Novas leis municipais estabelecem medidas contra abandono e crueldade, preveem socorro a animais atropelados e ampliam as ações de conscientização sobre proteção animal. Santa Helena de Goiás deu novos passos no combate aos maus-tratos e ao abandono de animais. Leis municipais aprovadas em 2026 estabeleceram medidas para fortalecer a proteção de cães e gatos e ampliar a participação da população nas denúncias.
Entre as iniciativas está a criação de um disque-denúncia para casos de maus-tratos e abandono, uma ferramenta que busca facilitar a comunicação de ocorrências e chamar a atenção das autoridades para situações de violência contra animais. As medidas também abordam a responsabilidade de motoristas diante de animais atropelados e a necessidade de campanhas educativas. A proposta é transformar a proteção animal em uma responsabilidade compartilhada entre poder público e sociedade.
Disque-denúncia busca ampliar combate à crueldade contra animais
A Lei Municipal nº 3.508/2026, publicada em 27 de julho, instituiu o serviço de disque-denúncia de maus-tratos e abandono de animais em Santa Helena de Goiás. A iniciativa representa um instrumento importante para que moradores possam comunicar situações de violência, negligência e abandono, contribuindo para que os casos cheguem ao conhecimento dos órgãos responsáveis.
A criação do serviço também reforça a necessidade de conscientização sobre a guarda responsável. Ter um animal exige cuidados permanentes, alimentação adequada, assistência veterinária e condições que garantam seu bem-estar. O funcionamento prático do canal, incluindo telefone, horários e procedimentos para registrar denúncias, precisa ser confirmado junto à Prefeitura.
Motoristas terão responsabilidade diante de animais atropelados
Outra medida está prevista na Lei Municipal nº 3.509/2026, publicada também em 27 de julho. A legislação estabelece a obrigatoriedade de prestação de socorro a animais atropelados no município. A iniciativa chama a atenção para uma situação que ainda provoca preocupação: animais atingidos por veículos e deixados feridos nas ruas e estradas, muitas vezes sem receber atendimento.
O socorro rápido pode fazer diferença entre a vida e a morte. Além de evitar o agravamento dos ferimentos, a assistência veterinária aumenta as chances de recuperação do animal. A orientação é que motoristas procurem ajuda adequada e comuniquem os órgãos responsáveis, evitando colocar a própria segurança e a de outras pessoas em risco.
Maio Laranja terá ações de conscientização
Santa Helena também instituiu o Maio Laranja, período dedicado à conscientização e prevenção contra os maus-tratos aos animais. A medida foi estabelecida pela Lei Municipal nº 3.515/2026, publicada em 26 de agosto. A proposta abre espaço para campanhas educativas, orientação aos tutores e atividades voltadas à guarda responsável.
Entre os assuntos que podem ser trabalhados estão o abandono, a violência, a negligência, a importância da vacinação e os cuidados necessários para manter cães e gatos em condições adequadas. A conscientização é considerada uma ferramenta importante porque muitos casos de maus-tratos estão relacionados à falta de informação e à ausência de responsabilidade por parte dos tutores.
Castrações gratuitas também integram ações de proteção animal
Além das medidas legislativas, Santa Helena de Goiás já realizou iniciativas práticas voltadas ao controle populacional de cães e gatos. Em 17 de junho de 2026, a Prefeitura divulgou a realização de 300 castrações gratuitas por meio do Castramóvel. Os procedimentos atenderam animais previamente cadastrados.
Segundo as informações divulgadas pela administração municipal, os animais receberam acompanhamento, medicação para o período pós-operatório e orientações aos responsáveis. A castração é uma medida importante para evitar crias indesejadas, contribuir para o controle da população de animais abandonados e prevenir determinados problemas de saúde.
Desafio agora é transformar as leis em atendimento efetivo
Com as novas legislações, Santa Helena passa a contar com instrumentos municipais específicos para fortalecer a proteção animal. Entretanto, a efetividade dessas medidas depende da estrutura oferecida para receber denúncias, fiscalizar ocorrências e prestar atendimento.
Um dos pontos importantes é a divulgação dos canais oficiais para que os moradores saibam onde procurar ajuda quando presenciarem situações de abandono ou violência. Também será necessário acompanhar a realização das campanhas educativas e a aplicação das medidas previstas nas leis.
A participação da comunidade é fundamental. Denunciar maus-tratos, não abandonar animais e garantir condições adequadas de alimentação, abrigo e assistência veterinária são atitudes que ajudam a construir uma cidade mais consciente. Em Santa Helena de Goiás, o próximo passo será fazer com que as medidas aprovadas saiam do papel e se transformem em proteção efetiva para os animais.
Fontes: Prefeitura de Santa Helena de Goiás, legislação municipal, Leis nº 3.508/2026, nº 3.509/2026 e nº 3.515/2026; divulgação municipal sobre as 300 castrações gratuitas realizadas pelo Castramóvel em junho de 2026.
