Comissão mista do Congresso aprova parecer sobre o Enamed, estabelecendo novas regras e avaliações periódicas para estudantes de medicina no país. Uma comissão mista do Congresso Nacional deu sinal verde nesta quinta-feira (15) para o relatório referente à medida provisória que estabelece a obrigatoriedade do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed).
O texto precisa passar pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado até esta sexta-feira (16) para evitar a perda de validade. Tramitação e diretrizes do relator O parecer aprovado foi apresentado pelo deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), relator da matéria. A votação ocorreu de forma simbólica, sem contagem nominal, mas registrou votos contrários da deputada Bia Kicis (PL-DF) e dos senadores Marcos Pontes (PL-SP) e Alan Rick (Republicanos-AC).
A iniciativa busca aferir o nível de conhecimento dos futuros profissionais e monitorar a qualidade dos cursos superiores. Etapas de avaliação estruturadas A aplicação do exame continuará sob a responsabilidade do MEC e do Inep. Diferente da proposta inicial, que previa apenas duas avaliações, o texto validado determina três momentos obrigatórios: ao final do quarto semestre, ao término do oitavo período antes do internato, e na conclusão do décimo segundo semestre.
Os estudantes que não alcançarem o patamar exigido na última fase poderão refazer a prova em edições futuras. Regras de transição e exceções Ficam isentos da exigência os médicos formados e com diploma reconhecido antes da publicação da MP, em 19 de junho de 2026. O mesmo vale para formados no exterior aprovados na primeira etapa do Revalida até a mesma data. Estudantes já matriculados em faculdades brasileiras antes da vigência da medida também seguem sob as normas anteriores ao ingresso.
Os egressos que não atingirem a proficiência no Enamed poderão solicitar o registro restrito conhecido como Inscrição de Egresso de Medicina (IEM). O documento possui caráter exclusivamente técnico-científico, permitindo apenas atividades como monitoria de pesquisa e consultorias, sem qualquer contato clínico com pacientes ou emissão de documentos médico-assistenciais. Governança e comissão deliberativa Para gerir o processo, o projeto institui a Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica, formada por representantes governamentais e do Conselho Federal de Medicina. O grupo será responsável por ditar as diretrizes metodológicas, acompanhar os resultados e coordenar a certificação junto aos conselhos regionais.
