{"id":19834,"date":"2026-10-23T15:25:23","date_gmt":"2026-10-23T18:25:23","guid":{"rendered":"http:\/\/nahoranoticias.com\/?p=19834"},"modified":"2026-10-23T15:26:30","modified_gmt":"2026-10-23T18:26:30","slug":"loteamentos-em-uberlandia-entram-na-mira-do-ministerio-publico-investigacao-envolve-acesso-viario-e-liberacoes-de-obras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nahoranoticias.com\/?p=19834","title":{"rendered":"Loteamentos em Uberl\u00e2ndia entram na mira do Minist\u00e9rio P\u00fablico; investiga\u00e7\u00e3o envolve acesso vi\u00e1rio e libera\u00e7\u00f5es de obras"},"content":{"rendered":"\n

Apura\u00e7\u00e3o sobre os empreendimentos GSP Life Bot\u00e2nico I e II examina obriga\u00e7\u00f5es n\u00e3o cumpridas desde 2012; Justi\u00e7a suspendeu restri\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias \u00e0 venda de lotes, mas o caso continua em investiga\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A aprova\u00e7\u00e3o e a libera\u00e7\u00e3o de dois loteamentos no Anel Vi\u00e1rio Sul de Uberl\u00e2ndia, no Tri\u00e2ngulo Mineiro, est\u00e3o no centro de uma investiga\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG). O caso envolve os empreendimentos GSP Life Bot\u00e2nico e GSP Life Bot\u00e2nico II e poss\u00edveis irregularidades no cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 infraestrutura vi\u00e1ria, na libera\u00e7\u00e3o de garantias financeiras e na atua\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

Em 19 de outubro, o MPMG divulgou um hist\u00f3rico detalhado das apura\u00e7\u00f5es, que se estendem por mais de uma d\u00e9cada. Segundo o \u00f3rg\u00e3o, a Prefeitura de Uberl\u00e2ndia, a loteadora respons\u00e1vel e o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) dever\u00e3o prestar esclarecimentos sobre decis\u00f5es que permitiram a libera\u00e7\u00e3o dos empreendimentos mesmo diante de questionamentos sobre as obras de acesso \u00e0 rodovia LMG-503.<\/p>\n\n\n\n

O caso tamb\u00e9m envolve uma servidora do DER-MG que foi presa preventivamente em 15 de outubro, durante uma opera\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da Pol\u00edcia Militar. Ela \u00e9 investigada por suspeitas de falsidade ideol\u00f3gica, corrup\u00e7\u00e3o, advocacia administrativa e sonega\u00e7\u00e3o de documentos. As suspeitas ainda est\u00e3o sob apura\u00e7\u00e3o e n\u00e3o representam condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Obra vi\u00e1ria prevista desde 2012<\/h2>\n\n\n\n

De acordo com o MPMG, no empreendimento GSP Life Bot\u00e2nico, a constru\u00e7\u00e3o de um trevo de acesso ao Anel Vi\u00e1rio Sul foi assumida pela loteadora no Estudo de Impacto de Vizinhan\u00e7a e formalizada no termo de aprova\u00e7\u00e3o em 2012.<\/p>\n\n\n\n

Em novembro de 2016, a Prefeitura reconheceu que a obriga\u00e7\u00e3o n\u00e3o havia sido cumprida e iniciou os procedimentos para acionar o seguro-garantia. Em mar\u00e7o de 2017, a Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio alertou para o risco de perda dessa prote\u00e7\u00e3o caso novos prazos fossem concedidos.<\/p>\n\n\n\n

Apesar dos alertas, segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico, o munic\u00edpio autorizou a emiss\u00e3o de alvar\u00e1s e documentos de habite-se em julho de 2017, mesmo sem a conclus\u00e3o ou aprova\u00e7\u00e3o definitiva da obra vi\u00e1ria pelo DER-MG. Em outubro daquele ano, foi emitido um termo que atestava a conclus\u00e3o integral das obras do loteamento.<\/p>\n\n\n\n

Para o MPMG, a libera\u00e7\u00e3o ocorreu sem que a interven\u00e7\u00e3o vi\u00e1ria prevista tivesse sido iniciada, situa\u00e7\u00e3o que tamb\u00e9m teria permitido o esvaziamento das garantias financeiras vinculadas ao empreendimento.<\/p>\n\n\n\n

Acordo de 2023 \u00e9 questionado<\/h2>\n\n\n\n

No GSP Life Bot\u00e2nico II, aprovado em 2014, a execu\u00e7\u00e3o do trevo e de uma via marginal estava vinculada \u00e0 libera\u00e7\u00e3o de uma garantia imobili\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Diante do descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es, a Prefeitura entrou com uma a\u00e7\u00e3o judicial em 2019. Em outubro de 2023, por\u00e9m, foi firmado um acordo para substituir a interven\u00e7\u00e3o originalmente prevista por uma solu\u00e7\u00e3o vi\u00e1ria alternativa, de menor custo para a loteadora.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o MPMG, o acordo partiu da premissa de que o projeto substitutivo j\u00e1 contava com autoriza\u00e7\u00e3o do DER-MG. A aprova\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica definitiva do \u00f3rg\u00e3o estadual, entretanto, s\u00f3 ocorreu em setembro de 2025.<\/p>\n\n\n\n

A Prefeitura informou ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, em 2026, que n\u00e3o havia realizado an\u00e1lise t\u00e9cnica pr\u00e9via da alternativa nem avaliado formalmente se ela era equivalente \u00e0 solu\u00e7\u00e3o originalmente exigida. Esses pontos est\u00e3o entre as quest\u00f5es que dever\u00e3o ser esclarecidas durante a investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Em setembro de 2026, o MPMG tamb\u00e9m obteve uma decis\u00e3o liminar para suspender os efeitos do acordo na parte que modificou a obriga\u00e7\u00e3o urban\u00edstica relativa ao acesso ao loteamento. A decis\u00e3o n\u00e3o representa julgamento definitivo do caso, que continua em tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Justi\u00e7a suspende restri\u00e7\u00f5es \u00e0 venda de lotes<\/h2>\n\n\n\n

Outro desdobramento ocorreu em outubro. Conforme noticiado pelo portal Regionalz\u00e3o, uma decis\u00e3o judicial assinada em 14 de outubro suspendeu temporariamente medidas cautelares determinadas pelo Procon-MG que restringiam novas vendas, reservas e contratos de lotes nos empreendimentos GSP Life Bot\u00e2nico I e II.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o tamb\u00e9m suspendeu, temporariamente, obriga\u00e7\u00f5es de divulga\u00e7\u00e3o p\u00fablica relacionadas \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o. Isso n\u00e3o significa que a Justi\u00e7a tenha declarado os empreendimentos definitivamente regulares nem que as apura\u00e7\u00f5es tenham sido encerradas.<\/p>\n\n\n\n

O processo administrativo do Procon-MG pode continuar, e a situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica poder\u00e1 mudar conforme novas decis\u00f5es forem tomadas.<\/p>\n\n\n\n

Servidora do DER-MG \u00e9 investigada<\/h2>\n\n\n\n

A investiga\u00e7\u00e3o criminal ganhou for\u00e7a com a pris\u00e3o preventiva de uma servidora do DER-MG, em 15 de outubro. Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico, ela teria assinado, em 2023, um documento que dava apar\u00eancia de regularidade a um projeto alternativo de acesso \u00e0 rodovia antes da aprova\u00e7\u00e3o formal pelo \u00f3rg\u00e3o estadual.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com as apura\u00e7\u00f5es divulgadas pelo MPMG, o documento foi apresentado pela empresa em uma audi\u00eancia judicial e serviu de base para o acordo que modificou a obriga\u00e7\u00e3o vi\u00e1ria original. O Minist\u00e9rio P\u00fablico tamb\u00e9m informou ter recebido documenta\u00e7\u00e3o incompleta ao requisitar processos administrativos relacionados ao caso.<\/p>\n\n\n\n

A investiga\u00e7\u00e3o inclui ainda suspeitas relacionadas a uma transa\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria envolvendo a servidora e empresas ligadas ao grupo empresarial. Essas informa\u00e7\u00f5es integram a apura\u00e7\u00e3o e dever\u00e3o ser examinadas pelas autoridades competentes.<\/p>\n\n\n\n

O que acontece agora?<\/h2>\n\n\n\n

O MPMG solicitou esclarecimentos formais \u00e0 Prefeitura de Uberl\u00e2ndia, \u00e0 loteadora<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Apura\u00e7\u00e3o sobre os empreendimentos GSP Life Bot\u00e2nico I e II examina obriga\u00e7\u00f5es n\u00e3o cumpridas desde 2012; Justi\u00e7a suspendeu restri\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":19835,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[89,575],"tags":[],"class_list":["post-19834","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ministerio-publico","category-regional"],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/nahoranoticias.com\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/07-14.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/nahoranoticias.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/19834","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/nahoranoticias.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/nahoranoticias.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nahoranoticias.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nahoranoticias.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=19834"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/nahoranoticias.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/19834\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":19836,"href":"https:\/\/nahoranoticias.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/19834\/revisions\/19836"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nahoranoticias.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/19835"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/nahoranoticias.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=19834"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/nahoranoticias.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=19834"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/nahoranoticias.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=19834"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}