Aplicativo CNH do Brasil permite verificar passagens e débitos em rodovias com cobrança eletrônica. A partir de 17 de novembro, atrasos poderão resultar em multa e pontos na carteira.
Motoristas que utilizaram rodovias com sistema de pedágio eletrônico Free Flow devem ficar atentos ao prazo para regularizar tarifas pendentes. O período excepcional que permite quitar débitos sem a aplicação de multas termina na próxima segunda-feira, 16 de novembro de 2026. A partir do dia 17, voltam a valer integralmente as regras regulares de fiscalização e penalização.
O alerta foi reforçado pelo Ministério dos Transportes e pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que iniciaram o envio de notificações aos usuários com pagamentos em aberto. As mensagens estão sendo encaminhadas por WhatsApp, com orientações para consulta e regularização dos valores.
A medida faz parte de um período de transição estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com o objetivo de permitir que os motoristas se adaptem ao modelo de cobrança eletrônica e regularizem eventuais pendências.
O que é o Free Flow?
O Free Flow é um sistema de cobrança de pedágio eletrônico que dispensa as tradicionais praças com cancelas. Em vez de parar para realizar o pagamento, o motorista passa por pórticos equipados com câmeras, sensores e antenas que identificam automaticamente o veículo.
A identificação pode ocorrer por meio de uma TAG eletrônica instalada no veículo ou pela leitura da placa.
Quem utiliza TAG tem a tarifa debitada automaticamente, conforme as condições do serviço contratado. Já os motoristas que não possuem o dispositivo precisam consultar as passagens e realizar o pagamento pelos canais disponibilizados pela concessionária responsável pela rodovia.
Qual é o prazo para pagar sem multa?
Pelas regras regulares, o motorista tem até 30 dias para quitar a tarifa após o processamento da passagem, conforme as condições do sistema.
Entretanto, está em vigor um período excepcional de regularização que termina em 16 de novembro de 2026. Até essa data, os usuários podem quitar tarifas pendentes abrangidas pela regra de transição sem sofrer as penalidades de trânsito decorrentes do atraso.
A partir de 17 de novembro, o não pagamento dentro do prazo regulamentar poderá resultar em autuação por evasão de pedágio, infração prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A penalidade ordinária é de natureza grave, com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
É importante destacar que a suspensão temporária das penalidades não significa gratuidade. O valor do pedágio continua sendo obrigatório e precisa ser pago.
Como consultar as tarifas do Free Flow?
Uma das principais facilidades para os motoristas é a consulta pelo aplicativo CNH do Brasil, que reúne informações sobre passagens registradas nos sistemas integrados de pedágio eletrônico.
Para verificar possíveis débitos, o usuário deve seguir estes passos:
- Baixar ou atualizar o aplicativo CNH do Brasil.
- Fazer login na plataforma.
- Acessar a opção “Veículos”.
- Selecionar o veículo desejado.
- Entrar na seção “Pedágio Eletrônico”.
- Consultar as passagens registradas e verificar a situação de cada tarifa.
O sistema apresenta informações como data da passagem, concessionária responsável e situação do pagamento.
Ao identificar uma cobrança pendente, o motorista pode selecionar a opção “Como pagar”. O aplicativo direciona o usuário ao canal oficial da concessionária responsável, onde a quitação deverá ser realizada.
Atenção: o aplicativo CNH do Brasil funciona como ferramenta de consulta e direcionamento. O pagamento não é realizado diretamente pela plataforma.
Quem utiliza TAG também precisa consultar?
Os motoristas que possuem TAG válida normalmente não precisam realizar pagamentos manualmente, pois a cobrança ocorre de forma automática, conforme o contrato com a operadora.
Mesmo assim, a consulta periódica pode ser útil para conferir se as passagens foram registradas e se os débitos foram processados corretamente.
É possível contestar uma cobrança?
Sim. Caso o motorista identifique uma passagem indevida, duplicada ou com informações incorretas, poderá solicitar a contestação diretamente à concessionária responsável.
O aplicativo CNH do Brasil também disponibiliza um caminho para encaminhar a contestação ao canal oficial da empresa responsável pela cobrança.
É recomendável guardar os comprovantes de pagamento e os registros da viagem para facilitar a análise da solicitação.
O que acontece com as multas já aplicadas?
A regra de transição também contempla infrações relacionadas ao não pagamento de tarifas do Free Flow.
Quando o motorista regulariza o pedágio correspondente até 16 de novembro, o processo de infração e seus efeitos podem ser cancelados, conforme as condições previstas na regulamentação.
Quem já pagou a multa de trânsito também poderá solicitar a restituição do valor ao órgão responsável pela autuação, desde que quite a tarifa de pedágio dentro do período estabelecido.
Como evitar problemas com o pedágio eletrônico?
Com a ampliação do Free Flow nas rodovias brasileiras, a orientação é que os motoristas adotem alguns cuidados:
- Consultar regularmente o aplicativo CNH do Brasil.
- Verificar se existem tarifas pendentes vinculadas ao veículo.
- Manter os dados cadastrais e as notificações do aplicativo atualizados.
- Utilizar somente os canais oficiais das concessionárias para realizar pagamentos.
- Guardar os comprovantes de quitação.
- Observar os prazos de pagamento de cada passagem.
A modernização da cobrança de pedágios busca proporcionar maior fluidez ao trânsito e eliminar a necessidade de paradas nas praças convencionais. Entretanto, a mudança também exige atenção dos usuários para evitar débitos esquecidos e possíveis penalidades.
Com o encerramento do período excepcional em 16 de novembro, a recomendação das autoridades é que os motoristas verifiquem a situação de seus veículos e regularizem eventuais pendências dentro do prazo.

