O julgamento sobre a abusividade da greve dos Correios foi suspenso pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) nesta segunda-feira (21). A paralisação da categoria continua ativa em todo o país enquanto o processo aguarda a retomada da análise judicial.
Motivos da suspensão no TST
O ministro Vieira de Mello Filho, que presidia a sessão, determinou a interrupção por 48 horas para que as federações dos trabalhadores possam analisar documentos apresentados no processo na sexta-feira à noite e no sábado. Durante a sessão, o magistrado argumentou que decidir sobre o caso sem permitir a manifestação da parte contrária desrespeitaria o devido processo legal.
“Não houve controvérsia sobre os documentos. Ou seja, nós estaríamos aqui em desprezo ao devido processo legal porque estaríamos fundamentando uma decisão em documentos não examinados pela parte contrária”, afirmou.
O ministro também classificou como temerário definir a abusividade e a aplicação de multa de R$ 200 mil ao sindicato sem provas substanciais analisadas por todos os envolvidos. Com a medida, o julgamento foi remarcado excepcionalmente para a quinta-feira (24), às 15h30.
O impasse sobre o plano de saúde
A paralisação teve início após o fracasso nas negociações para o novo Acordo Coletivo de Trabalho. O principal ponto de conflito entre funcionários e a estatal envolve o plano de saúde de empregados, aposentados e dependentes.
A Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (FINDECT) aponta que os demais pontos da negociação avançaram e que a questão médica é o único entrave para a assinatura do acordo. A categoria reivindica a manutenção do modelo atual, no qual os Correios atuam como mantenedores do benefício, temendo impactos financeiros para mais de 170 mil pessoas.
Posição dos Correios e orientações sindicais
A estatal acionou a Justiça logo após o início da paralisação solicitando que o movimento seja declarado abusivo. Os Correios informaram que as agências seguem abertas e que um plano de ação foi adotado para mobilizar servidores administrativos e realizar mutirões de entrega, mitigando os prejuízos logísticos.
A Justiça havia determinado anteriormente que a categoria mantivesse 80% do efetivo em cada unidade. Mesmo assim, a FINDECT reforçou a orientação para que os funcionários permaneçam parados até a nova sessão no tribunal.
“Trabalhadores e trabalhadoras dos Correios da base da FINDECT. Neste momento foi suspensa a sessão de julgamento do dissídio coletivo que vai ser retomada na quinta-feira às 13:30. Então até lá a orientação da FINDECT é pela continuidade da greve”, afirmou o presidente da federação, José Aparecido Gândara.
A continuidade da greve permanece indefinida até que ocorra o julgamento no TST e novas assembleias sindicais avaliem os desdobramentos das negociações sobre o plano de saúde.
