{"id":1936,"date":"2025-12-20T10:46:48","date_gmt":"2025-12-20T13:46:48","guid":{"rendered":"http:\/\/nahoranoticias.com\/?p=1936"},"modified":"2025-12-20T10:46:51","modified_gmt":"2025-12-20T13:46:51","slug":"audiencia-de-custodia-virtual-reduz-garantia-de-direitos-diz-estudo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nahoranoticias.com\/?p=1936","title":{"rendered":"Audi\u00eancia de cust\u00f3dia virtual reduz garantia de direitos, diz estudo"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em mais de 1.200 sess\u00f5es avaliadas, apenas 19% relataram maus-tratos<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-audio\"><audio controls src=\"http:\/\/nahoranoticias.com\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/249763.mp3\"><\/audio><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As audi\u00eancias de cust\u00f3dia por videoconfer\u00eancia reduzem a efic\u00e1cia do mecanismo na prote\u00e7\u00e3o de direitos e fragilizam o combate \u00e0 viol\u00eancia policial, quando se compara ao formato presencial.&nbsp;<strong>As sess\u00f5es virtuais pioram o encaminhamento de investiga\u00e7\u00f5es de tortura e maus-tratos das pessoas custodiadas.<\/strong><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1672335&amp;o=node\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1672335&amp;o=node\"><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A conclus\u00e3o \u00e9 da pesquisa&nbsp;<em>Direito sob Cust\u00f3dia: Uma d\u00e9cada de audi\u00eancias de cust\u00f3dia e o futuro da pol\u00edtica p\u00fablica de controle da pris\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o da tortura<\/em>, produzida pelo Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) com apoio da Associa\u00e7\u00e3o para a Preven\u00e7\u00e3o da Tortura (APT).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre setembro e dezembro de 2024, o levantamento analisou 1.206 sess\u00f5es em dez cidades de seis estados &#8211; Acre, Bahia, Goi\u00e1s, Minas Gerais, Paran\u00e1 e S\u00e3o Paulo-, cobrindo todas as regi\u00f5es do pa\u00eds. Do total analisado, apenas 19,3% das pessoas relataram tortura, maus-tratos ou agress\u00f5es. Salvador (35,3%) e Betim (31,4%) apresentaram a maioria das den\u00fancias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Os dados mostram que o respeito aos direitos da pessoa custodiada foi 17,5% maior nas audi\u00eancias presenciais.<\/strong>&nbsp;A an\u00e1lise levou em conta a condu\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o pelo juiz, incluindo se ele explicitou o objetivo da audi\u00eancia e o seu resultado, e se a alertou sobre o direito ao sil\u00eancio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Das 27 decis\u00f5es de relaxamento da pris\u00e3o em que foi poss\u00edvel obter informa\u00e7\u00e3o sobre seu fundamento, apenas uma mencionou a viol\u00eancia policial na abordagem. Segundo o IDDD, esse resultado indica que o Judici\u00e1rio raramente considera relatos de viol\u00eancia como fator suficiente para reconhecer a ilegalidade da pris\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Fun\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Para a representante da APT no Brasil, Sylvia Dias, as audi\u00eancias de cust\u00f3dia constituem uma salvaguarda \u00fanica e decisiva para identificar ind\u00edcios de tortura e maus-tratos.<\/strong>&nbsp;O procedimento corresponde ao ato processual que garante que toda pessoa presa em flagrante ou por for\u00e7a de um mandado judicial seja ouvida por um juiz em, no m\u00e1ximo, 24 horas, para analisar a legalidade e as condi\u00e7\u00f5es da pris\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cO fato de quase um quarto das pessoas detidas relatar agress\u00f5es ou maus-tratos revela um cen\u00e1rio alarmante que exige medidas imediatas de apura\u00e7\u00e3o e, quando houver ind\u00edcios de viol\u00eancia policial, o relaxamento da pris\u00e3o. Contudo, a naturaliza\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia policial e o descr\u00e9dito da palavra da pessoa custodiada continuam prevalecendo\u201d, avalia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Segundo o IDDD, a an\u00e1lise dos dados evidencia que a virtualiza\u00e7\u00e3o das sess\u00f5es, intensificada durante a pandemia, agravou problemas estruturais e fragilizou a fun\u00e7\u00e3o essencial das audi\u00eancias, que \u00e9 verificar a necessidade e legalidade das pris\u00f5es, coibir abusos e prevenir a viol\u00eancia policial.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cO levantamento, feito em parceria com universidades e pesquisadores, indica que avan\u00e7os normativos n\u00e3o se traduzem automaticamente em pr\u00e1ticas adequadas, e que a efetiva\u00e7\u00e3o desses marcos depende de maiores esfor\u00e7os de implementa\u00e7\u00e3o por parte do poder p\u00fablico\u201d, mencionou o IDDD, em nota.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Mesmo assim, ressalta a entidade, a modalidade virtual segue predominante.&nbsp;<strong>Dados da plataforma Observa Cust\u00f3dia, desenvolvida pela APT, mostram que, em 2024, apenas 26% das audi\u00eancias foram presenciais; outras 34% ocorreram por videoconfer\u00eancia e 40% alternam entre os dois formatos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A pesquisa mostrou ainda que as sess\u00f5es virtuais acontecem majoritariamente em locais inadequados, j\u00e1 que apenas 26% foram feitas a partir de uma sede judicial, como determina a&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.cnj.jus.br\/wp-content\/uploads\/2019\/04\/resoluo-n213-15-12-2015-presidncia.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 213\/2015 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ)<\/a>. O restante das audi\u00eancias ocorreu em lugares como delegacias e unidades prisionais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>A presen\u00e7a f\u00edsica da defesa tamb\u00e9m foi considerada exce\u00e7\u00e3o, porque somente 26,2% das pessoas custodiadas tiveram advogado ou defensor p\u00fablico ao seu lado nas audi\u00eancias virtuais.<\/strong>&nbsp;Considerando essa parcela de pessoas sem acompanhamento presencial da defesa, 37,5% delas ainda apareciam cercadas por policiais durante a sess\u00e3o, o que costuma inibir den\u00fancias de agress\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De acordo com o IDDD, quando o juiz est\u00e1 presente no mesmo ambiente da pessoa custodiada, a condu\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia \u00e9 considerada 25,3% mais efetiva para investigar den\u00fancias de viol\u00eancias \u201co que inclui registrar sinais vis\u00edveis de tortura e buscar testemunhas\u201d.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Ra\u00e7a e g\u00eanero<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Entre pessoas negras que denunciaram viol\u00eancia, 27,9% n\u00e3o tiveram qualquer encaminhamento judicial para apura\u00e7\u00e3o, contra 17,8% entre pessoas brancas.<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cA diferen\u00e7a revela que os relatos de pessoas negras tiveram menor probabilidade de gerar respostas institucionais, mesmo quando as den\u00fancias s\u00e3o formalizadas\u201d, avaliou o IDDD.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Para a entidade, o resultado confirma o impacto do racismo institucional na rotina das audi\u00eancias.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na an\u00e1lise de g\u00eanero, a pesquisa mostrou que, mesmo quando mulheres t\u00eam filhos menores de 12 anos, hip\u00f3tese que autoriza a substitui\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva por domiciliar, segundo o Marco Legal da Primeira Inf\u00e2ncia, a taxa de encarceramento praticamente n\u00e3o muda: 28,9% entre m\u00e3es e 29,3% entre as demais mulheres.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Recomenda\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo a coordenadora de programas do IDDD, Vivian Peres, a an\u00e1lise demonstra que, em todo o pa\u00eds, o problema n\u00e3o \u00e9 falta de legisla\u00e7\u00e3o, regulamenta\u00e7\u00f5es ou manuais orientativos, mas o descumprimento sistem\u00e1tico das normas j\u00e1 existentes. Isso significa, segundo ela, que h\u00e1 uma discrep\u00e2ncia entre o que est\u00e1 previsto em normas e o que acontece na pr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>\u201cEm 10 anos, houve avan\u00e7os importantes na regulamenta\u00e7\u00e3o das audi\u00eancias de cust\u00f3dia. Se essas regras fossem efetivamente cumpridas e as recomenda\u00e7\u00f5es implementadas, ter\u00edamos um instrumento ainda mais robusto para evitar pris\u00f5es ilegais e prevenir a viol\u00eancia policial\u201d, defende.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para o presidente do IDDD, Guilherme Carnel\u00f3s, o Poder Legislativo vai na contram\u00e3o da efetividade da pol\u00edtica, com a aprova\u00e7\u00e3o de medidas populistas. Em 27 de novembro, entrou em vigor a&nbsp;<a href=\"https:\/\/www2.camara.leg.br\/legin\/fed\/lei\/2025\/lei-15272-26-novembro-2025-798356-publicacaooriginal-177119-pl.html\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei n\u00ba 15.272\/2025<\/a>, que d\u00e1 maior possibilidade \u00e0 decreta\u00e7\u00e3o de pris\u00f5es preventivas. O chamado&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/prop_mostrarintegra?codteor=3036273&amp;filename=PL%205582\/2025\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">PL Antifac\u00e7\u00e3o (PL 5582\/2025)<\/a>&nbsp;prev\u00ea que as audi\u00eancias passem a ser feitas preferencialmente por videoconfer\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cO que realmente precisamos \u00e9 garantir que a presen\u00e7a f\u00edsica volte a ser a regra, que o prazo de 24 horas seja cumprido e que todo relato de viol\u00eancia seja registrado, encaminhado e devidamente apurado. S\u00f3 assim ser\u00e1 poss\u00edvel reduzir a dist\u00e2ncia entre a norma e a pr\u00e1tica\u201d, defende Carnel\u00f3s.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Ele ressalta que a audi\u00eancia de cust\u00f3dia \u00e9 uma das mais importantes conquistas na garantia de direitos na esfera da justi\u00e7a criminal dos \u00faltimos anos.<\/strong>&nbsp;Em um contexto de viol\u00eancia policial persistente, encarceramento em alta e crescente virtualiza\u00e7\u00e3o das sess\u00f5es, o IDDD acredita que o compromisso do Estado na implementa\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o das normas j\u00e1 existentes \u00e9 decisivo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em mais de 1.200 sess\u00f5es avaliadas, apenas 19% relataram maus-tratos As audi\u00eancias de cust\u00f3dia por videoconfer\u00eancia reduzem a efic\u00e1cia do&hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1938,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_crdt_document":"","footnotes":""},"categories":[38],"tags":[],"class_list":["post-1936","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direitos-humanos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/nahoranoticias.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1936","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/nahoranoticias.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/nahoranoticias.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nahoranoticias.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nahoranoticias.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1936"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/nahoranoticias.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1936\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1939,"href":"https:\/\/nahoranoticias.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1936\/revisions\/1939"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nahoranoticias.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/1938"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/nahoranoticias.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1936"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/nahoranoticias.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1936"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/nahoranoticias.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1936"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}