{"id":9393,"date":"2026-07-01T10:53:05","date_gmt":"2026-07-01T13:53:05","guid":{"rendered":"http:\/\/nahoranoticias.com\/?p=9393"},"modified":"2026-07-01T10:53:07","modified_gmt":"2026-07-01T13:53:07","slug":"contrato-de-r-2858-milhoes-com-empresa-de-um-funcionario-levanta-questionamentos-e-motiva-apuracao-da-cgu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nahoranoticias.com\/?p=9393","title":{"rendered":"Contrato de R$ 285,8 milh\u00f5es com empresa de um funcion\u00e1rio levanta questionamentos e motiva apura\u00e7\u00e3o da CGU"},"content":{"rendered":"\n

Um contrato de R$ 285,8 milh\u00f5es<\/strong>, firmado pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade por meio de dispensa de licita\u00e7\u00e3o<\/strong>, tornou-se alvo de questionamentos p\u00fablicos ap\u00f3s vir \u00e0 tona que a empresa respons\u00e1vel pela representa\u00e7\u00e3o comercial do fornecedor possu\u00eda apenas um funcion\u00e1rio registrado<\/strong> \u00e0 \u00e9poca da contrata\u00e7\u00e3o. A repercuss\u00e3o levou a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU)<\/strong> a anunciar uma auditoria para verificar a regularidade do processo administrativo.<\/p>\n\n\n\n

O acordo, celebrado em abril de 2023, previa o fornecimento de 293,5 mil frascos de imunoglobulina humana<\/strong>, medicamento essencial utilizado no tratamento de pacientes com doen\u00e7as autoimunes, imunodefici\u00eancias e enfermidades neurol\u00f3gicas, como a s\u00edndrome de Guillain-Barr\u00e9. Segundo o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, a aquisi\u00e7\u00e3o ocorreu em car\u00e1ter emergencial para evitar o desabastecimento do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).<\/p>\n\n\n\n

Quem \u00e9 a empresa contratada<\/h2>\n\n\n\n

A empresa envolvida \u00e9 a Auramedi Farmac\u00eautica Ltda.<\/strong>, sediada em Aparecida de Goi\u00e2nia (GO). Embora o contrato tenha sido firmado em nome da fabricante chinesa Nanjing Pharmacare Co. Ltd.<\/strong>, a Auramedi atuou como sua representante comercial no Brasil e assinou o contrato perante o governo federal.<\/p>\n\n\n\n

Reportagens publicadas em 2023 apontaram que a Auramedi possu\u00eda apenas um empregado formalmente registrado at\u00e9 pelo menos mar\u00e7o daquele ano e apresentava capital social de aproximadamente R$ 1,3 milh\u00e3o \u2014 n\u00fameros que chamaram aten\u00e7\u00e3o diante da dimens\u00e3o financeira do contrato.<\/p>\n\n\n\n

Durante visita realizada por jornalistas \u00e0 sede da empresa, o im\u00f3vel encontrava-se fechado em hor\u00e1rio comercial. Comerciantes vizinhos relataram n\u00e3o observar movimenta\u00e7\u00e3o frequente no local. A empresa tamb\u00e9m possu\u00eda presen\u00e7a digital bastante limitada \u00e0 \u00e9poca da contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A dispensa de licita\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

O contrato foi firmado com fundamento na legisla\u00e7\u00e3o que permite dispensa de licita\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00f5es emergenciais<\/strong>, mecanismo previsto para evitar interrup\u00e7\u00e3o no fornecimento de bens considerados indispens\u00e1veis \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, a compra emergencial foi necess\u00e1ria em raz\u00e3o da escassez mundial de imunoglobulina e seguiu regulamenta\u00e7\u00e3o excepcional da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa). A pasta tamb\u00e9m afirmou que a medida observou recomenda\u00e7\u00f5es do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) para evitar o desabastecimento do medicamento no SUS.<\/p>\n\n\n\n

O hist\u00f3rico da empresa<\/h2>\n\n\n\n

Outro aspecto que despertou aten\u00e7\u00e3o foi o hist\u00f3rico judicial da Auramedi.<\/p>\n\n\n\n

A empresa e seu s\u00f3cio, F\u00e1bio Granieri de Oliveira<\/strong>, figuravam como r\u00e9us em uma a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa relacionada a uma contrata\u00e7\u00e3o realizada durante a pandemia no munic\u00edpio de Parauapebas (PA). A a\u00e7\u00e3o discutia supostas irregularidades em outra contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante destacar que responder a uma a\u00e7\u00e3o judicial n\u00e3o impede automaticamente<\/strong> uma empresa de contratar com o poder p\u00fablico. \u00c0 \u00e9poca da assinatura do contrato com o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, n\u00e3o havia registro de san\u00e7\u00e3o que proibisse a Auramedi de participar de licita\u00e7\u00f5es ou celebrar contratos administrativos.<\/p>\n\n\n\n

A investiga\u00e7\u00e3o da CGU<\/h2>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o do caso, parlamentares solicitaram provid\u00eancias aos \u00f3rg\u00e3os de controle.<\/p>\n\n\n\n

Em outubro de 2023, a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o<\/strong> informou oficialmente que incluiria o contrato em seu plano de auditorias para avaliar se a dispensa de licita\u00e7\u00e3o observou todos os requisitos legais e os princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o n\u00e3o significou reconhecimento de irregularidades, mas a abertura de um procedimento de fiscaliza\u00e7\u00e3o para verificar:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • a justificativa para a contrata\u00e7\u00e3o emergencial;<\/li>\n\n\n\n
  • a capacidade t\u00e9cnica da empresa representante;<\/li>\n\n\n\n
  • a conformidade da dispensa de licita\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
  • a execu\u00e7\u00e3o do contrato.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    A auditoria buscou verificar se todas as exig\u00eancias legais foram atendidas antes da assinatura do acordo.<\/p>\n\n\n\n

    A posi\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade<\/h2>\n\n\n\n

    Em nota divulgada na \u00e9poca, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade afirmou que:<\/p>\n\n\n\n

      \n
    • havia risco concreto de desabastecimento da imunoglobulina;<\/li>\n\n\n\n
    • a compra emergencial era necess\u00e1ria para garantir atendimento aos pacientes do SUS;<\/li>\n\n\n\n
    • a empresa encontrava-se regular perante os \u00f3rg\u00e3os competentes no momento da contrata\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
    • os medicamentos vinham sendo entregues conforme o cronograma estabelecido.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

      A pasta sustentou que o procedimento observou as normas vigentes e ocorreu dentro da legalidade administrativa.<\/p>\n\n\n\n

      A defesa da empresa<\/h2>\n\n\n\n

      Em manifesta\u00e7\u00e3o p\u00fablica, o s\u00f3cio da Auramedi, F\u00e1bio Granieri de Oliveira<\/strong>, declarou que diversas informa\u00e7\u00f5es divulgadas sobre a contrata\u00e7\u00e3o eram equivocadas e afirmou que a representa\u00e7\u00e3o da fabricante chinesa ocorria de maneira regular.<\/p>\n\n\n\n

      A empresa sustentou que possu\u00eda capacidade para executar o contrato por atuar como representante comercial da fabricante internacional respons\u00e1vel pelo fornecimento do medicamento.<\/p>\n\n\n\n

      O que permanece como fato<\/h2>\n\n\n\n

      A an\u00e1lise dos documentos p\u00fablicos permite afirmar, com seguran\u00e7a, que:<\/p>\n\n\n\n

        \n
      • houve um contrato de R$ 285,8 milh\u00f5es firmado sem licita\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
      • a Auramedi possu\u00eda apenas um funcion\u00e1rio registrado no per\u00edodo apontado pelas reportagens;<\/li>\n\n\n\n
      • a empresa atuava como representante da chinesa Nanjing Pharmacare;<\/li>\n\n\n\n
      • a CGU abriu procedimento de auditoria para examinar a contrata\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
      • o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade justificou a compra pelo risco de desabastecimento da imunoglobulina;<\/li>\n\n\n\n
      • at\u00e9 o momento das informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas dispon\u00edveis, a abertura da auditoria n\u00e3o constitu\u00eda prova de fraude nem condena\u00e7\u00e3o de qualquer pessoa ou empresa.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

        Em casos dessa natureza, a fun\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de controle \u00e9 justamente separar suspeitas de fatos comprovados. O acompanhamento das auditorias e eventuais decis\u00f5es do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o e do Poder Judici\u00e1rio \u00e9 o caminho institucional para esclarecer definitivamente a regularidade ou n\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

        Por reda\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

        Um contrato de R$ 285,8 milh\u00f5es, firmado pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade por meio de dispensa de licita\u00e7\u00e3o, tornou-se alvo de…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":9395,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[34,7],"tags":[438,450,447,440,435,446,436,434,453,441,442,448,449,321,444,451,437,443,396,439,452,454,429,113,445],"class_list":["post-9393","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-crime","category-governo","tag-8-milhoes","tag-administracao-publica","tag-auditoria","tag-auramedi-farmaceutica","tag-cgu","tag-compras-governamentais","tag-contrato-de-r-285","tag-controladoria-geral-da-uniao","tag-controle-de-recursos-publicos","tag-dispensa-de-licitacao","tag-fabio-granieri-de-oliveira","tag-fiscalizacao","tag-gastos-publicos","tag-governo-federal","tag-imunoglobulina-humana","tag-investigacao-jornalistica","tag-licitacao","tag-medicamentos","tag-ministerio-da-saude","tag-nanjing-pharmacare","tag-politicas-publicas","tag-prestacao-de-contas","tag-saude-publica","tag-sus","tag-transparencia-publica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/nahoranoticias.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/9393","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/nahoranoticias.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/nahoranoticias.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nahoranoticias.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nahoranoticias.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=9393"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/nahoranoticias.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/9393\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9396,"href":"https:\/\/nahoranoticias.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/9393\/revisions\/9396"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nahoranoticias.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/9395"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/nahoranoticias.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=9393"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/nahoranoticias.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=9393"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/nahoranoticias.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=9393"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}