Investigação identificou índices anormais de indeferimentos, análises concluídas em poucos minutos e justificativas padronizadas. Foi determinada revisão dos casos e reacendeu debate sobre a qualidade das perícias do Atestmed (sistema do INSS que substitui a perícia médica presencial pela análise de documentos, permitindo pedir o auxílio por incapacidade temporária de forma online para afastamentos de até 90 dias).
Uma auditoria realizada pelo Ministério da Previdência Social revelou indícios de irregularidades na análise de benefícios por incapacidade temporária concedidos por meio do sistema Atestmed e levou ao afastamento temporário de 167 peritos médicos federais. A investigação identificou profissionais com índices de indeferimento muito acima da média nacional, além de análises concluídas em poucos minutos e justificativas repetidas em diferentes processos.
A medida foi adotada de forma preventiva enquanto o governo revisa os requerimentos analisados pelos servidores envolvidos. O objetivo, segundo o Ministério, é garantir que os pedidos sejam reavaliados por outros peritos e que eventuais injustiças sejam corrigidas.
O caso chama atenção por colocar em xeque um dos principais programas criados para acelerar a concessão do auxílio por incapacidade temporária e reduzir a fila histórica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Peritos chegaram a negar mais de 90% dos pedidos
A auditoria encontrou situações consideradas incompatíveis com o padrão esperado pela administração pública. Entre elas, um perito apresentou índice de indeferimento superior a 96%, percentual muito acima da média registrada no sistema.
Além das altas taxas de negativas, técnicos identificaram processos analisados em menos de cinco minutos e fundamentações praticamente idênticas para segurados com situações clínicas distintas.
Embora o Ministério não tenha divulgado quantos segurados podem ter sido prejudicados, todos os processos analisados pelos profissionais afastados passarão por nova avaliação.
Atestmed nasceu para reduzir filas, mas agora enfrenta sua maior crise
Criado para agilizar a concessão do benefício por incapacidade temporária, o Atestmed permite que segurados sejam avaliados apenas com documentação médica, dispensando a perícia presencial em afastamentos de até 90 dias.
O sistema foi apontado pelo governo como uma das principais ferramentas para diminuir a fila do INSS, problema que durante anos atingiu milhões de brasileiros.
Segundo dados da Previdência, aproximadamente 60% a 65% dos pedidos analisados pelo Atestmed são deferidos, enquanto entre 35% e 40% acabam negados. A auditoria, entretanto, identificou que parte dos peritos apresentava comportamento completamente fora desse padrão estatístico, levantando suspeitas sobre a qualidade das análises realizadas.
Mudança no foco das críticas ao INSS
Nos últimos anos, as reclamações dos segurados concentravam-se principalmente na demora para conseguir uma perícia presencial.
Com a implantação do Atestmed e a digitalização dos serviços, o cenário mudou. A fila diminuiu em diversos estados, mas o debate passou a ser outro: a rapidez não pode comprometer a análise técnica de quem depende do benefício para sobreviver.
Especialistas em Direito Previdenciário lembram que o auxílio por incapacidade temporária representa, em muitos casos, a única fonte de renda de trabalhadores afastados por doenças ou acidentes.
Quando um benefício é negado de forma indevida, o impacto vai além da burocracia. Há consequências diretas sobre o tratamento médico, a renda familiar e até a saúde mental do segurado.
Entidade dos peritos contesta decisão
A Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) criticou a decisão do Ministério da Previdência.
Segundo a entidade, um elevado percentual de negativas, por si só, não comprova irregularidade, já que a legislação garante autonomia técnica aos médicos peritos para decidir cada caso de acordo com a documentação apresentada.
A associação também questiona os critérios utilizados pelo governo e busca reverter judicialmente a restrição imposta aos profissionais.
Já o Ministério sustenta que a medida não foi tomada apenas com base nos índices de indeferimento, mas também em outros fatores, como o tempo de análise dos processos, a repetição de justificativas e inconsistências identificadas durante a auditoria.
O que fazer se o benefício foi negado
Especialistas orientam que segurados que tiveram o benefício negado devem, inicialmente, acessar o portal Meu INSS para consultar o processo administrativo e obter a justificativa da decisão.
Caso entendam que houve erro, podem apresentar recurso administrativo ou ingressar com ação na Justiça Federal. Nesses processos, é comum que seja determinada uma nova perícia realizada por médico indicado pelo Poder Judiciário.
Se a Justiça reconhecer que havia direito ao benefício desde o requerimento inicial, o segurado poderá receber os valores retroativos correspondentes ao período em que permaneceu sem o pagamento.
Comparação com anos anteriores
A Previdência Social enfrenta desafios históricos relacionados às perícias médicas.
Entre 2022 e 2024, o principal problema era o crescimento da fila para realização de perícias presenciais, que chegou a deixar centenas de milhares de brasileiros aguardando análise por meses.
Em resposta, o governo ampliou o uso do Atestmed, apostando na digitalização como forma de acelerar os atendimentos.
Agora, porém, a principal preocupação deixou de ser apenas a velocidade do atendimento. A auditoria demonstra que eficiência administrativa precisa caminhar ao lado de mecanismos rigorosos de fiscalização para evitar decisões automatizadas, superficiais ou incompatíveis com a realidade clínica dos segurados.
O episódio envolvendo os 167 peritos representa uma das maiores revisões internas já realizadas no sistema e reforça a necessidade de aperfeiçoar os controles sobre as perícias documentais.
Mais do que um problema administrativo, o caso reacende um debate recorrente na Previdência brasileira: como equilibrar rapidez, responsabilidade fiscal e o direito do cidadão de ter seu pedido analisado de forma técnica, individualizada e justa.
