Contribuintes goianos têm até esta terça-feira (3) para aproveitar as condições especiais do programa Negocie Já II, do Governo de Goiás. A iniciativa permite regularizar débitos estaduais com descontos de até 99% sobre juros e multas, além de oferecer opções de parcelamento que podem chegar a 120 meses, dependendo do tipo de dívida.
O prazo termina hoje e, segundo a Secretaria da Economia, não há previsão de prorrogação. A partir de quarta-feira (4), os contribuintes que não tiverem aderido perderão as condições especiais oferecidas pelo programa.
A oportunidade alcança pessoas físicas e jurídicas que possuem pendências relacionadas ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD).
Como funcionam os descontos?
O maior benefício é destinado aos contribuintes que optarem pelo pagamento à vista, modalidade que permite redução de até 99% dos juros e multas. Quem não consegue quitar o débito de uma só vez também pode optar pelo parcelamento.
As condições divulgadas são:
- ICMS: parcelamento em até 120 vezes.
- IPVA: parcelamento em até 60 vezes.
- ITCD: parcelamento em até 60 vezes.
- Multas exclusivamente decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias: desconto de 90% para pagamento à vista.
É importante esclarecer que os descontos incidem sobre juros e multas, e não significam necessariamente abatimento de 99% do valor principal da dívida. Programa já movimentou bilhões
O balanço mais recente da Secretaria da Economia aponta que mais de 195 mil contribuintes já negociaram aproximadamente R$ 4 bilhões em débitos. Desse montante, cerca de R$ 1,1 bilhão foi pago à vista, enquanto R$ 2,56 bilhões foram incluídos em parcelamentos.
O programa também possibilitou a quitação de aproximadamente 230 mil autos de infração.Os números mostram a dimensão da iniciativa e o interesse de empresas e cidadãos em regularizar suas pendências com o Estado.
Como participar?
A negociação pode ser feita pela internet, por meio do endereço oficial:Acessar o programa Negocie Já II. Para garantir os benefícios, o contribuinte precisa realizar o pagamento à vista ou quitar a primeira parcela até esta terça-feira.
O que dizem os especialistas?
A orientação técnica é que o contribuinte avalie o valor total da dívida, a capacidade de pagamento e o custo efetivo do parcelamento antes de fechar o acordo. A redução de juros e multas pode representar uma economia significativa, mas assumir parcelas incompatíveis com o orçamento pode gerar novas dificuldades financeiras.
Fontes: Secretaria da Economia de Goiás e legislação estadual.
