A recente atualização nas diretrizes do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para a fiscalização da Lei Seca oficializou o uso do “drogômetro”, dispositivo capaz de identificar substâncias psicoativas na saliva dos condutores. Contudo, a aplicação do teste traz o desafio de diferenciar o consumo recreativo e ilegal de drogas do uso regular de medicamentos prescritos.
Calibração e limites de tolerância do equipamento
O secretário nacional de Trânsito, Adrualdo de Lima Catão, esclareceu que o foco do equipamento não é penalizar pacientes em tratamento. Ele citou como exemplo fármacos como o Venvanse, indicado para o transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH).
“Tomar medicamento prescrito pelo médico normalmente, como esses tratamentos, né, Venvanse, proíbe dirigir? Não. Resposta não, objetiva, não tem proibição nenhuma. Nenhuma proibição”, disse o secretário.
Para garantir a eficácia do sistema sem cometer injustiças, o órgão trabalha na definição de parâmetros quantitativos mínimos para a detecção das substâncias na saliva.
“A lei não quer pegar vestígio (…), ela quer saber se o cidadão consumiu mesmo (…). A mesma coisa vai acontecer agora no caso do drogômetro. Ele não vai poder ser certificado se ele só pegar vestígio”, diz.
Catão ressaltou a diferença essencial entre a terapia médica e a ingestão descontrolada.
“O cara pegou uma caixa de Venvanse e foi pra balada. E ficou doidão. Isso é outra coisa. É totalmente diferente. Então o equipamento tem que tá calibrado para pegar o segundo caso, não o primeiro”, complementa.
Quais substâncias o teste de saliva consegue identificar?
A amostragem analisada pelo dispositivo busca rastrear elementos que afetam a capacidade cognitiva e motora ao volante. De acordo com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), a tecnologia de triagem salivar já disponível no país consegue mapear 12 compostos preliminares:
- Anfetamina;
- Cocaína;
- MDMA (ecstasy);
- 6-MAM (heroína);
- LSD;
- Δ9-THC (cannabis);
- Fentanil;
- Cetamina;
- K2 (canabinoides sintéticos);
- Morfina;
- Metanfetamina;
- MDPV.
Remédios comercializados em farmácias
Entre as substâncias detectáveis pelo drogômetro, cinco estão presentes na composição de remédios vendidos em drogarias ou utilizados em procedimentos hospitalares. Tula Beck Bisol, doutora em química e professora do Instituto Federal de Santa Catarina, detalha quais são:
- Morfina: analgésico opioide hospitalar e componente do medicamento Dimorf.
- Fentanil: opioide de alta potência, aplicado em ambientes hospitalares e em adesivos para dores crônicas severas.
- Cetamina: empregada em terapias para depressão e dores crônicas, além da variação escetamina em ambiente hospitalar.
- Δ9-THC: derivado da cannabis contido em produtos medicinais como o Mevatyl.
- Anfetamina: gerada indiretamente no organismo após a metabolização de compostos como o dimesilato de lisdexanfetamina (presente no Venvanse).
Prescrição, bula e orientações médicas
Apesar da sensibilidade do teste, especialistas confirmam que estar sob tratamento terapêutico regular não impede o cidadão de conduzir veículos. Contudo, é fundamental manter a atenção aos efeitos colaterais.
O infectologista pediátrico e diretor da Sociedade Brasileira de Imunizações, Renato Kfouri, lembra o caráter controlado dessas substâncias.
“Medicamentos com essas substâncias (anfetaminas e derivados de morfina) são vendidos em farmácias com receituário especial. Pacientes devem ser alertados sobre o risco de sonolência, alteração de humor, desmaios e etc”, revela Kfouri.
A farmacêutica do Nunca Vi 1 Cientista, Laura Marise, reforça a importância da leitura atenta das bulas e explica que a eliminação dos compostos usados em intervenções médicas costuma ocorrer antes do retorno do paciente às atividades rotineiras.
“A pessoa que recebeu anestesia só vai ter alta do hospital muitas horas depois da anestesia ter passado. Nesse momento é bem provável que não seja possível mais detectar anestésico. A não ser que o procedimento tenha sido feito de maneira irregular, e a pessoa foi liberada logo em seguida, ou se ela usou como droga”, diz Laura.
