Atendendo a pedido da Promotoria de Justi\u00e7a de Montes Claros de Goi\u00e1s, a Justi\u00e7a expediu liminar determinando ao munic\u00edpio a ado\u00e7\u00e3o imediata de medidas para regularizar as condi\u00e7\u00f5es de funcionamento do Hospital Municipal Domingos S\u00e1vio Peres. A tutela de urg\u00eancia prev\u00ea um prazo improrrog\u00e1vel de 30 dias para cessar o estado de risco sanit\u00e1rio identificado na unidade.<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica foi ajuizada pela promotora de Justi\u00e7a J\u00falia Lopes de Souza, ap\u00f3s constata\u00e7\u00e3o de que o hospital municipal opera em condi\u00e7\u00f5es cr\u00edticas desde mar\u00e7o de 2021, quando foi transferido provisoriamente para o antigo pr\u00e9dio do F\u00f3rum. O local foi adaptado, mas n\u00e3o atende \u00e0s normas sanit\u00e1rias vigentes. A situa\u00e7\u00e3o, que deveria ser tempor\u00e1ria, permanece h\u00e1 quase cinco anos, com sucessivos descumprimentos de prazos prometidos pelo munic\u00edpio para a conclus\u00e3o da obra da sede definitiva.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a promotora, o quadro de precariedade n\u00e3o \u00e9 recente. Desde 2011, o Conselho Regional de Medicina de Goi\u00e1s (Cremego) realiza vistorias que identificam irregularidades no funcionamento do hospital. Em 2016, o MPGO instaurou um inqu\u00e9rito civil p\u00fablico para apurar a situa\u00e7\u00e3o. Os prazos para entrega da obra definitiva, fixados inicialmente para dezembro de 2023, foram adiados primeiro para outubro de 2025 e depois para dezembro do mesmo ano.<\/p>\n\n\n\n
Para embasar a decis\u00e3o judicial, o MPGO apresentou robustas provas t\u00e9cnicas que provam os riscos. No aspecto sanit\u00e1rio e estrutural, o pr\u00e9dio adaptado n\u00e3o possui arquitetura hospitalar adequada, apresenta compartilhamento inadequado de espa\u00e7os entre a sala de emerg\u00eancia e a Central de Material e Esteriliza\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de infiltra\u00e7\u00f5es e mofo em diversos ambientes.<\/p>\n\n\n\n
A situa\u00e7\u00e3o mais grave foi constatada na chamada Sala Vermelha ou de Reanima\u00e7\u00e3o, destinada a salvar vidas em situa\u00e7\u00f5es cr\u00edticas. MPGO aponta que o relat\u00f3rio t\u00e9cnico revelou a aus\u00eancia de itens elementares. A falta desses equipamentos em uma emerg\u00eancia respirat\u00f3ria pode resultar em morte ou les\u00e3o cerebral irrevers\u00edvel em quest\u00e3o de minutos.<\/p>\n\n\n\n
A unidade tamb\u00e9m necessita de alvar\u00e1 sanit\u00e1rio e Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros, operando em situa\u00e7\u00e3o de clandestinidade jur\u00eddica. Cilindros de oxig\u00eanio n\u00e3o fixados representam risco adicional de explos\u00e3o ou acidentes.<\/p>\n\n\n\n
Diante de tudo isso, a Justi\u00e7a acatou os pedidos do MP e ofereceu ao munic\u00edpio duas op\u00e7\u00f5es para cessar o estado de risco sanit\u00e1rio, respeitando o princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o dos poderes e a autonomia administrativa do ente p\u00fablico. A primeira alternativa consiste em regularizar integralmente as instala\u00e7\u00f5es do im\u00f3vel onde atualmente funciona o hospital, sanando todas as irregularidades descritas nos relat\u00f3rios t\u00e9cnicos.<\/p>\n\n\n\n
A segunda op\u00e7\u00e3o permite ao munic\u00edpio inaugurar e transferir efetivamente o atendimento para a nova sede do Hospital Municipal, desde que comprove previamente que o novo edif\u00edcio possui todas as licen\u00e7as de funcionamento, equipamentos completos de suporte \u00e0 vida e corpo cl\u00ednico regularizado.<\/p>\n\n\n\n
Independentemente da op\u00e7\u00e3o escolhida, o MPGO afirma que o munic\u00edpio dever\u00e1 regularizar, no mesmo prazo de 30 dias, a governan\u00e7a cl\u00ednica da unidade, instituindo e colocando em funcionamento as Comiss\u00f5es de Revis\u00e3o de \u00d3bitos, Revis\u00e3o de Prontu\u00e1rios e Controle de Infec\u00e7\u00e3o Hospitalar, al\u00e9m de atualizar o corpo cl\u00ednico e fornecer identifica\u00e7\u00e3o adequada (crach\u00e1s) \u00e0s m\u00e9dicas e aos m\u00e9dicos.<\/p>\n\n\n\n
Em caso de descumprimento das determina\u00e7\u00f5es, dever\u00e1 ser fixada multa di\u00e1ria de R$ 20 mil, limitada inicialmente ao teto de R$ 300 mil.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o determina ainda que o Cremego e a Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria Estadual (Suvisa) realizem nova inspe\u00e7\u00e3o conjunta ap\u00f3s o prazo de 30 dias para certificar o cumprimento das exig\u00eancias, encaminhando laudo circunstanciado ao ju\u00edzo no prazo de 10 dias ap\u00f3s a vistoria. (Texto: Mariani Ribeiro\/Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MPGO)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Atendendo a pedido da Promotoria de Justi\u00e7a de Montes Claros de Goi\u00e1s, a Justi\u00e7a expediu liminar determinando ao munic\u00edpio a…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2558,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_crdt_document":"","footnotes":""},"categories":[13,11],"tags":[],"class_list":["post-2557","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica","category-saude"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/nahoranoticias.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2557","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/nahoranoticias.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/nahoranoticias.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nahoranoticias.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nahoranoticias.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2557"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/nahoranoticias.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2557\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2559,"href":"https:\/\/nahoranoticias.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2557\/revisions\/2559"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nahoranoticias.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/2558"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/nahoranoticias.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2557"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/nahoranoticias.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2557"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/nahoranoticias.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2557"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}