Uma nova ação judicial protocolada nos Estados Unidos acusa a Anthropic, a OpenAI, a SpaceXAI e o Google de formarem um pacto ilegal para reduzir o ritmo de evolução de suas tecnologias de inteligência artificial. O processo foi registrado na sexta-feira (18) no Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Norte da Califórnia por advogados que representam quatro autores identificados, todos assinantes pagos de serviços como ChatGPT, Claude, Grok e Gemini. A defesa busca transformar o caso em uma ação coletiva em nome de consumidores de todo o país.
Argumentos antitruste e o papel da liderança tecnológica Conforme a petição, as principais empresas do setor violaram legislações antitruste ao coordenarem esforços para desacelerar o progresso tecnológico, o que resultaria em prejuízos diretos e na diminuição do valor entregue aos usuários pagantes. O documento aponta que a articulação ocorreu principalmente em 12 de setembro, após a publicação de um artigo do CEO da Anthropic, Dario Amodei, defendendo a cooperação da indústria por protocolos de segurança mais rígidos.
No mesmo dia, o CEO da OpenAI, Sam Altman, o CEO da SpaceXAI, Elon Musk, e o cofundador e presidente do Google DeepMind, Demis Hassabis, manifestaram concordância pública com a proposta. Para os autores, o alinhamento entre concorrentes diretos gera um cenário artificialmente mais lento que o de um ambiente competitivo saudável, provocando efeitos lesivos aos consumidores.
“A IA sairá rapidamente do controle humano e poderá matar todos nos se permitirmos que a segurança da IA e seus protocolos sejam controlados por acordos privados que atendem aos próprios interesses das mais poderosas empresas de tecnologia com fins lucrativos do mundo”, afirmou Nick Rowley, principal advogado dos autores.
Representantes da Anthropic, OpenAI, Google e SpaceXAI optaram por não responder aos pedidos de comentários feitos pela imprensa.
Debate sobre regulação e isenções antitruste Em sua proposta inicial de desaceleração, Amodei admitiu que a iniciativa enfrentaria barreiras legais e sugeriu que o governo norte-americano atuasse como intermediário ou concedesse uma isenção limitada para debates sobre segurança. Em resposta, Sam Altman afirmou nas redes sociais que a OpenAI apoia uma estrutura federal de requisitos de segurança, mas ponderou que a empresa não considera necessário aguardar uma nova lei ou isenção antitruste para construir essa confiança.
Apesar de as discussões recentes surgirem do temor de que a inteligência artificial fuja ao controle humano, líderes do setor defendem há tempos a adoção de padrões compartilhados. Os demandantes esclarecem que não protestam contra pedidos legítimos de regulamentação ao Congresso ou à Casa Branca, tampouco contra solicitações formais de exceções às leis de concorrência.
No entanto, obter esse respaldo do governo federal apresenta obstáculos políticos significativos. O presidente Donald Trump criticou publicamente os pedidos de regulamentação, classificando as tentativas de limitação tecnológica como parte de uma conspiração. Trump questionou a motivação de líderes industriais que defendem regras que, segundo sua avaliação, poderiam levá-los à falência. O presidente também anunciou a criação de uma força-tarefa voltada para a área e a nomeação de um “czar da IA”, embora sem detalhar as diretrizes.
Enquanto democratas defendem leis amplas para o setor, o governo republicano prioriza que os laboratórios nacionais superem a concorrência chinesa. A postura encontra eco no Congresso: durante uma audiência recente no Senado, o senador republicano Josh Hawley declarou que “não existe cenário” no qual apoiaria a concessão de isenções antitruste para as empresas mais poderosas da história colaborarem entre si, apontando o risco de conluio e sufocamento da livre concorrência.
