Decis\u00e3o judicial estabelece que Prefeitura ter\u00e1 15 dias \u00fateis para realizar o empenho dos recursos, segundo parlamentar.<\/p>\n\n\n\n
O vereador Lucas Vasconcelos, afirmou nesta semana que a Justi\u00e7a determinou que a Prefeitura ter\u00e1 o prazo de 15 dias \u00fateis para empenhar os recursos provenientes de suas emendas impositivas, com destaque para os valores destinados \u00e0 \u00e1rea da sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o parlamentar, a decis\u00e3o representa um avan\u00e7o para garantir a execu\u00e7\u00e3o dos recursos previstos no or\u00e7amento municipal e fortalecer os servi\u00e7os de sa\u00fade oferecidos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Em v\u00eddeo publicado nas redes sociais, o vereador informou que a divulga\u00e7\u00e3o do conte\u00fado foi adiada em raz\u00e3o do falecimento de sua amiga, Glenea Brito, como forma de respeito \u00e0 fam\u00edlia e aos amigos.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o vereador, a decis\u00e3o judicial obriga o Executivo Municipal a realizar o empenho das emendas impositivas dentro do prazo estabelecido, permitindo o prosseguimento dos procedimentos necess\u00e1rios para a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos.<\/p>\n\n\n\n
“O prefeito tem o prazo de 15 dias \u00fateis para empenhar os recursos das minhas emendas impositivas, especialmente os destinados \u00e0 sa\u00fade”, assim como a do vereador Ailton, afirmou. Lucas acusa o Executivo de n\u00e3o cumprir a lei que exige que emendas impositivas sejam distribu\u00eddas e utilizadas conforme a indica\u00e7\u00e3o vereador. E que teve que utilizar de meios legais para que sua emenda destinada a sa\u00fade fosse para a compra de uma UTI M\u00f3vel (Unidade de Tratamento Intensivo).<\/p>\n\n\n\n
Em sua fala ele explica que teve que entrar com mandado de seguran\u00e7a, o qual foi deferido, obrigado o munic\u00edpio a utilizar a verba para a compra de do ve\u00edculo, al\u00e9m \u00e9 claro, de outras emendas. Segundo Lucas, desde o ano de 2004, suas emendas e de outros vereadores n\u00e3o s\u00e3o utilizadas em favor do mun\u00edpice.<\/p>\n\n\n\n
O parlamentar destacou que os recursos t\u00eam como objetivo contribuir para a melhoria dos atendimentos e da qualidade dos servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O vereador tamb\u00e9m agradeceu \u00e0 advogada Maria Paula Lino, respons\u00e1vel pela atua\u00e7\u00e3o no processo, e reconheceu o trabalho desenvolvido na obten\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n
At\u00e9 o momento, a Prefeitura n\u00e3o havia se manifestado publicamente sobre a decis\u00e3o mencionada pelo parlamentar. O espa\u00e7o permanece aberto para eventual posicionamento do Executivo.<\/p>\n\n\n\n