O índice de formalização entre empregadores e trabalhadores que atuam por conta própria alcançou um patamar inédito em 2025, com 35% possuindo empreendimento registrado no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. No primeiro ano da série histórica, em 2012, esse índice era de apenas 24%.
As informações foram divulgadas por meio da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – Características Adicionais do Mercado de Trabalho, um levantamento conduzido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
O crescimento foi impulsionado sobretudo pelos autônomos. Dentro desse segmento específico, a proporção com registro saltou de 15% no início da série para 27,1% em 2025, estabelecendo o maior patamar já registrado. Além disso, pela primeira vez na história da pesquisa, mais da metade dos autônomos com diploma de nível superior contava com CNPJ, atingindo 50,8%.
Entre os empregadores, o cenário de regularização também apresentou expansão, subindo de 75,6% para 81,1%. Os dados estatísticos demonstram variações expressivas quando analisados fatores como gênero, localização geográfica, setor de atuação e grau de instrução. Vale destacar que o período entre 2020 e 2021 ficou de fora dos comparativos históricos em razão da pandemia de Covid-19, que impactou a coleta das estatísticas.
As mulheres lideram a proporção de registros empresariais em comparação aos homens. No ano de 2025, 36,7% das mulheres ocupadas como empregadoras ou autônomas possuíam CNPJ, ao passo que o índice masculino ficou em 34,2%. Essa distância de 2,5 pontos percentuais aumentou desde 2012, quando os percentuais eram de 24,4% e 23,8%, respectivamente.
No recorte geográfico, a região Sul apresentou a maior taxa de trabalhadores com registro, alcançando 46,7%. Na sequência aparecem o Sudeste e o Centro-Oeste, ambos empatados com 41,6%. As menores proporções foram identificadas no Nordeste, com 20,1%, e no Norte, com 15,6%. O Centro-Oeste registrou a maior alta proporcional desde 2012, saltando 14,3 pontos percentuais.
No setor de comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas, os autônomos registraram a maior cobertura de CNPJ, atingindo 36,7%. O segmento de serviços veio logo depois com 33,5%, enquanto a agricultura, pecuária, pesca e aquicultura apresentou a menor marca, com 6,5%. Entre os empregadores, o comércio também liderou com 88,2% de formalização, enquanto a agropecuária ficou na lanterna com 32,7%. A construção civil se destacou como o setor de maior avanço para os empregadores, saltando de 36,4% para 58,2%.
O grau de instrução mantém forte correlação com a formalização. Enquanto 50,8% dos autônomos com ensino superior completo possuíam CNPJ, o índice despencava para 11,1% entre aqueles sem instrução ou com ensino fundamental incompleto.
Segundo William Kratochwill, analista de pesquisas do IBGE, a relação entre escolaridade e registro no CNPJ está ligada ao próprio processo de estruturação dos negócios.
“Quanto maior o nível de instrução, mais preparada a pessoa está para o mercado e mais ela entende as vantagens e as dificuldades de ter ou não ter um registro. Isso pode facilitar as operações, a compreensão dos custos, a precificação e o funcionamento do negócio.”
O especialista também pontua que a baixa taxa entre trabalhadores por conta própria retrata um perfil de transição, formado por indivíduos que iniciam um empreendimento ou que migraram para a autonomia após perderem o emprego formal.
“À medida que essas pessoas adquirem conhecimento e o negócio se estrutura, elas podem passar da condição de conta própria para a de empregador, contratando outras pessoas e mudando de patamar”, afirma.
Apesar da alta, o pesquisador enfatiza que o volume de registros ainda é insuficiente para a dinâmica econômica brasileira.
“É óbvio que 27,1% é um valor baixo. O que se espera são valores bastante elevados, porque há uma série de benefícios e contribuições para a economia que o registro pode trazer.”
Questionado sobre a relação com a expansão de contratos via pessoa jurídica, Kratochwill esclarece que o levantamento atual não mensura esse comportamento corporativo.
Na PNAD ainda não temos informações sobre pejotização que possam dar subsídio para uma afirmação desse tipo. É possível que o registro seja uma forma utilizada pelas empresas para reduzir custos, mas não temos elementos, nesta pesquisa, para afirmar que isso está acontecendo.
Em suma, embora os números demonstrem que a obtenção de um CNPJ se disseminou de forma ampla nos últimos 13 anos, o mercado de trabalho autônomo e empresarial no Brasil continua marcado por assimetrias expressivas conforme a região, a atividade exercida, o gênero e a escolaridade dos profissionais.
