Rogério Correia (PT-MG) foi condenado a pagar R$ 10 mil por danos morais ao senador Carlos Viana (PSD-MG). Justiça também determinou a remoção do conteúdo; deputado alegou que declaração fazia parte de crítica política.
A Justiça do Distrito Federal condenou o deputado federal Rogério Correia (PT-MG) a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais ao senador Carlos Viana (PSD-MG) após entender que o parlamentar petista associou o senador a uma suposta prática de lavagem de dinheiro em um vídeo sobre o caso Master e as fraudes envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A decisão, proferida pela 2ª Vara Cível de Brasília, também determinou a remoção do conteúdo. O juiz Carlos Eduardo Batista dos Santos concluiu que, embora o deputado tenha mencionado Carlos Viana no contexto de uma discussão política e parlamentar, a forma como as declarações foram apresentadas colocou o senador na mesma sequência narrativa em que crimes eram atribuídos a outras pessoas.
O que motivou a condenação?
O processo teve origem em um vídeo publicado por Rogério Correia nas redes sociais.
Na gravação, o deputado comentava informações discutidas no âmbito da CPMI do INSS e fazia críticas a personagens e grupos políticos que, segundo ele, teriam conexões com os casos investigados.
Durante a fala, Correia mencionou emendas parlamentares destinadas por Carlos Viana à Fundação Oásis, entidade ligada à Igreja Batista da Lagoinha.
Antes da referência ao senador, entretanto, o deputado já havia utilizado a expressão “lavagem de dinheiro” para tratar de outros fluxos financeiros citados no vídeo. Em seguida, ao introduzir as informações relacionadas às emendas parlamentares, utilizou uma construção que, segundo a interpretação do magistrado, permitiu associar Viana à mesma suspeita criminosa.
Para a Justiça, o uso da expressão e a sequência em que os fatos foram apresentados poderiam levar o público a entender que Carlos Viana também estaria sendo apontado como envolvido em lavagem de dinheiro.
Juiz vê associação a crime
Na sentença, o magistrado avaliou que Rogério Correia tentou inserir Carlos Viana em uma mesma “cadeia narrativa” na qual outros personagens e situações eram relacionados a crimes.
O deputado petista argumentou no processo que não havia acusado diretamente o senador de lavagem de dinheiro e que suas declarações deveriam ser interpretadas dentro do contexto mais amplo de crítica política.
O juiz, no entanto, não aceitou integralmente essa argumentação.
Segundo a decisão, a maneira como Viana foi introduzido no vídeo teria projetado sobre o senador uma suspeita criminal que, até aquele ponto da narrativa, era direcionada a outras pessoas e fatos.
Imunidade parlamentar não foi aceita
Outro ponto analisado pela Justiça foi a alegação de imunidade parlamentar.
Rogério Correia sustentou que o conteúdo estava relacionado à sua atividade política e parlamentar, especialmente às discussões envolvendo as investigações sobre as fraudes no INSS.
O magistrado reconheceu que parlamentares possuem ampla liberdade para manifestações relacionadas ao exercício de seus mandatos. No entanto, entendeu que a imputação ou associação de uma pessoa a um crime específico pode ultrapassar os limites da proteção constitucional quando não estiver diretamente amparada pela atividade parlamentar.
Por esse motivo, a tese de imunidade não foi aceita para afastar a responsabilidade civil no caso.
Vídeo também citava emendas parlamentares
A menção a Carlos Viana no vídeo ocorreu por causa de emendas destinadas à Fundação Oásis.
A instituição possui ligação com a Igreja Batista da Lagoinha e foi mencionada por Rogério Correia dentro de uma narrativa que buscava relacionar personagens e entidades citados em debates sobre as investigações do INSS.
Carlos Viana já havia negado irregularidades no envio de recursos por meio de emendas parlamentares e afirmou anteriormente que os repasses foram destinados a instituições sociais que desenvolvem atividades de assistência. O senador também disse ser alvo de críticas e ataques políticos em razão de sua atuação à frente da CPMI do INSS.
Justiça mantém outra publicação de Rogério Correia
Apesar da condenação relacionada ao vídeo, a Justiça decidiu não determinar a retirada de outra publicação feita por Rogério Correia.
Na postagem, o deputado havia listado nomes de pessoas que, segundo sua manifestação política, poderiam ser responsabilizadas no contexto do chamado “caso Master”. Carlos Viana aparecia na publicação.
Nesse ponto, o juiz considerou que, embora a manifestação tivesse tom contundente e depreciativo, ela estava inserida no campo da crítica política e relacionada a um tema de interesse público.
A decisão diferencia, portanto, a liberdade para críticas duras contra agentes públicos da atribuição ou associação específica de uma pessoa a um crime.
Carlos Viana presidiu a CPMI do INSS
O episódio ocorre após Carlos Viana ganhar projeção nacional como presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investigou descontos fraudulentos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.
A CPMI realizou convocações, ouviu investigados e aprovou centenas de requerimentos de informações e pedidos de depoimentos relacionados ao esquema.
Durante os trabalhos, a comissão investigou entidades, intermediários e possíveis conexões políticas relacionadas às fraudes contra beneficiários da Previdência.
A atuação de Viana à frente da comissão também aumentou sua exposição no cenário político mineiro e nacional, intensificando confrontos com parlamentares de diferentes partidos.
Debate envolve liberdade de expressão e responsabilidade
A decisão judicial também chama atenção para um debate recorrente na política brasileira: os limites entre a liberdade de expressão, a crítica política e a responsabilização por acusações que possam atingir a honra de pessoas públicas.
Parlamentares possuem ampla liberdade para criticar adversários e discutir temas de interesse coletivo. A Justiça, porém, pode avaliar individualmente se uma manifestação ultrapassou o campo da opinião política e passou a atribuir, de forma indevida, uma conduta criminosa a uma pessoa.
No caso envolvendo Rogério Correia e Carlos Viana, o entendimento da 2ª Vara Cível de Brasília foi de que a crítica política, naquele trecho específico do vídeo, ultrapassou esse limite.
A decisão determinou o pagamento da indenização e a remoção do conteúdo apontado no processo.
O que acontece agora?
A condenação é uma decisão judicial que pode ser questionada pelas partes por meio dos recursos previstos na legislação.
A reportagem que divulgou inicialmente a decisão informou que procurou as defesas dos envolvidos e que o espaço permanecia aberto para manifestações. Até novas decisões ou eventuais recursos, permanecem válidas as determinações de indenização e retirada do conteúdo estabelecidas pela sentença.
Em resumo:
- Rogério Correia (PT-MG) foi condenado a indenizar Carlos Viana (PSD-MG) em R$ 10 mil;
- a Justiça determinou a retirada de um vídeo;
- o juiz entendeu que o senador foi inserido em uma narrativa que o associava a suspeitas de lavagem de dinheiro;
- o argumento de imunidade parlamentar não foi aceito para afastar a condenação;
- outra publicação de caráter político feita pelo deputado foi mantida pela Justiça;
- a decisão reforça o debate sobre os limites entre crítica política e associação de adversários a crimes.
