Apuração sobre os empreendimentos GSP Life Botânico I e II examina obrigações não cumpridas desde 2012; Justiça suspendeu restrições temporárias à venda de lotes, mas o caso continua em investigação.
A aprovação e a liberação de dois loteamentos no Anel Viário Sul de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, estão no centro de uma investigação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O caso envolve os empreendimentos GSP Life Botânico e GSP Life Botânico II e possíveis irregularidades no cumprimento de obrigações relacionadas à infraestrutura viária, na liberação de garantias financeiras e na atuação de órgãos públicos.
Em 19 de outubro, o MPMG divulgou um histórico detalhado das apurações, que se estendem por mais de uma década. Segundo o órgão, a Prefeitura de Uberlândia, a loteadora responsável e o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) deverão prestar esclarecimentos sobre decisões que permitiram a liberação dos empreendimentos mesmo diante de questionamentos sobre as obras de acesso à rodovia LMG-503.
O caso também envolve uma servidora do DER-MG que foi presa preventivamente em 15 de outubro, durante uma operação do Ministério Público e da Polícia Militar. Ela é investigada por suspeitas de falsidade ideológica, corrupção, advocacia administrativa e sonegação de documentos. As suspeitas ainda estão sob apuração e não representam condenação.
Obra viária prevista desde 2012
De acordo com o MPMG, no empreendimento GSP Life Botânico, a construção de um trevo de acesso ao Anel Viário Sul foi assumida pela loteadora no Estudo de Impacto de Vizinhança e formalizada no termo de aprovação em 2012.
Em novembro de 2016, a Prefeitura reconheceu que a obrigação não havia sido cumprida e iniciou os procedimentos para acionar o seguro-garantia. Em março de 2017, a Procuradoria-Geral do Município alertou para o risco de perda dessa proteção caso novos prazos fossem concedidos.
Apesar dos alertas, segundo o Ministério Público, o município autorizou a emissão de alvarás e documentos de habite-se em julho de 2017, mesmo sem a conclusão ou aprovação definitiva da obra viária pelo DER-MG. Em outubro daquele ano, foi emitido um termo que atestava a conclusão integral das obras do loteamento.
Para o MPMG, a liberação ocorreu sem que a intervenção viária prevista tivesse sido iniciada, situação que também teria permitido o esvaziamento das garantias financeiras vinculadas ao empreendimento.
Acordo de 2023 é questionado
No GSP Life Botânico II, aprovado em 2014, a execução do trevo e de uma via marginal estava vinculada à liberação de uma garantia imobiliária.
Diante do descumprimento das obrigações, a Prefeitura entrou com uma ação judicial em 2019. Em outubro de 2023, porém, foi firmado um acordo para substituir a intervenção originalmente prevista por uma solução viária alternativa, de menor custo para a loteadora.
Segundo o MPMG, o acordo partiu da premissa de que o projeto substitutivo já contava com autorização do DER-MG. A aprovação técnica definitiva do órgão estadual, entretanto, só ocorreu em setembro de 2025.
A Prefeitura informou ao Ministério Público, em 2026, que não havia realizado análise técnica prévia da alternativa nem avaliado formalmente se ela era equivalente à solução originalmente exigida. Esses pontos estão entre as questões que deverão ser esclarecidas durante a investigação.
Em setembro de 2026, o MPMG também obteve uma decisão liminar para suspender os efeitos do acordo na parte que modificou a obrigação urbanística relativa ao acesso ao loteamento. A decisão não representa julgamento definitivo do caso, que continua em tramitação.
Justiça suspende restrições à venda de lotes
Outro desdobramento ocorreu em outubro. Conforme noticiado pelo portal Regionalzão, uma decisão judicial assinada em 14 de outubro suspendeu temporariamente medidas cautelares determinadas pelo Procon-MG que restringiam novas vendas, reservas e contratos de lotes nos empreendimentos GSP Life Botânico I e II.
A decisão também suspendeu, temporariamente, obrigações de divulgação pública relacionadas à investigação. Isso não significa que a Justiça tenha declarado os empreendimentos definitivamente regulares nem que as apurações tenham sido encerradas.
O processo administrativo do Procon-MG pode continuar, e a situação jurídica poderá mudar conforme novas decisões forem tomadas.
Servidora do DER-MG é investigada
A investigação criminal ganhou força com a prisão preventiva de uma servidora do DER-MG, em 15 de outubro. Segundo o Ministério Público, ela teria assinado, em 2023, um documento que dava aparência de regularidade a um projeto alternativo de acesso à rodovia antes da aprovação formal pelo órgão estadual.
De acordo com as apurações divulgadas pelo MPMG, o documento foi apresentado pela empresa em uma audiência judicial e serviu de base para o acordo que modificou a obrigação viária original. O Ministério Público também informou ter recebido documentação incompleta ao requisitar processos administrativos relacionados ao caso.
A investigação inclui ainda suspeitas relacionadas a uma transação imobiliária envolvendo a servidora e empresas ligadas ao grupo empresarial. Essas informações integram a apuração e deverão ser examinadas pelas autoridades competentes.
O que acontece agora?
O MPMG solicitou esclarecimentos formais à Prefeitura de Uberlândia, à loteadora
