CEP Rural: CCJ aprova projeto que cria código de georreferenciamento para propriedades rurais
Proposta moderniza gestão territorial no campo e segue para o Senado em caráter conclusivo A Comissão de Constituição e Justiça…
Categoria: Legislação
Semana no Congresso terá foco no PL Antifacção e avanço de CPIs sobre INSS e crime organizado
Votação do Marco Legal de Combate ao Crime Organizado será pauta única na Câmara; Senado concentra esforços em oitivas da…
Câmara aprova projeto que dificulta desapropriação de terras para reforma agrária
Texto estabelece que terras em descumprimento de sua função social só poderão ser desapropriadas caso sejam, simultaneamente, improdutivas A Câmara…
Senado aprova projeto que valida o registro de terras públicas em faixas de fronteiras
O projeto de lei apresentado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS) retorna à Câmara dos Deputados para análise O Senado aprovou o…
FPM: comissão da Câmara vai analisar PEC que aumenta volume dos recursos destinados aos municípios
Entre outros pontos, a proposta sugere um aumento de 1,5% no repasse do FPM para o mês de março de…
Novo texto do Projeto de Lei enviado pelo governo federal poderá censurar redes sociais
Fiscalização das redes sociais e plataformas audiovisuais: o embate em torno do papel da Agência Nacional do Cinema (Ancine) Brasília…
Câmara aprova até 15 anos de prisão para quem adulterar bebidas e gerar mortes
Projeto segue para o Senado e endurece punições após aumento de casos de intoxicação por metanol no país A Câmara…
Senado aprova MP que reformula regras do setor elétrico e abre mercado livre para consumidores
Texto final permite escolha de fornecedor por consumidores residenciais e comerciais, limita crescimento da CDE e incentiva tecnologias de armazenamento…
Senado adia votação de projeto que limita pagamento de dívidas de municípios à União
Comissão de Assuntos Econômicos aprovou realização de audiência pública antes de votar projeto que pode aliviar o caixa das prefeituras,…
Projeto de Lei reve vínculo afetivo
Brasília – 29 de outubro de 2025 – O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) protocolou em 16 de setembro de…