Primeira etapa do processo de regularização fundiária foi enviada para cartório; moradores do Sol Nascente 2 terão matrícula registrada sem custo.
Caçu, no Sudoeste de Goiás, deu um passo importante na regularização de moradias. A Agência Goiana de Habitação (Agehab) avançou mais uma etapa do processo de regularização fundiária de interesse social do bairro Gilmar Guimarães, conhecido também como Sol Nascente 2.
De acordo com a Agehab, foi encaminhado para registro em cartório o projeto de regularização fundiária e a certidão emitida pelo Município de Caçu. O pacote refere-se à primeira etapa do residencial, que contempla 272 imóveis.
O que isso significa na prática? O Cartório de Registro de Imóveis de Caçu vai registrar a matrícula de cada casa. Depois, a certidão da matrícula com o registro da propriedade será entregue aos moradores. Tudo de graça.
O presidente da Agehab, Alexandre Baldy, explicou que a regularização fundiária de interesse social promovida pelo Governo de Goiás assegura o direito de propriedade aos ocupantes e não tem custo para os beneficiários que se enquadram nos requisitos da legislação.
A parceria é entre o Estado e a Prefeitura de Caçu. Segundo a Agehab, o sucesso do processo depende dessa união. O bairro Gilmar Guimarães é um dos mais populosos de Caçu e há anos aguardava a documentação definitiva.
Quem tem direito?
Famílias que ocupam os imóveis e que se enquadram nos critérios de interesse social, com análise feita pela Agehab. Não há cobrança de taxas para o registro.
Qual o próximo passo?
Após o registro em cartório, a Agehab deve marcar solenidade para entrega das escrituras. Em ações anteriores, a solenidade foi realizada na feira do residencial, com presença de autoridades estaduais.
Moradores de Caçu, Cachoeira Alta e região do Sudoeste de Goiás que têm dúvidas podem procurar a Agehab pelo site www.agehab.go.gov.br.
