O caso envolve a juíza Tatiana dos Santos Batista, vinculada ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que atua na comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade.
Segundo as informações divulgadas, o Órgão Especial do TJMT formou maioria pela demissão da magistrada em Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Os principais fundamentos apontados foram:
- acúmulo de mais de 2 mil processos sem julgamento;
- atrasos processuais considerados excessivos;
- utilização de despachos genéricos;
- paralisação de ações por períodos de até cinco anos;
- suspeita de permanência fora do estado durante o exercício da jurisdição.
A juíza estava afastada desde junho de 2025, mas continuou recebendo remuneração mensal aproximada de R$ 35 mil durante o trâmite do PAD. Como ainda se encontrava em estágio probatório, a sanção aprovada foi a demissão sem benefícios vinculados à vitaliciedade.
O ponto juridicamente relevante é que o tribunal afirmou não haver indícios de corrupção. Ou seja, a punição decorre, em tese, de descumprimento funcional e deficiência na prestação jurisdicional, e não de enriquecimento ilícito ou venda de decisões.
Embora a maioria já esteja formada, o julgamento ainda não foi formalmente concluído. A sessão foi suspensa e deve prosseguir no próximo mês, quando será proclamado o resultado definitivo.
