{"id":6851,"date":"2026-05-07T10:13:46","date_gmt":"2026-05-07T13:13:46","guid":{"rendered":"http:\/\/nahoranoticias.com\/?p=6851"},"modified":"2026-05-07T10:13:48","modified_gmt":"2026-05-07T13:13:48","slug":"unioes-homoafetivas-completam-15-anos-de-reconhecimento-pelo-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nahoranoticias.com\/?p=6851","title":{"rendered":"Uni\u00f5es homoafetivas completam 15 anos de reconhecimento pelo STF"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Avan\u00e7os sociais e desafios marcam a conquista<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-audio\"><audio controls src=\"https:\/\/tts-app.ebc.com.br\/media\/tts\/256250.mp3\"><\/audio><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No dia 5 de maio de 2011, h\u00e1 exatos 15 anos, uma decis\u00e3o un\u00e2nime dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu uni\u00f5es homoafetivas como n\u00facleos familiares com os mesmos direitos de casais heterossexuais.\u00a0<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1688309&amp;o=node\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1688309&amp;o=node\"><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A decis\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 abriu portas para garantir benef\u00edcios de uma uni\u00e3o est\u00e1vel \u2013 como heran\u00e7a, garantias fiscais, previdenci\u00e1rias e de sa\u00fade \u2013, como tamb\u00e9m marcou o in\u00edcio de uma d\u00e9cada e meia de conquistas e avan\u00e7os sociais.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O presidente do Grupo Arco-\u00cdris de Cidadania LGBTI+, Claudio Nascimento, foi um dos primeiros converter a uni\u00e3o est\u00e1vel em casamento pela justi\u00e7a do Rio de Janeiro, em 2011.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ele relembra as dificuldades que enfrentou ap\u00f3s o falecimento de seu companheiro nos anos 1990, v\u00edtima da de HIV:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cQuando algu\u00e9m falecia, [a fam\u00edlia] vinha como urubu na carni\u00e7a, em cima do que foi constru\u00eddo de patrim\u00f4nio pelos dois companheiros ou companheiras. Isso foi um processo bastante doloroso para toda a comunidade LGBT nas d\u00e9cadas de 1980, 1990 e anos 2000 e, durante esse per\u00edodo, batalhamos demais para que esse direito fosse alcan\u00e7ado.\u201d&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Antes da decis\u00e3o, n\u00e3o havia uma jurisprud\u00eancia consolidada sobre o reconhecimento da uni\u00e3o homoafetiva, e os casos dependiam da interpreta\u00e7\u00e3o de cada juiz.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), em 2010 cerca de 58 mil casais homoafetivos viviam em uni\u00e3o est\u00e1vel. J\u00e1 no \u00faltimo Censo, realizado em 2022, esse n\u00famero saltou para 480 mil.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Garantias legais<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O casal Luiz Carlos de Freitas e Nelson de Castro est\u00e3o juntos h\u00e1 28 anos (imagem em destaque). Eles contam que a decis\u00e3o de formalizar a uni\u00e3o em 2011 foi algo mais simb\u00f3lico do que propriamente pr\u00e1tico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Luiz Carlos, ativista e um dos fundadores do Grupo Arco-\u00cdris, conta que a aus\u00eancia de garantias legais para casais homoafetivos fez com que ele e o marido buscassem outras alternativas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cTivemos de adotar medidas preventivas de prote\u00e7\u00e3o patrimonial, como seguro de vida, registro de bens em nome de ambos, testamento e outras provid\u00eancias orientadas por advogados. Com o reconhecimento legal, passamos a ter maior seguran\u00e7a jur\u00eddica e a certeza de que os riscos de lit\u00edgios familiares, motivados pela n\u00e3o aceita\u00e7\u00e3o da nossa rela\u00e7\u00e3o, tornaram-se muito menores\u201d.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No dia a dia, ele reafirma a rela\u00e7\u00e3o com naturalidade nos espa\u00e7os sociais que frequenta entre vizinhos, colegas de trabalho, amigos e familiares. Luiz Carlos sente que a recep\u00e7\u00e3o mudou nos \u00faltimos 15 anos para um cen\u00e1rio de maior respeito, legitimidade e normaliza\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cBuscamos contribuir por meio de a\u00e7\u00f5es pontuais, como participa\u00e7\u00e3o em debates, palestras e iniciativas comunit\u00e1rias. S\u00e3o interven\u00e7\u00f5es localizadas, mas que, cumulativamente, participam da reconfigura\u00e7\u00e3o do imagin\u00e1rio social.\u201d&nbsp;<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Luiz Carlos refor\u00e7a que a luta por igualdade plena n\u00e3o acabou, e que v\u00e1rios desafios relacionados \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o, viol\u00eancia e assimetrias no acesso a direitos permanecem.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Avan\u00e7os sociais&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para Claudio Nascimento, a comunidade LGBTQIA+ ficou deixada \u201c\u00e0 pr\u00f3pria sorte\u201d depois da decis\u00e3o do STF, sem muitos esclarecimentos sobre direitos e como eles poderiam ser aplicados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c0 \u00e9poca, uma preocupa\u00e7\u00e3o dos grupos ativistas foi justamente informar e tamb\u00e9m estimular a busca pela formaliza\u00e7\u00e3o das uni\u00f5es est\u00e1veis.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cA gente entendia que era importante educar a comunidade para os seus direitos e a sociedade, tamb\u00e9m, como um todo. Ent\u00e3o, era necess\u00e1rio estar ocupando diversas frentes de a\u00e7\u00e3o para divulgar e garantir que [a lei] fosse cumprida\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Com essa inten\u00e7\u00e3o, foram feitas campanhas na frente de cart\u00f3rios, al\u00e9m de diversos casamentos coletivos. Algumas se tornaram as maiores cerim\u00f4nias de casamento civil homoafetivo e transafetivo da hist\u00f3ria brasileira.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em 2015, na cidade do Rio de Janeiro, uma cerim\u00f4nia reuniu 350 casais e mais de 6 mil convidados.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Avan\u00e7o mundial<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>O reconhecimento no Brasil seguiu um avan\u00e7o mundial em rela\u00e7\u00e3o aos direitos de pessoas LGBTQIA+.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em 2009, apenas sete pa\u00edses permitiam o casamento entre pessoas do mesmo sexo (B\u00e9lgica, Holanda, Noruega, Espanha, Su\u00e9cia, Canad\u00e1 e \u00c1frica do Sul) e oito a uni\u00e3o civil, com todos ou praticamente todos os direitos do casamento (Dinamarca, Finl\u00e2ndia, Alemanha, Isl\u00e2ndia, Su\u00ed\u00e7a, Reino Unido, Nova Zel\u00e2ndia e Col\u00f4mbia).&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 em 2026, o casamento passou a ser legalizado em 38 pa\u00edses, sendo 11 s\u00f3 no continente Americano. Outros 11 pa\u00edses permitem alguma forma de reconhecimento legal da uni\u00e3o, alternativa ao casamento.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Decis\u00e3o hist\u00f3rica<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em 2013,&nbsp;<strong>o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) editou a&nbsp;<a href=\"https:\/\/atos.cnj.jus.br\/atos\/detalhar\/1754\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Resolu\u00e7\u00e3o 175\/2013<\/a>, impedindo que cart\u00f3rios de todo o pa\u00eds se recusassem a converter uni\u00f5es est\u00e1veis homoafetivas em casamentos<\/strong>, ou a celebrar o casamento em primeira m\u00e3o, sem a necessidade de uma uni\u00e3o est\u00e1vel pr\u00e9via.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>A decis\u00e3o se tornou patrim\u00f4nio documental da humanidade no Registro Nacional do Brasil, pelo Programa Mem\u00f3ria do Mundo da Unesco.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outra vit\u00f3ria importante para garantir direitos e prote\u00e7\u00e3o contra viol\u00eancia, foi a criminaliza\u00e7\u00e3o da LGBTfobia, que entrou em vigor em 2019 e equipara a homofobia e a transfobia ao crime de racismo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Desafios<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dados do IBGE indicam que, em 2022, 58% dos casais LGBTQIA+ eram formados por mulheres; e 42%, por homens. A uni\u00e3o consensual \u00e9 a mais comum, totalizando 77,6% dos casais. Seguida pelo casamento no civil (13,5%), civil e religioso (7,7%) e apenas religioso (1,2%).&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Uni\u00e3o est\u00e1vel e casamento t\u00eam o mesmo valor jur\u00eddico em termos de direito sucess\u00f3rio. Uma diferen\u00e7a \u00e9 que a uni\u00e3o est\u00e1vel n\u00e3o altera o estado civil, a pessoa continua solteira, divorciada ou vi\u00fava, por exemplo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De acordo com a advogada Mar\u00edlia Goes Guerini, que atua nas \u00e1reas de uni\u00e3o est\u00e1vel e dupla maternidade com foco em casais LGBTQI+, a aus\u00eancia de uma lei pode trazer inseguran\u00e7a jur\u00eddica.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cEu acredito que essa \u00e9 a nossa principal diferen\u00e7a, entre ter uma lei que proteja de fato um direito constitu\u00eddo e ter uma decis\u00e3o judicial, como \u00e9 o caso da decis\u00e3o de 2011 do STF e depois a resolu\u00e7\u00e3o do CNJ, que \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o do poder judici\u00e1rio e n\u00e3o tem for\u00e7a de lei\u201d, aponta.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O advogado Paulo Iotti \u00e9 especialista em Direito da Diversidade Sexual e de G\u00eanero.<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cA lei te d\u00e1 mais seguran\u00e7a jur\u00eddica, porque \u00e9 mais dif\u00edcil mudar a lei do que mudar a decis\u00e3o judicial, que fica aos sabores da atual composi\u00e7\u00e3o do STF.\u201d&nbsp;<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um dos principais articuladores jur\u00eddicos para criminalizar a LGBTfobia, Iotti pontua que a ala conservadora dentro do Supremo pode representar um risco a esses direitos. Ele relembra que, em 2023, a C\u00e2mara dos Deputados&nbsp;<a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2023-10\/comissao-da-camara-aprova-projeto-que-proibe-casamento-homoafetivo\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">aprovou um projeto<\/a>&nbsp;de lei para proibir casamentos homoafetivos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cEnquanto tivermos maioria no STF, temos direitos garantidos. Isso pode mudar se as quatro nova indica\u00e7\u00f5es \u2013 essa que est\u00e1 em aberto e outras tr\u00eas, de 2029 e 2030 \u2013 indicarem juristas reacion\u00e1rios ao STF.&#8221;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Mar\u00edlia Goes Guerini defende que uma das pautas mais urgentes para a comunidade LGBT \u00e9 a regulamenta\u00e7\u00e3o de uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, uma altera\u00e7\u00e3o no C\u00f3digo Civil que inclua o casamento e regulamenta\u00e7\u00e3o da parentalidade.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cEu acho que o mais importante de tudo para n\u00f3s \u00e9, de fato, a regulamenta\u00e7\u00e3o, \u00e9 a visibilidade, \u00e9 que o Legislativo olhe para a nossa comunidade como olha para as dores de qualquer outra comunidade, para qualquer outra minoria\u201d, concluiu.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Avan\u00e7os sociais e desafios marcam a conquista No dia 5 de maio de 2011, h\u00e1 exatos 15 anos, uma decis\u00e3o&hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":6853,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[54],"tags":[],"class_list":["post-6851","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direitos-civis"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/nahoranoticias.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6851","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/nahoranoticias.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/nahoranoticias.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nahoranoticias.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nahoranoticias.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=6851"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/nahoranoticias.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6851\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6854,"href":"https:\/\/nahoranoticias.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6851\/revisions\/6854"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nahoranoticias.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/6853"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/nahoranoticias.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=6851"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/nahoranoticias.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=6851"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/nahoranoticias.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=6851"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}