Érika Ferreira Lima Franco, secretária municipal de educação, foi convocada para prestar esclarecimentos sobre o descumprimento de lei e de decisão judicial; sessão reuniu professores, vereadores e moradores no plenário.
A Câmara Municipal de Ituiutaba realizou uma sessão marcada pela presença de professores da rede municipal de ensino e moradores da cidade para discutir o cumprimento da legislação que garante o piso salarial nacional do magistério e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos profissionais da educação.
A reunião ocorreu após a convocação da secretária municipal de Educação Érika Franco, para prestar esclarecimentos aos vereadores sobre o motivo de o município ainda não cumprir a lei, apesar da existência de decisão judicial determinando sua aplicação.
O plenário ficou lotado. Professores ocuparam o espaço para acompanhar os debates e cobrar uma resposta da administração municipal sobre uma reivindicação que, segundo a categoria, se arrasta há anos.
Durante a sessão, vereadores questionaram a secretária sobre o descumprimento da legislação e perguntaram quais providências estão sendo adotadas para que o município cumpra a decisão judicial.
Ao ser questionada, a secretária respondeu:
“Eu estou caladinha porque estou muito bem representada.”
A declaração repercutiu entre os presentes e passou a ser um dos momentos mais comentados da sessão. Parte do público esperava que a chefe da pasta apresentasse explicações técnicas sobre a situação, esclarecendo os motivos da não aplicação da lei e informando um prazo para regularização.
Vereadores cobram cumprimento da legislação
Durante os debates, parlamentares reforçaram que a convocação da secretária teve como finalidade permitir que o Legislativo exercesse sua função constitucional de fiscalização dos atos do Poder Executivo.
Os vereadores buscaram esclarecimentos sobre o cumprimento do piso salarial dos professores, a aplicação do plano de carreira e a execução da decisão judicial que determina a observância da legislação.
Também foram levantados questionamentos sobre o planejamento financeiro da administração municipal e as medidas previstas para regularizar a situação.
Professores defendem direito já reconhecido
Os professores presentes afirmaram que a reivindicação não diz respeito à criação de novos benefícios, mas ao cumprimento de direitos previstos em lei e já reconhecidos pelo Poder Judiciário.
Segundo a categoria, o piso salarial e o plano de carreira representam instrumentos de valorização profissional e não podem ser substituídos por negociações que alterem direitos já garantidos.
Os profissionais defendem que o município cumpra integralmente a legislação, sem parcelamentos, acordos ou medidas que posterguem a efetivação dos direitos assegurados.
Debate vai além da remuneração
Além da questão salarial, a sessão também trouxe discussões sobre a condução da política educacional no município.
A Secretaria Municipal de Educação é responsável pela gestão da rede de ensino, pelo planejamento pedagógico e pela administração dos profissionais da educação. Nesse contexto, vereadores destacaram a importância de que a pasta esteja preparada para responder diretamente sobre temas relacionados à legislação educacional e aos direitos dos servidores.
Para os parlamentares, o conhecimento das normas que regem a carreira do magistério é parte das atribuições da gestão da Educação e fundamental para garantir transparência à população.
Mobilização demonstra força da categoria
A presença expressiva de professores e moradores transformou a sessão em uma das mais acompanhadas dos últimos meses na Câmara Municipal.
A participação da categoria evidenciou a mobilização dos profissionais em defesa do cumprimento da legislação e da valorização do magistério municipal.
Ao final da reunião, não houve anúncio de um cronograma para implementação do piso salarial e do plano de carreira, nem definição de acordo entre o Executivo e os representantes da categoria.
O tema deve continuar sendo acompanhado pela Câmara Municipal, pelos professores e pela sociedade civil, enquanto a categoria aguarda o cumprimento da decisão judicial e da legislação vigente.
A reportagem deixa espaço aberto para manifestação da Prefeitura de Ituiutaba e da Secretaria Municipal de Educação. Caso haja posicionamento oficial, o texto será atualizado.
Professores presentes na Câmara Municipal de Ituiutaba-MG
