Decisão do ministro do STF atende a pedido da defesa de Fábio Luís Lula da Silva e busca identificar quem teve acesso aos dados e pode ter violado o dever de sigilo
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal aprofunde a investigação sobre o vazamento de informações sigilosas relacionadas a inquéritos envolvendo o empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A decisão, divulgada nesta sexta-feira (21), foi tomada após a defesa de Lulinha questionar a divulgação, pela imprensa, de mensagens e informações que estavam protegidas por sigilo judicial. Mendonça determinou que a origem dos dados seja apurada dentro de um inquérito já existente sobre vazamentos de informações no contexto das investigações relacionadas a fraudes no INSS.
Segundo a decisão, o foco da apuração não será identificar ou responsabilizar jornalistas e veículos de comunicação que publicaram as informações. A investigação deverá buscar quem tinha acesso legal aos dados e, eventualmente, descumpriu o dever de preservação do sigilo.
O ministro ressaltou que o fato de determinadas informações terem sido acessadas durante uma investigação não significa que elas se tornaram públicas. Para Mendonça, pessoas e autoridades que tiveram acesso a documentos, mensagens e outros elementos sigilosos continuam submetidas ao dever legal de custódia das informações.
A determinação ocorre após reportagens divulgarem mensagens atribuídas a Lulinha e à empresária Roberta Luchsinger, mencionadas em investigações que apuram suspeitas de tráfico de influência e possíveis negociações envolvendo interesses privados junto ao governo federal.
Lulinha é alvo de investigações da Polícia Federal, e parte dos procedimentos tramita sob relatoria dos ministros André Mendonça e Flávio Dino no STF. A defesa do empresário nega irregularidades e sustenta que os vazamentos podem ter ocorrido de forma seletiva.
Com a nova determinação, a PF deverá identificar quem teve acesso às informações sigilosas, verificar se houve compartilhamento indevido dos dados e apontar eventuais responsabilidades pela violação do sigilo.
A decisão reforça a necessidade de separar duas questões: a investigação sobre os fatos envolvendo Lulinha e a apuração paralela sobre a origem das informações que chegaram ao conhecimento público.
