Uma decisão do Tribunal Federal de Apelações do 8º Circuito dos Estados Unidos suspendeu temporariamente a aplicação de uma legislação do estado de Minnesota voltada a coibir a produção de conteúdos íntimos falsificados por meio de inteligência artificial. A liminar atende a um recurso apresentado pela xAI, startup de tecnologia fundada pelo bilionário Elon Musk, que questiona a constitucionalidade da matéria.
O teor da legislação e a disputa judicial
A norma em questão entrou em vigor no dia 1º de agosto e estabelece penalidades e restrições para companhias de tecnologia, operadoras de plataformas digitais e desenvolvedores de sistemas. O texto veta expressamente a permissão para que ferramentas gerem representações visuais realistas de nudez envolvendo indivíduos reconhecíveis sem a devida autorização prévia.
A determinação da corte de apelações, situada em St. Louis, reverte um entendimento anterior. No mês passado, o juiz federal Donovan Frank havia rejeitado uma solicitação inicial da xAI, sob o argumento de que a empresa não comprovou a iminência de um dano irreparável e demorou em formalizar o pedido liminar.
Defesa da ferramenta e reação do estado
Ao contestar a decisão de primeira instância, a empresa de Elon Musk rejeitou a tese de inércia ou demora processual. Em sua manifestação jurídica, a companhia declarou que sua ferramenta de geração de imagens, o Grok Imagine, já conta com “proteções rigorosas” para impedir que o sistema crie fotos de nudez ou conteúdo de teor sexualizado com pessoas reais.
Além disso, a organização alegou que tem tomado medidas judiciais contra usuários que tentam burlar essas travas de segurança para confeccionar montagens não consensuais.
Por outro lado, as autoridades governamentais de Minnesota tentaram manter a validade da norma. Na sustentação enviada à Justiça, os representantes estaduais afirmaram que a regulamentação é indispensável para conter “uma quantidade impressionante de material de abuso sexual infantil gerado por produtos de IA como o Grok Imagine”. O mérito da ação ainda passará por julgamento definitivo.
