Deputado e senadora levaram à PF denúncia de suposto estupro contra Alfredo Gaspar, que nega o crime. Agora, um comerciante acusa Lindbergh de participar de uma suposta articulação para incriminá-lo; petista nega e recorreu ao STF. Especialista aponta que eventual punição depende de investigação e comprovação de dolo.
Brasília — 11 de agosto de 2026. O caso envolvendo o deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL), o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) e a senadora Soraya Thronicke (PSB-MS) entrou em uma nova fase e passou a ter dois lados de uma disputa judicial: de um lado, a investigação sobre a denúncia de suposto estupro de vulnerável atribuída a Gaspar; de outro, as acusações feitas pelo próprio deputado contra os parlamentares que levaram o caso às autoridades.
A crise começou em março, durante a reta final da CPMI do INSS. Lindbergh e Soraya apresentaram à Polícia Federal uma notícia de fato na qual relataram informações sobre um suposto crime sexual envolvendo Gaspar. Segundo os parlamentares, uma adolescente teria sido vítima de estupro de vulnerável e teria engravidado em decorrência do crime.
A comunicação, porém, não apresentou provas conclusivas contra Gaspar. O deputado negou a acusação e afirmou que a história teria sido confundida com um episódio envolvendo um primo seu. Ele também apresentou material relacionado a exame de DNA e passou a sustentar que havia sido alvo de uma acusação falsa.
STF entra no centro da disputa
A denúncia original e as medidas posteriores passaram a tramitar no Supremo Tribunal Federal, sob relatoria do ministro Gilmar Mendes.
Na semana passada, o STF pediu esclarecimentos complementares a Lindbergh e Soraya sobre as acusações feitas contra Gaspar. A Procuradoria-Geral da República também solicitou diligências à Polícia Federal para verificar os fatos relatados pelos parlamentares.
Em nota, Lindbergh e Soraya afirmaram que prestarão os esclarecimentos solicitados e classificaram o procedimento como parte normal da investigação.
Gaspar, por sua vez, apresentou medidas contra os dois parlamentares. Ele sustenta que foi vítima de calúnia, injúria e denunciação caluniosa e afirma que as acusações tiveram consequências sobre sua imagem pública.
Nova frente: comerciante acusa Lindbergh de participar de armação
O episódio ganhou uma nova dimensão em abril, quando o comerciante Luiz Antônio Lopes prestou depoimento à Polícia Legislativa da Câmara.
Segundo o depoimento encaminhado ao STF, Lopes afirmou ter conhecimento de uma suposta articulação para produzir uma acusação contra Alfredo Gaspar. O homem chegou a citar Lindbergh como alguém que, segundo sua percepção, teria conhecimento das discussões.
Lindbergh nega a acusação. Na segunda-feira (10), o deputado acionou o STF para tentar suspender ou anular a investigação relacionada ao depoimento, alegando que a declaração é falsa e que ele não participou de qualquer esquema para incriminar Gaspar.
O episódio, entretanto, também passou a ser alvo de questionamentos sobre a própria credibilidade do depoente. Reportagem do Metrópoles revelou que Luiz Antônio Lopes se filiou ao PL em 30 de abril, uma semana depois de prestar depoimento à Polícia Legislativa. A informação não comprova, por si só, que o depoimento seja falso, mas passou a integrar o contexto que deverá ser analisado pelas autoridades.
Também surgiram relatos de que Lopes teria apresentado versões diferentes sobre sua participação no caso. Uma reportagem do Diário do Centro do Mundo afirma que, antes de falar à Polícia Legislativa sobre uma suposta armação, o comerciante havia procurado o gabinete de Soraya Thronicke dizendo conhecer a jovem relacionada à denúncia. O episódio deverá ser confrontado com os demais elementos da investigação.
Especialista: não existe punição automática
Para o advogado e professor de Direito Constitucional Alberto Rollo, ouvido pelo ND Mais, uma eventual responsabilização de Lindbergh ou Soraya dependeria de uma investigação capaz de demonstrar que houve uma conduta deliberada para atribuir um crime a alguém que os parlamentares sabiam ser inocente.
Segundo Rollo, se essa hipótese fosse comprovada, poderia haver discussão sobre denunciação caluniosa ou, dependendo das circunstâncias e das provas, outros crimes.
O especialista, entretanto, fez uma ressalva importante: não é possível transformar a existência de uma investigação em condenação antecipada. É necessário estabelecer quem fez o quê, quais informações foram utilizadas, qual era o conhecimento dos envolvidos e se existia intenção consciente de provocar uma investigação contra uma pessoa sabidamente inocente.
Essa distinção é fundamental para o caso.
O artigo 339 do Código Penal estabelece como denunciação caluniosa dar causa à instauração de investigação ou processo contra alguém, atribuindo-lhe crime que o denunciante sabe ser inocente. A pena prevista atualmente é de dois a oito anos de reclusão, além de multa.
Ou seja: uma denúncia que posteriormente não seja comprovada não significa automaticamente denunciação caluniosa. Para esse crime, a acusação precisa demonstrar, entre outros elementos, que o responsável sabia da inocência da pessoa acusada.
E a acusação contra Gaspar?
A outra parte do caso também continua relevante.
Lindbergh e Soraya afirmaram que receberam informações e documentos que indicariam a ocorrência de um crime sexual. A notícia de fato apresentada à PF solicitou investigação, preservação das provas e proteção das pessoas envolvidas.
Até o momento, porém, não há decisão judicial que tenha considerado comprovada a acusação de estupro contra Alfredo Gaspar.
Gaspar nega categoricamente o crime e sustenta que a história envolve um primo. Ele também apresentou uma mulher apontada na denúncia como suposta filha decorrente do crime. Ela afirmou que seu pai seria o primo do deputado e que sua história familiar não corresponde à versão apresentada pelos parlamentares.
O caso permanece, portanto, em uma situação juridicamente delicada: a acusação contra Gaspar não equivale a uma condenação, assim como a acusação de eventual armação contra Lindbergh e Soraya também não representa uma condenação dos parlamentares.
Imunidade parlamentar pode proteger Lindbergh e Soraya?
Outro ponto que deverá ser analisado é a imunidade parlamentar.
A Constituição estabelece que deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por suas opiniões, palavras e votos. O próprio STF, entretanto, ressalta que essa proteção não é absoluta: é necessário verificar a existência de relação entre a manifestação e o exercício do mandato.
O contexto pode ser especialmente relevante neste caso porque parte das declarações ocorreu durante a CPMI do INSS e estava relacionada a uma discussão política envolvendo o relatório da comissão.
O Supremo já reconheceu, em diferentes situações, a proteção de manifestações parlamentares quando existe pertinência com a atividade legislativa. Ao mesmo tempo, a Corte também afirma que a imunidade não funciona como um escudo para qualquer conduta ilícita.
Assim, a análise deverá considerar o conteúdo exato das declarações, onde foram feitas, em qual contexto e se havia vínculo direto com a atividade parlamentar.
Quais punições podem ocorrer?
No cenário mais grave para Lindbergh e Soraya, caso uma investigação demonstre que eles deliberadamente atribuíram a Gaspar um crime que sabiam ser falso e provocaram a atuação das autoridades, poderá haver discussão sobre denunciação caluniosa.
A pena legal prevista é de dois a oito anos de reclusão e multa.
Também podem existir discussões sobre crimes contra a honra, como calúnia, caso fique comprovada a atribuição falsa de um crime.
Na esfera política, entretanto, uma investigação ou mesmo uma eventual acusação criminal não significa perda imediata do mandato.
Segundo Alberto Rollo, ouvido pelo ND Mais, efeitos como suspensão de direitos políticos, inelegibilidade ou perda de mandato dependeriam de etapas posteriores, incluindo eventual processo e condenação, além da análise das consequências jurídicas específicas do caso.
E Alfredo Gaspar, pode ser responsabilizado?
Sim, caso a investigação sobre a denúncia original encontre elementos que indiquem a prática de crime.
O fato de a denúncia ter sido contestada pelos envolvidos ou de haver versões conflitantes não encerra automaticamente a apuração. A Polícia Federal e o Ministério Público podem analisar documentos, depoimentos, registros de comunicação e eventuais exames periciais.
A própria PGR já solicitou diligências relacionadas à denúncia apresentada contra Gaspar.
Por isso, neste momento, é incorreto afirmar que Gaspar foi inocentado definitivamente ou que Lindbergh e Soraya foram considerados culpados por uma falsa acusação.
O que existe são investigações e versões conflitantes que ainda precisam ser confrontadas com provas.
Disputa ganhou peso eleitoral
O caso ganhou ainda mais relevância política depois que Flávio Bolsonaro anunciou Alfredo Gaspar como candidato a vice-presidente em sua chapa.
Nesta terça-feira (11), Flávio afirmou que não pretende substituir Gaspar e classificou a acusação de estupro como uma “farsa”.
A escolha transformou uma disputa que começou nos corredores da CPMI do INSS em um episódio com potencial impacto direto sobre a eleição presidencial de 2026.
Para Gaspar, esclarecer rapidamente a acusação tornou-se uma questão não apenas jurídica, mas também eleitoral. Para Lindbergh e Soraya, por outro lado, o desafio passou a ser demonstrar que agiram com base em informações que justificavam o encaminhamento da denúncia às autoridades e que não participaram de qualquer tentativa de incriminá-lo artificialmente.
O que pode acontecer agora
O caso deve avançar em duas frentes.
A primeira é a apuração da denúncia original contra Alfredo Gaspar, com análise dos elementos encaminhados à PF e das diligências solicitadas pela PGR.
A segunda é a investigação das acusações feitas por Gaspar contra Lindbergh e Soraya, incluindo o depoimento do comerciante Luiz Antônio Lopes e os demais elementos que possam confirmar ou contradizer sua versão.
A depender das conclusões, o Ministério Público poderá arquivar o caso, solicitar novas diligências ou, havendo elementos suficientes, adotar as medidas processuais cabíveis.
Até que isso aconteça, nenhum dos três parlamentares deve ser tratado como condenado pelos fatos investigados.
O caso, que começou com uma acusação de extrema gravidade durante uma sessão da CPMI do INSS, agora envolve suspeitas cruzadas, investigação policial, atuação da PGR e análise do STF. O próximo passo decisivo será transformar as versões apresentadas pelas partes em fatos comprovados — ou descartados — por meio de provas.
