O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu, por três votos a um, suspender uma norma que ampliava a atuação de cirurgiões-dentistas em procedimentos estéticos na face, como aplicação de botox e preenchimentos.
A decisão atende a um pedido apresentado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que questionava uma norma do Conselho Federal de Odontologia (CFO) em vigor desde 2019. A regulamentação permitia que dentistas realizassem determinados procedimentos estéticos na região da face.
Segundo o entendimento da Justiça, a atuação dos profissionais teria ultrapassado os limites estabelecidos pela legislação, especialmente com a realização de procedimentos considerados mais invasivos e complexos, como a harmonização facial.
Essas técnicas podem envolver anestesia e alterações estruturais na região da mandíbula, o que, de acordo com a decisão, exige uma avaliação sobre os limites das competências profissionais dos dentistas.
Apesar da decisão, o Conselho Federal de Odontologia afirma que não haverá mudança imediata para os profissionais. Como o processo ainda não chegou ao fim, procedimentos já agendados não são automaticamente cancelados.
O CFO também informou que pretende recorrer da decisão para tentar restabelecer a norma que autorizava os dentistas a realizar os procedimentos estéticos faciais.
