O Ministério Público de Minas Gerais recomendou que a Prefeitura de Araporã convoque e nomeie candidatos aprovados no Concurso Público nº 01/2023 e reveja contratações temporárias para funções que também têm aprovados aguardando nomeação.
Segundo o MPMG, a folha de pagamento municipal registrava 192 contratos temporários em setembro de 2026. O órgão afirma que havia contratos em cargos e funções para os quais existem candidatos aprovados no concurso vigente, situação que pode representar preterição dos concursados.
A recomendação orienta a convocação dos candidatos aprovados dentro do número de vagas e também recomenda chamar pessoas do cadastro de reserva para funções atualmente ocupadas por temporários ou terceirizados em situação considerada precária.
O município deverá informar em até 30 dias quais providências adotou. O documento também recomenda que a Prefeitura evite abrir novos processos seletivos simplificados para essas funções enquanto houver concurso vigente. Caso a recomendação não seja atendida, o Ministério Público poderá avaliar outras medidas, inclusive judiciais.

