A definição das taxas definitivas que vão incidir sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente ficará para o período posterior às eleições municipais. O governo federal pretende enviar ao Congresso Nacional o texto final com as diretrizes das alíquotas do Imposto Seletivo assim que o processo eleitoral for concluído, após negociações com os segmentos impactados.
Acordo com setores produtivos
O anúncio sobre o cronograma foi realizado nesta quinta-feira (8). De acordo com o governo, as conversas com as áreas afetadas pelas novas cobranças já foram finalizadas e os próximos passos envolvem o alinhamento das propostas antes do envio da matéria aos parlamentares.
“A gente concluiu o acordo essa semana e na próxima semana vai ter uma reunião, com o compromisso do governo do presidente Lula de encaminhar o acordo feito com os setores”, afirmou o ministro da Fazenda, Dario Durigan.
O que é o Imposto Seletivo e quais itens serão taxados
Instituído no texto da reforma tributária, o Imposto Seletivo — apelidado de “imposto do pecado” — tem como principal objetivo desestimular o consumo de mercadorias e serviços nocivos ao bem-estar da população e aos ecossistemas.
Entre os principais produtos sujeitos à nova tributação estão:
- Cigarros e derivados do tabaco;
- Bebidas alcoólicas;
- Bebidas açucaradas, como refrigerantes;
- Veículos automotores, com gradação baseada no nível de emissão de poluentes;
- Extração de recursos minerais.
Expectativa de arrecadação e período de transição
Além da função regulatória de inibir o consumo, o tributo representa uma fatia relevante nas projeções fiscais da equipe econômica. A estimativa oficial aponta para uma arrecadação de R$ 41,9 bilhões em 2027, ano previsto para a entrada em vigor do novo modelo.
A diretriz do Ministério da Fazenda prevê que a carga tributária total sobre esses itens seja preservada durante uma etapa de transição, cuja duração ainda não foi fixada. Contudo, em uma fase posterior, o plano prevê o aumento da cobrança com o intuito de atingir o efeito desejado de diminuição no consumo de itens danosos.
A estratégia caminha lado a lado com a implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), também prevista para estrear em 2027. A meta da equipe econômica é manter o nível geral de arrecadação estabilizado na comparação com o Produto Interno Bruto (PIB) do país.
