daniel Vorcaro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O material analisado pela Pol\u00edcia Federal inclui mensagens atribu\u00eddas a Vorcaro e relacionadas a autoridades p\u00fablicas. Entre elas est\u00e3o conversas que colocaram Alexandre de Moraes no centro da controv\u00e9rsia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O relat\u00f3rio entregue \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o possui 218 p\u00e1ginas e passou a ser utilizado como elemento de uma disputa institucional que deixou de envolver apenas o Banco Master e passou a atingir diretamente ministros do STF, a PGR e a pr\u00f3pria Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Mendon\u00e7a, relator do caso, determinou dilig\u00eancias para identificar interlocutores de Vorcaro. A PF apresentou posteriormente informa\u00e7\u00f5es que apontaram Moraes como um dos interlocutores.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A partir da\u00ed, o conflito escalou.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Gonet pediu a nulidade do material. Moraes, por sua vez, acusou Mendon\u00e7a de abuso de autoridade, improbidade administrativa e outros poss\u00edveis il\u00edcitos e pediu provid\u00eancias ao presidente do STF.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Fachin decidiu ent\u00e3o exigir explica\u00e7\u00f5es dos principais envolvidos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Especialistas apontam problemas dos dois lados<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A an\u00e1lise jur\u00eddica do epis\u00f3dio n\u00e3o \u00e9 consensual.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">H\u00e1 especialistas que consideram que Mendon\u00e7a ultrapassou limites ao determinar diretamente dilig\u00eancias que poderiam atingir outro ministro do Supremo. Segundo essa corrente, uma investiga\u00e7\u00e3o envolvendo integrante da Corte deveria seguir procedimentos espec\u00edficos e passar pelo colegiado, justamente para evitar que um \u00fanico ministro concentre poderes investigativos e decis\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por outro lado, cr\u00edticos da posi\u00e7\u00e3o da PGR questionam por que o mesmo princ\u00edpio n\u00e3o teria sido aplicado com igual intensidade em outros inqu\u00e9ritos do STF.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse \u00e9 o ponto mais delicado da crise: <strong>n\u00e3o basta defender uma regra jur\u00eddica; \u00e9 necess\u00e1rio aplic\u00e1-la de maneira coerente<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A credibilidade das institui\u00e7\u00f5es depende justamente dessa previsibilidade.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O pr\u00f3prio Gonet est\u00e1 citado no material<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outro elemento que aumenta a sensibilidade do caso \u00e9 o fato de Paulo Gonet aparecer entre os nomes mencionados nas mensagens e documentos relacionados a Vorcaro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso cria uma quest\u00e3o institucional adicional: o procurador-geral est\u00e1 se manifestando sobre a validade de um material no qual seu pr\u00f3prio nome aparece.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A circunst\u00e2ncia n\u00e3o prova, por si s\u00f3, qualquer irregularidade de Gonet. Mas cria um problema objetivo de percep\u00e7\u00e3o de imparcialidade e torna ainda mais importante que sua manifesta\u00e7\u00e3o seja submetida a crit\u00e9rios transparentes e verific\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A situa\u00e7\u00e3o levou a questionamentos p\u00fablicos sobre eventual conflito de interesses, especialmente porque a decis\u00e3o da PGR beneficia diretamente o ministro Moraes ao tentar retirar validade jur\u00eddica do relat\u00f3rio que cont\u00e9m as mensagens relacionadas a ele.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Fachin tenta conter a crise<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Diante da escalada, o presidente do STF, Edson Fachin, determinou a abertura de um procedimento para esclarecer as circunst\u00e2ncias da investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Moraes, Mendon\u00e7a, Gonet e o diretor-geral da Pol\u00edcia Federal receberam prazo de cinco dias \u00fateis para apresentar informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Fachin destacou a necessidade de preservar o devido processo legal, o contradit\u00f3rio e a ampla defesa. A Presid\u00eancia do STF tamb\u00e9m pretende verificar se foram respeitadas as regras aplic\u00e1veis quando autoridades com foro privilegiado aparecem no curso de investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A interven\u00e7\u00e3o de Fachin \u00e9 relevante porque desloca o debate de uma disputa pessoal entre ministros para uma quest\u00e3o institucional: <strong>quais s\u00e3o os limites de um ministro do STF quando ele se depara com ind\u00edcios envolvendo outro integrante da pr\u00f3pria Corte?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O problema vai al\u00e9m de Gonet e Mendon\u00e7a<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A crise exp\u00f5e uma dificuldade maior do Supremo: a aus\u00eancia de mecanismos suficientemente claros para impedir que o tribunal investigue, julgue e controle internamente situa\u00e7\u00f5es envolvendo seus pr\u00f3prios integrantes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se a tese de Gonet prevalecer, ficar\u00e1 refor\u00e7ado o entendimento de que ministros n\u00e3o podem determinar investiga\u00e7\u00f5es direcionadas contra outros ministros sem passar pelos mecanismos institucionais adequados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Mas, se esse princ\u00edpio for adotado, ele precisar\u00e1 ser aplicado de maneira geral.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Do contr\u00e1rio, a discuss\u00e3o jur\u00eddica corre o risco de ser interpretada como uma disputa de poder entre grupos dentro do STF.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 justamente essa percep\u00e7\u00e3o que representa um dos maiores riscos para a Corte.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Folha classificou o momento como uma das maiores crises institucionais recentes do Supremo, enquanto an\u00e1lises jur\u00eddicas t\u00eam apontado que os epis\u00f3dios envolvendo Moraes e Mendon\u00e7a colocam em discuss\u00e3o n\u00e3o apenas a validade de atos espec\u00edficos, mas os pr\u00f3prios limites de atua\u00e7\u00e3o dos ministros.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Transpar\u00eancia precisa valer para todos<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O caso Master n\u00e3o permite conclus\u00f5es definitivas sobre eventual pr\u00e1tica criminosa ou irregularidade por parte de qualquer uma das autoridades citadas. As acusa\u00e7\u00f5es e suspeitas ainda precisam ser analisadas pelas inst\u00e2ncias competentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Mas o epis\u00f3dio j\u00e1 produz uma consequ\u00eancia pol\u00edtica e institucional concreta: aumenta a desconfian\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o ao funcionamento interno do STF.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A cr\u00edtica a Andr\u00e9 Mendon\u00e7a pode ser juridicamente consistente. O problema surge quando essa mesma r\u00e9gua n\u00e3o parece ser aplicada a todos os atores.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se Gonet entende que um juiz n\u00e3o pode investigar, o princ\u00edpio deve valer para Mendon\u00e7a, Moraes ou qualquer outro magistrado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se existem exce\u00e7\u00f5es, elas precisam ser fundamentadas publicamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No Estado Democr\u00e1tico de Direito, a legitimidade de uma institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o depende apenas de decis\u00f5es tecnicamente defens\u00e1veis. Depende tamb\u00e9m da <strong>coer\u00eancia, da transpar\u00eancia e da percep\u00e7\u00e3o de que a mesma regra vale para aliados e advers\u00e1rios<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 essa cobran\u00e7a que agora recai sobre Paulo Gonet, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, Alexandre de Moraes e sobre o pr\u00f3prio Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A crise, portanto, deixou de ser apenas uma disputa entre ministros. Tornou-se um teste sobre os limites do poder dentro da mais alta Corte do pa\u00eds.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>PGR pede anula\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rio da PF que revelou mensagens entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, mas juristas questionam&hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":13716,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[296,66],"tags":[],"class_list":["post-13680","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-pgr","category-stf"],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/nahoranoticias.com\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/10-1.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/nahoranoticias.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13680","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/nahoranoticias.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/nahoranoticias.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nahoranoticias.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nahoranoticias.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=13680"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/nahoranoticias.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13680\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13717,"href":"https:\/\/nahoranoticias.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13680\/revisions\/13717"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nahoranoticias.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/13716"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/nahoranoticias.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=13680"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/nahoranoticias.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=13680"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/nahoranoticias.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=13680"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}