Medida cria base legal para ações extraordinárias do governo diante de conflitos internos e amplia papel das Forças Armadas em situações de emergência
O Congresso da Bolívia aprovou neste domingo (7) a Lei de Regulamentação dos Estados de Exceção, proposta pelo presidente Rodrigo Paz em meio à crescente crise política e social que atinge o país. A aprovação ocorre após mais de um mês de protestos que pedem a renúncia do chefe do Executivo.
O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados nas primeiras horas da manhã, após já ter recebido aval do Senado. A nova legislação estabelece os critérios e procedimentos para a adoção de medidas extraordinárias em casos de conflitos internos, desastres naturais ou ameaças à segurança nacional.
Embora não determine a decretação imediata de um estado de exceção, a norma concede ao governo instrumentos legais para adotá-lo por meio de decreto supremo. A medida, no entanto, deverá ser submetida ao Congresso, que terá prazo de 72 horas para aprová-la ou rejeitá-la.
Entre os principais pontos da lei está a regulamentação da atuação das Forças Armadas em situações de grave perturbação da ordem pública. O texto autoriza os militares a apoiar a Polícia Boliviana quando sua capacidade operacional for insuficiente, além de permitir a proteção de infraestruturas estratégicas, a manutenção de corredores humanitários e a garantia do abastecimento de produtos essenciais.
A aprovação da legislação ocorre poucos dias após a renúncia do ministro da Defesa, Marcelo Salinas, anunciada na última terça-feira.
A Bolívia enfrenta semanas de bloqueios em rodovias e manifestações organizadas por sindicatos e apoiadores do ex-presidente Evo Morales, que defendem a saída de Paz do cargo e criticam as medidas de austeridade adotadas pelo governo.
Os protestos têm provocado desabastecimento de alimentos, combustíveis e medicamentos em cidades como La Paz e El Alto, que juntas concentram cerca de dois milhões de habitantes.
Segundo Mariano Machado, analista da empresa de inteligência de risco Verisk Maplecroft, o movimento de insatisfação já ultrapassou divisões partidárias.
“O descontentamento foi além da filiação política. A alta dos preços, a qualidade dos combustíveis, a política fundiária e promessas de campanha não cumpridas continuam alimentando os protestos”, afirmou.
Rodrigo Paz assumiu a presidência há sete meses, encerrando quase duas décadas de governos do Movimento ao Socialismo (MAS), legenda liderada por Evo Morales, que governou o país entre 2006 e 2019.
Pela legislação boliviana, um presidente pode ser submetido a um referendo revogatório após completar dois anos e meio de mandato.
Apoio dos Estados Unidos
Na última quinta-feira (4), os Estados Unidos reafirmaram apoio ao governo de Rodrigo Paz e alertaram contra possíveis tentativas de destituição da administração boliviana, destacando o compromisso com a estabilidade e a segurança regional.
“Os Estados Unidos estão observando”, afirmaram o Departamento de Guerra dos Estados Unidos e a Coalizão Anticartel das Américas em comunicado conjunto divulgado na rede social X.
Evo Morales, por sua vez, manifestou apoio aos protestos, defendeu a realização de eleições antecipadas e classificou a mobilização como uma resposta às políticas econômicas implementadas pelo atual governo.
Em El Alto, moradores relatam dificuldades crescentes para encontrar alimentos devido aos bloqueios nas principais vias de acesso à cidade.
“Já não há o que comprar: faltam verduras, frango e carne. O pouco que resta está muito caro”, disse o morador Clemente Calle. “Se o presidente Paz quiser deixar o cargo, que deixe. É disso que precisamos”, acrescentou.
