Presidente afirma que país não voltará a realizar disputas eleitorais e reforça modelo de governo concentrado no casal presidencial; decisão provoca críticas de organismos internacionais e da oposição.
O presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, anunciou que o país deixará de realizar eleições, encerrando qualquer perspectiva de alternância democrática no poder. A declaração foi feita durante as comemorações do aniversário da Revolução Sandinista e representa um dos movimentos mais significativos de consolidação do regime desde que Ortega retornou à Presidência, em 2007.
Segundo Ortega, o objetivo da medida é impedir que grupos opositores, classificados por ele como “golpistas” e aliados de interesses estrangeiros, possam voltar a disputar o comando do país. O presidente afirmou que trabalhará junto ao Congresso — amplamente controlado pelo governo — para aprovar leis que inviabilizem qualquer retorno do sistema eleitoral tradicional.
A decisão elimina, na prática, a possibilidade de eleições presidenciais previstas para o fim do atual mandato e confirma o aprofundamento do modelo político implantado pelo governo sandinista nos últimos anos.
Poder concentrado
Daniel Ortega governa a Nicarágua de forma ininterrupta desde 2007. Antes disso, já havia presidido o país entre 1985 e 1990, após liderar a Revolução Sandinista que derrubou a ditadura de Anastasio Somoza.
Nos últimos anos, o governo promoveu sucessivas reformas constitucionais que ampliaram os poderes do Executivo. Em uma das principais mudanças, Rosario Murillo, esposa de Ortega, passou a exercer formalmente o cargo de copresidente, enquanto o mandato presidencial foi ampliado de cinco para seis anos. O Executivo também passou a concentrar maior influência sobre os poderes Legislativo, Judiciário e o sistema eleitoral.
Especialistas avaliam que o anúncio representa o fim de qualquer aparência institucional de democracia no país.
Oposição praticamente eliminada
As eleições na Nicarágua já eram alvo de fortes questionamentos da comunidade internacional.
Na disputa presidencial de 2021, diversos candidatos opositores foram presos antes do pleito, enquanto partidos políticos perderam autorização para participar da eleição. Organizações internacionais denunciaram falta de garantias democráticas e ausência de competição eleitoral efetiva.
Desde os protestos populares de 2018, o governo intensificou a repressão contra opositores, jornalistas, religiosos, empresários e integrantes da sociedade civil.
Segundo organismos internacionais de direitos humanos, centenas de pessoas foram presas por motivos políticos, milhares deixaram o país e centenas de organizações não governamentais tiveram suas atividades encerradas pelo governo.
Reação internacional
O anúncio provocou imediata repercussão internacional.
Os Estados Unidos classificaram a decisão como mais um passo rumo ao autoritarismo e defenderam o isolamento diplomático do governo nicaraguense. O secretário de Estado norte-americano conclamou outros países a adotarem medidas coordenadas diante da eliminação definitiva do processo eleitoral no país.
Organizações de direitos humanos e especialistas em democracia afirmam que a declaração oficializa uma situação que, na prática, já vinha sendo construída ao longo da última década, marcada pelo enfraquecimento das instituições independentes e pela concentração de poder nas mãos do casal Ortega-Murillo.
Regime cada vez mais fechado
Analistas internacionais observam que a Nicarágua se aproxima de modelos de governo de partido único, nos quais não existe possibilidade real de alternância no poder.
A declaração de Ortega elimina a expectativa de que futuras eleições pudessem servir como mecanismo de mudança política, consolidando um sistema em que o governo controla praticamente todas as estruturas do Estado, incluindo o Congresso, o Judiciário e os órgãos responsáveis pela organização eleitoral.
A comunidade internacional acompanha agora os próximos passos do governo nicaraguense, enquanto cresce a preocupação com o agravamento das restrições às liberdades civis e aos direitos políticos no país.
