O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, atrav\u00e9s da Primeira C\u00e2mara, determinou que um ex-servidor da Prefeitura Municipal de Ituiutaba restitua aos cofres municipais, mais de R$ 120 mil por irregularidades no recebimento de recursos de taxas de estacionamento em vias p\u00fablicas. A decis\u00e3o foi deliberada no julgamento de uma confer\u00eancia de conta especial realizada pela prefeitura, que atribuiu toda a responsabilidade ao seu ex-servidor Dener Lacerda Queiroz, agente de opera\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito \u00e0 \u00e9poca dos fatos. O valor apurado foi de R$\u00a0120.634,80, que ser\u00e1 atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora.<\/p>\n\n\n\n
Os membros da Primeira C\u00e2mara aprovaram por unanimidade o voto do relator do processo n\u00ba 1.114.358, conselheiro Durval \u00c2ngelo, que tamb\u00e9m presidiu o colegiado em sess\u00e3o ordin\u00e1ria. A verifica\u00e7\u00e3o de contas foi instaurada em 2020 pelo ent\u00e3o prefeito Fued Jos\u00e9 Dib “com a finalidade de apurar eventuais irregularidades, quantifica\u00e7\u00e3o do dano, bem como a identifica\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis pela venda de Tickets da \u00c1rea Azul com recebimento em dinheiro em esp\u00e9cie dentro da Secretaria Municipal de Transito, Transporte e Mobilidade, em desobedi\u00eancia ao rito estabelecido no edital nos exerc\u00edcios de janeiro de 2015 a dezembro de 2018”.<\/p>\n\n\n\n
As irregularidades foram identificadas em 2019 pelo secret\u00e1rio municipal de Tr\u00e2nsito, Transporte e Mobilidade e apuradas por uma comiss\u00e3o de sindic\u00e2ncia em um processo administrativo. Tamb\u00e9m foram instaurados processos disciplinares envolvendo v\u00e1rios outros servidores que foram inocentados, recaindo a responsabilidade exclusivamente sobre o agente, que foi demitido em 2020. Na apura\u00e7\u00e3o, ficou “comprovado que o servidor Dener Lacerda Queiroz, assumiu ser a \u00fanica pessoa respons\u00e1vel por emitir as guias de arrecada\u00e7\u00e3o (DAM) em nome das empresas credenciadas na Secretaria Municipal de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento, e de recolher o dinheiro das vendas aos cofres p\u00fablicos”, como informa o voto do relator.<\/p>\n\n\n\n
Os respons\u00e1veis pela tomada de contas apuraram que o valor indicado representava a diferen\u00e7a entre o que foi arrecadado por 10 agentes credenciados para venda dos tickets e o valor que foi repassado aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n
A verifica\u00e7\u00e3o das contas foram enviada ao TCEMG, como \u00e9 determinado pela legisla\u00e7\u00e3o, e o servidor foi oficiado para proceder \u00e0 sua defesa, mas “preferiu n\u00e3o se manifestar nos autos operando-se os efeitos da revelia”.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: TCEMG – M\u00e1rcio de \u00c1vila Rodrigues\/Coordenadoria de Jornalismo e Reda\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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