Medidas anunciadas pelo governo federal podem alcançar cerca de 538 mil microempreendedores goianos; mudanças incluem regularização tributária, ampliação do limite de receita e possibilidade de contratar mais um funcionário.
Microempreendedores individuais (MEIs) de Goiás poderão ser beneficiados por um conjunto de medidas federais voltadas à regularização de dívidas, à expansão dos pequenos negócios e à ampliação das oportunidades de contratação. As iniciativas do programa Prospera MEI podem alcançar aproximadamente 538 mil empreendedores no estado, incluindo profissionais autônomos, comerciantes e prestadores de serviços do Sudoeste Goiano.
O pacote prevê mudanças que vão desde a remissão de determinados débitos tributários federais até o aumento gradual do limite de faturamento anual permitido para permanência no regime do microempreendedor individual. Também estão previstas alterações nas regras de contratação de funcionários e mecanismos destinados a facilitar o acesso dos pequenos negócios às compras públicas.
As medidas têm potencial de impacto em cidades como Rio Verde, Jataí e Mineiros, onde pequenos empreendimentos movimentam diferentes segmentos da economia local. Entretanto, os benefícios dependem das condições estabelecidas para cada iniciativa, e nem todas as mudanças terão aplicação imediata.
Perdão de dívidas tem condições específicas
Uma das medidas previstas é a remissão de débitos tributários federais abrangidos pelas regras do programa, incluindo determinadas contribuições previdenciárias em atraso, multas, juros e encargos.
A medida alcança débitos com vencimento ou inscrição dentro dos critérios estabelecidos, inclusive situações que podem envolver parcelamentos e cobranças judiciais.
A previsão divulgada é que a remissão entre em vigor em 1º de janeiro de 2027. Segundo as informações disponíveis, o cancelamento dos débitos elegíveis deverá ocorrer automaticamente, sem necessidade de requerimento individual à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Há, porém, uma condição importante: para manter o benefício, o empreendedor deverá pagar regularmente as guias mensais do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) durante os seis meses seguintes à entrada em vigor da medida.
O perdão também não significa que todas as dívidas do empresário serão eliminadas. Débitos bancários e obrigações estaduais ou municipais não são automaticamente abrangidos pela remissão federal.
Limite de faturamento poderá aumentar
Outra mudança prevista envolve o teto anual de receita bruta do MEI.
Pelo cronograma divulgado para o programa, o limite, atualmente de R$ 81 mil anuais, deverá aumentar gradualmente para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
A alteração poderá beneficiar empreendedores cujas atividades estão crescendo, mas que enfrentam limitações para permanecer no regime simplificado à medida que o faturamento aumenta.
Na prática, o novo limite poderá permitir que determinados negócios ampliem suas vendas sem precisar migrar imediatamente para outro enquadramento tributário, desde que cumpram os demais requisitos legais.
Contratação de funcionários também está prevista
O pacote inclui a possibilidade de ampliar de um para dois o número de empregados que um MEI pode contratar.
A mudança poderá interessar a pequenos estabelecimentos comerciais, oficinas, salões de beleza, prestadores de serviços e outros empreendimentos que precisam reforçar a equipe para atender à demanda.
A contratação, entretanto, deverá observar
