An\u00e1lise t\u00e9cnica aponta questionamentos sobre pagamentos antecipados, prazo para apresenta\u00e7\u00e3o de propostas e execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os; apura\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o representa condena\u00e7\u00e3o definitiva. Contratos que somam R$ 189.020 para a realiza\u00e7\u00e3o da Festa de Maio de 2026, em Paranaiguara, no Sudoeste Goiano, passaram a ser alvo de questionamentos do Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios de Goi\u00e1s (TCM-GO). A an\u00e1lise t\u00e9cnica apontou poss\u00edveis irregularidades em procedimentos de contrata\u00e7\u00e3o, pagamentos e execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os relacionados ao evento.<\/p>\n\n\n\n
A apura\u00e7\u00e3o come\u00e7ou ap\u00f3s uma representa\u00e7\u00e3o apresentada por tr\u00eas vereadores do munic\u00edpio. Entre os pontos que precisam ser esclarecidos est\u00e3o o pagamento de despesas antes do in\u00edcio da festa, o prazo concedido para empresas apresentarem propostas e poss\u00edveis diferen\u00e7as entre as estruturas previstas nos contratos e aquelas instaladas durante o evento.<\/p>\n\n\n\n
Os questionamentos envolvem recursos p\u00fablicos e levantam uma quest\u00e3o central: os procedimentos administrativos e a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os foram devidamente documentados?<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 importante ressaltar que os apontamentos est\u00e3o em fase de apura\u00e7\u00e3o. A exist\u00eancia de ind\u00edcios n\u00e3o significa que houve condena\u00e7\u00e3o definitiva, desvio de dinheiro ou preju\u00edzo comprovado aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n
A Festa de Maio foi realizada entre os dias 6 e 10 de maio de 2026, durante as comemora\u00e7\u00f5es dos 50 anos de emancipa\u00e7\u00e3o de Paranaiguara.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a an\u00e1lise divulgada pelo GYN Not\u00edcias em 28 de outubro, um dos contratos, no valor de R$ 128.020, foi firmado com a empresa Nobre Camarins e Eventos Ltda. A contrata\u00e7\u00e3o previa materiais, servi\u00e7os e estruturas para o evento, incluindo banheiros qu\u00edmicos, cercamento met\u00e1lico, gradis, geradores e pain\u00e9is de LED.<\/p>\n\n\n\n
O procedimento teve or\u00e7amento estimado em R$ 363.008 e foi homologado por R$ 128.020, uma redu\u00e7\u00e3o de aproximadamente 65% em rela\u00e7\u00e3o ao valor inicialmente estimado.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a an\u00e1lise t\u00e9cnica relatada na publica\u00e7\u00e3o, sete empresas participaram da disputa. Nesse contrato, n\u00e3o foram identificados elementos suficientes para apontar sobrepre\u00e7o nos pontos examinados.<\/p>\n\n\n\n
O segundo contrato, de R$ 61 mil, foi firmado com a RDA Produ\u00e7\u00f5es e Servi\u00e7os Ltda., conhecida como Work Mix. O objeto inclu\u00eda loca\u00e7\u00e3o, montagem, manuten\u00e7\u00e3o e desmontagem de palco, camarins e estruturas de apoio.<\/p>\n\n\n\n
Foi nessa segunda contrata\u00e7\u00e3o que surgiram questionamentos sobre a concorr\u00eancia e a documenta\u00e7\u00e3o apresentada.<\/p>\n\n\n\n
Um dos pontos que chamaram a aten\u00e7\u00e3o dos t\u00e9cnicos do tribunal foi o pagamento de R$ 23.890 referente a di\u00e1rias de hospedagem.<\/p>\n\n\n\n
Conforme a an\u00e1lise divulgada, o valor foi liquidado e pago em 5 de maio, um dia antes do in\u00edcio oficial da Festa de Maio.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m foram registradas notas fiscais emitidas em 4 de maio, acompanhadas de documentos de liquida\u00e7\u00e3o que indicavam a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. A equipe t\u00e9cnica questionou a sequ\u00eancia dos procedimentos, considerando que o evento come\u00e7aria apenas em 6 de maio.<\/p>\n\n\n\n
A administra\u00e7\u00e3o dever\u00e1 esclarecer quais servi\u00e7os j\u00e1 haviam sido executados, como as di\u00e1rias foram utilizadas e quais documentos justificaram a liquida\u00e7\u00e3o das despesas antes da abertura da festa.<\/p>\n\n\n\n
O pagamento antecipado, isoladamente, n\u00e3o comprova irregularidade. A an\u00e1lise precisa considerar as condi\u00e7\u00f5es contratuais, a efetiva presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e a documenta\u00e7\u00e3o apresentada pelos respons\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n
Outro questionamento envolve a contrata\u00e7\u00e3o de R$ 61 mil destinada \u00e0 estrutura de palco e camarins.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a an\u00e1lise t\u00e9cnica, o aviso de contrata\u00e7\u00e3o direta foi publicado em 29 de abril, mas o per\u00edodo para recebimento de propostas no Portal Nacional de Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas teria durado apenas tr\u00eas minutos e quatro segundos.<\/p>\n\n\n\n
O tribunal questionou se esse intervalo permitiu uma participa\u00e7\u00e3o efetiva de outras empresas interessadas.<\/p>\n\n\n\n
A legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta prev\u00ea, nas hip\u00f3teses pertinentes, a divulga\u00e7\u00e3o de aviso por pelo menos tr\u00eas dias \u00fateis para recebimento de propostas adicionais. A regularidade do procedimento depende da modalidade utilizada e das circunst\u00e2ncias documentadas no processo.<\/p>\n\n\n\n
O caso exige esclarecimentos sobre a publicidade da contrata\u00e7\u00e3o, o prazo efetivamente disponibilizado e as condi\u00e7\u00f5es de participa\u00e7\u00e3o dos fornecedores.<\/p>\n\n\n\n
A an\u00e1lise t\u00e9cnica levantou a hip\u00f3tese de poss\u00edvel fracionamento das despesas, uma vez que dois contratos foram destinados \u00e0 mesma festa e somaram R$ 189.020.<\/p>\n\n\n\n
O questionamento \u00e9 se os servi\u00e7os poderiam ou deveriam ter sido reunidos em um \u00fanico procedimento de contrata\u00e7\u00e3o, considerando suas caracter\u00edsticas e as regras aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n
A exist\u00eancia de dois contratos para um mesmo evento, por\u00e9m, n\u00e3o comprova automaticamente fracionamento ilegal. A avalia\u00e7\u00e3o depende da natureza dos servi\u00e7os, da possibilidade de contrata\u00e7\u00e3o conjunta e das justificativas administrativas.<\/p>\n\n\n\n
A administra\u00e7\u00e3o municipal dever\u00e1 apresentar esclarecimentos sobre os crit\u00e9rios adotados.<\/p>\n\n\n\n
A representa\u00e7\u00e3o apresentada pelos vereadores relatou poss\u00edveis diferen\u00e7as entre os equipamentos previstos nos contratos e aqueles encontrados durante a fiscaliza\u00e7\u00e3o da festa.<\/p>\n\n\n\n
Entre os itens mencionados est\u00e3o cercamento met\u00e1lico, gradis destinados \u00e0 acessibilidade, tendas e sanit\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m foi relatada a presen\u00e7a de equipamentos sanit\u00e1rios identificados com o nome de uma empresa diferente das contratadas.<\/p>\n\n\n\n
Essas diferen\u00e7as motivaram questionamentos sobre a efetiva entrega dos materiais e a possibilidade de subcontrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A identifica\u00e7\u00e3o de equipamentos de outra empresa, por si s\u00f3, n\u00e3o comprova irregularidade. \u00c9 necess\u00e1rio verificar quem forneceu os itens, quais servi\u00e7os foram executados, se houve autoriza\u00e7\u00e3o para subcontrata\u00e7\u00e3o e quais documentos foram apresentados para comprovar o cumprimento dos contratos.<\/p>\n\n\n\n
A an\u00e1lise tamb\u00e9m apontou a necessidade de esclarecer a exist\u00eancia de registros de fiscaliza\u00e7\u00e3o e de recebimento dos servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n
Outro ponto envolve a documenta\u00e7\u00e3o da empresa contratada para a estrutura de palco e camarins.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a an\u00e1lise t\u00e9cnica relatada, uma declara\u00e7\u00e3o de habilita\u00e7\u00e3o foi assinada em 29 de abril, enquanto uma certid\u00e3o negativa de d\u00e9bitos municipais mencionada no procedimento foi emitida em 6 de maio.<\/p>\n\n\n\n
A sequ\u00eancia das datas levou a equipe t\u00e9cnica a pedir esclarecimentos sobre a documenta\u00e7\u00e3o que demonstrava a regularidade fiscal da empresa no momento da contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A emiss\u00e3o posterior de uma certid\u00e3o, entretanto, n\u00e3o significa necessariamente que a empresa estivesse irregular na data anterior. A conclus\u00e3o depende da an\u00e1lise dos documentos e das justificativas apresentadas.<\/p>\n\n\n\n
A an\u00e1lise t\u00e9cnica do TCM-GO prop\u00f4s a notifica\u00e7\u00e3o do prefeito Jos\u00e9 Carlos Barbosa, da secret\u00e1ria municipal de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento e das duas empresas contratadas para que apresentem documentos e esclarecimentos.<\/p>\n\n\n\n
Entre os temas que precisam ser analisados est\u00e3o os pagamentos realizados antes do in\u00edcio do evento, o prazo para recebimento de propostas, a separa\u00e7\u00e3o dos contratos, a documenta\u00e7\u00e3o fiscal e a comprova\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os executados.<\/p>\n\n\n\n
A notifica\u00e7\u00e3o para prestar esclarecimentos n\u00e3o equivale a uma condena\u00e7\u00e3o. O procedimento deve considerar as manifesta\u00e7\u00f5es dos envolvidos e os documentos apresentados antes de qualquer conclus\u00e3o sobre responsabilidades.<\/p>\n\n\n\n
Em reportagem publicada em 28 de outubro, o GYN Not\u00edcias informou que procurou a Prefeitura de Paranaiguara para solicitar esclarecimentos, mas n\u00e3o recebeu resposta at\u00e9 o fechamento daquela publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O Na Hora Not\u00edcias dever\u00e1 buscar uma manifesta\u00e7\u00e3o atualizada da prefeitura, do prefeito, da Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento e das empresas citadas.<\/p>\n\n\n\n
As respostas s\u00e3o importantes para esclarecer os procedimentos adotados, a documenta\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel e as justificativas para os pagamentos e as contrata\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
O andamento do caso depende das provid\u00eancias processuais adotadas pelo tribunal, da apresenta\u00e7\u00e3o das justificativas e da an\u00e1lise dos documentos.<\/p>\n\n\n\n
Somente ap\u00f3s a avalia\u00e7\u00e3o do conjunto de informa\u00e7\u00f5es ser\u00e1 poss\u00edvel determinar se houve irregularidades e se existem responsabilidades administrativas ou outras consequ\u00eancias previstas em lei.<\/p>\n\n\n\n
At\u00e9 l\u00e1, os questionamentos devem ser tratados com rigor jornal\u00edstico, sem antecipar conclus\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Os contratos p\u00fablicos precisam ser acompanhados com transpar\u00eancia, especialmente quando envolvem despesas com eventos custeados pelo munic\u00edpio. A popula\u00e7\u00e3o de Paranaiguara tem interesse em conhecer os esclarecimentos apresentados e o resultado da an\u00e1lise do Tribunal de Contas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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