Benefício mínimo sobe de R$ 600 para R$ 691 em outubro; impacto de R$ 5,8 bilhões neste ano é compensado principalmente por redução na previsão de gastos da Previdência.
O governo federal conseguiu acomodar no Orçamento de 2026 o reajuste do Bolsa Família, mas, ao mesmo tempo, elevou significativamente a previsão de déficit primário das contas públicas neste ano.
Os números foram divulgados nesta quinta-feira (24) no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do quarto bimestre, elaborado pelos ministérios do Planejamento e Orçamento e da Fazenda.
A nova estimativa indica que o governo federal deverá terminar 2026 com déficit primário de R$ 80,9 bilhões, sem considerar as deduções previstas na legislação para o cálculo da meta fiscal.
Em julho, a previsão era de um déficit de R$ 52 bilhões.
A diferença representa uma piora de R$ 28,9 bilhões na estimativa para o resultado das contas públicas.
Ao mesmo tempo, o governo anunciou que o reajuste de 15,04% do Bolsa Família, que começa a ser pago em outubro, terá um impacto estimado em R$ 5,8 bilhões em 2026.
A equipe econômica afirma que o aumento foi acomodado com espaço aberto principalmente pela redução da estimativa de despesas previdenciárias.
Bolsa Família sobe 15,04%
O reajuste do Bolsa Família foi anunciado pelo governo em 17 de setembro.
A correção de 15,04% considera a inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023, quando o atual modelo do programa foi retomado, e agosto de 2026.
Com a atualização, o valor mínimo garantido por família passa de R$ 600 para R$ 691.
O benefício médio estimado também aumenta, passando de aproximadamente R$ 675 para R$ 777.
Os novos valores serão considerados na folha de outubro e começarão a ser disponibilizados aos beneficiários a partir de 19 de outubro, conforme o calendário do programa.
O governo informou que esta é a primeira atualização dos valores do programa pela inflação desde a retomada do atual formato, em 2023.
Quanto o reajuste vai custar
O impacto financeiro do reajuste será diferente em 2026 e nos anos seguintes.
Em 2026, como os novos valores serão pagos apenas a partir de outubro, o custo adicional estimado é de R$ 5,8 bilhões.
Para 2027, porém, o impacto anual será muito maior.
A estimativa divulgada pelo governo e reportada por veículos econômicos aponta um custo adicional de aproximadamente R$ 22,7 bilhões por ano a partir de 2027.
Isso acontece porque, em 2027, o novo valor deverá ser aplicado durante todos os meses do ano.
O governo ainda terá de ajustar o Orçamento de 2027 para incorporar integralmente essa nova despesa.
De onde veio o dinheiro para o reajuste
O governo afirma que não houve necessidade de criar uma nova fonte de arrecadação para bancar o reajuste neste ano.
A principal margem encontrada veio da revisão das estimativas de gastos previdenciários.
A projeção para despesas com benefícios do INSS caiu em R$ 11,5 bilhões.
Segundo o Ministério do Planejamento, a redução está relacionada principalmente à maior eficiência na análise e concessão de benefícios e à redução da pressão sobre novas concessões.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que não se trata de um corte de benefícios pagos aos aposentados e demais segurados.
Na prática, segundo o governo, a previsão anterior de crescimento das despesas previdenciárias foi reduzida.
Além da Previdência, houve redução nas projeções de outras despesas:
- R$ 11,5 bilhões em benefícios previdenciários;
- R$ 4,1 bilhões em pessoal e encargos sociais;
- R$ 1,8 bilhão no BPC/Loas;
- R$ 1,1 bilhão em subsídios, subvenções e Proagro;
- aproximadamente R$ 100 milhões em outras despesas.
O conjunto dessas revisões abriu espaço para acomodar o reajuste do Bolsa Família.
Governo reduz bloqueio, mas cria contingenciamento
O relatório trouxe uma aparente contradição nas contas.
O governo anunciou que a contenção total de despesas cairá de R$ 17,9 bilhões para R$ 16,1 bilhões.
Mas isso não significa que os ministérios terão R$ 1,8 bilhão a mais para gastar.
A nova contenção é formada por duas medidas diferentes:
Bloqueio: R$ 2,4 bilhões
Contingenciamento: R$ 13,6 bilhões
Somados, os dois mecanismos chegam aos R$ 16,1 bilhões.
O bloqueio caiu porque o governo reduziu sua previsão para algumas despesas obrigatórias.
Já o contingenciamento foi criado porque as projeções passaram a indicar risco de descumprimento da meta fiscal.
O que é contingenciamento
O contingenciamento é utilizado quando o governo identifica que precisa limitar a execução de despesas para cumprir a meta de resultado primário.
No caso de 2026, o governo decidiu contingenciar R$ 13,6 bilhões.
Esse foi o primeiro contingenciamento anunciado no ano.
Até então, a contenção de despesas estava concentrada no bloqueio orçamentário.
Segundo o Ministério do Planejamento, a medida foi necessária para que o governo permaneça dentro do limite inferior da meta fiscal.
Meta fiscal de 2026
A meta estabelecida para o resultado primário de 2026 prevê superávit de R$ 34,3 bilhões, equivalente a aproximadamente 0,25% do PIB.
Existe, entretanto, uma margem de tolerância prevista na legislação.
Considerando essa margem e as despesas que podem ser retiradas do cálculo da meta, o governo pode terminar o ano com resultado de até zero sem ser considerado formalmente descumpridor da meta.
O relatório mais recente, contudo, piorou a projeção.
Depois das deduções permitidas pela legislação, o governo passou de uma previsão de superávit de R$ 10,8 bilhões em julho para uma projeção de déficit de R$ 13,6 bilhões.
Por isso, foi anunciado o contingenciamento de mesmo valor.
Por que o rombo projetado aumentou?
A piora na estimativa fiscal não está relacionada exclusivamente ao Bolsa Família.
O governo revisou para baixo a expectativa de arrecadação e, simultaneamente, elevou a projeção de algumas despesas.
A previsão para as receitas primárias totais da União caiu de aproximadamente R$ 3,237 trilhões para R$ 3,222 trilhões.
A estimativa para a receita líquida também foi reduzida, passando de cerca de R$ 2,594 trilhões para R$ 2,587 trilhões.
Do lado das despesas, a projeção total subiu de aproximadamente R$ 2,646 trilhões para R$ 2,668 trilhões.
As despesas discricionárias passaram de R$ 226,3 bilhões para aproximadamente R$ 244,4 bilhões.
Arrecadação do Imposto de Renda também foi revisada
Um dos fatores que pesaram sobre a previsão de receitas foi a revisão das estimativas de arrecadação do Imposto de Renda.
Segundo informações apresentadas pela equipe econômica, a previsão para as receitas deste ano foi reduzida em cerca de R$ 15,7 bilhões.
Somente na arrecadação do Imposto de Renda, a redução estimada foi de aproximadamente R$ 13,1 bilhões.
Um dos fatores citados pelo governo é a frustração na arrecadação sobre lucros e dividendos.
Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, decisões judiciais limitaram parte da cobrança prevista para este ano.
O governo, entretanto, afirma que a arrecadação total do Imposto de Renda continua projetada acima da estimativa original utilizada na elaboração do Orçamento.
O que são as ‘deduções legais’
Existe uma diferença importante entre o déficit efetivo de R$ 80,9 bilhões e o resultado utilizado para verificar o cumprimento da meta fiscal.
A legislação permite retirar determinadas despesas do cálculo.
Para 2026, essas deduções somam aproximadamente R$ 67,3 bilhões.
Entre os valores que podem ficar fora da conta estão determinadas despesas com precatórios, ressarcimentos relacionados ao INSS, gastos temporários em saúde e educação e despesas relacionadas a projetos estratégicos de defesa.
Por isso, o resultado de R$ 80,9 bilhões não é o mesmo número utilizado diretamente para verificar o cumprimento da meta fiscal.
Entenda a diferença entre déficit primário e déficit nominal
O chamado resultado primário considera as receitas e despesas do governo, mas não inclui os juros pagos sobre a dívida pública.
Quando há déficit primário, significa que as despesas consideradas no cálculo superaram as receitas.
Já o resultado nominal inclui também o custo dos juros da dívida.
Por isso, o número de R$ 80,9 bilhões divulgado nesta quinta-feira não representa o déficit total das contas públicas brasileiras.
É uma medida específica do resultado primário.
Reajuste terá impacto maior em 2027
O principal desafio orçamentário do reajuste do Bolsa Família aparece no próximo ano.
Enquanto o impacto em 2026 será de R$ 5,8 bilhões, o custo anual estimado para 2027 sobe para aproximadamente R$ 22,7 bilhões.
O valor não estava originalmente incorporado ao Projeto de Lei Orçamentária de 2027 enviado ao Congresso.
Por isso, o governo terá de fazer ajustes na proposta.
Segundo o ministro Bruno Moretti, parte da acomodação deverá ocorrer por meio de remanejamento de despesas obrigatórias, sem redução planejada dos investimentos.
Valor mínimo será de R$ 691
Com o reajuste, a estrutura do programa também terá novos valores.
Entre os principais benefícios estão:
Renda de Cidadania: R$ 164 por integrante da família.
Benefício Complementar: utilizado para garantir que a família alcance o mínimo de R$ 691.
Benefício Primeira Infância: R$ 173 por criança de até sete anos incompletos.
Benefício Variável Familiar: R$ 58 por integrante que se enquadre nas situações previstas no programa.
O desenho mantém a lógica de composição do benefício de acordo com o número e o perfil dos integrantes da família.
Cerca de 19 milhões de famílias recebem o programa
O Bolsa Família atende atualmente aproximadamente 19,3 milhões de famílias, segundo dados divulgados na cobertura do reajuste.
O programa é uma das principais políticas de transferência direta de renda do governo federal.
A atualização anunciada pelo governo foi apresentada como uma recomposição do poder de compra perdido pela inflação desde a retomada do programa em 2023.
Governo diz que reajuste foi possível após revisão das despesas
A equipe econômica procura destacar que o reajuste não foi incorporado ao Orçamento simplesmente pela criação de uma nova despesa.
Segundo o governo, o aumento só foi autorizado depois que as novas estimativas mostraram espaço dentro das despesas obrigatórias.
A Previdência foi o principal componente dessa revisão.
O governo afirma que a redução da fila do INSS e mudanças na dinâmica das concessões permitiram revisar para baixo a projeção dos gastos.
Com isso, recursos que antes seriam utilizados para cobrir um crescimento maior das despesas previdenciárias puderam ser destinados ao Bolsa Família.
Investimentos não serão diretamente cortados, diz governo
O ministro do Planejamento afirmou que a acomodação do reajuste não implica um corte direto em investimentos.
A explicação é que parte dos recursos utilizados para bancar o aumento viria de despesas obrigatórias que já estavam sendo projetadas acima do que deverá efetivamente ser gasto.
Assim, o governo considera que houve uma espécie de revisão de espaço fiscal.
Na prática, porém, a redução da projeção de determinadas despesas permite que os recursos sejam utilizados para outra finalidade dentro do Orçamento.
Contenção não significa necessariamente economia definitiva
Outro ponto importante é diferenciar contenção orçamentária de redução permanente de gastos.
O governo pode bloquear ou contingenciar recursos para cumprir as regras fiscais sem que isso represente uma economia definitiva.
No caso de 2026, a equipe econômica informou que pretende manter parte dos recursos reservada para possíveis emergências.
O ministro Bruno Moretti afirmou que a redução do bloqueio, de R$ 17,9 bilhões para R$ 2,4 bilhões, não significará liberação imediata desse dinheiro para os ministérios.
O que muda para o beneficiário
Para quem recebe o Bolsa Família, a principal mudança ocorrerá na folha de outubro.
O valor mínimo passará de R$ 600 para R$ 691.
O aumento representa uma diferença de R$ 91 no piso mensal por família.
No caso do benefício médio, a estimativa é de aumento de aproximadamente R$ 102, passando de R$ 675 para R$ 777.
O reajuste foi calculado com base na inflação acumulada desde março de 2023.
O que acontece agora
O governo terá de executar o contingenciamento de R$ 13,6 bilhões e o bloqueio de R$ 2,4 bilhões.
O detalhamento de quanto cada ministério deverá contingenciar ou bloquear deverá ser publicado posteriormente.
Segundo as informações divulgadas no relatório, o detalhamento por órgão deverá ocorrer até 30 de setembro, quando deverá ser publicado decreto especificando a distribuição da contenção.
Os órgãos terão prazo para indicar quais programações orçamentárias serão afetadas.
Ao mesmo tempo, o governo continuará trabalhando na adequação do Orçamento de 2027 para incorporar o impacto anual do reajuste do Bolsa Família.
Entenda os principais números
Bolsa Família
- Reajuste: 15,04%
- Valor mínimo anterior: R$ 600
- Novo valor mínimo: R$ 691
- Benefício médio anterior: R$ 675
- Novo benefício médio estimado: R$ 777
- Impacto em 2026: R$ 5,8 bilhões
- Impacto anual estimado a partir de 2027: cerca de R$ 22,7 bilhões
Contas públicas
- Déficit primário projetado em julho: R$ 52 bilhões
- Nova projeção para 2026: R$ 80,9 bilhões
- Piora na estimativa: R$ 28,9 bilhões
- Déficit após deduções consideradas para a meta: R$ 13,6 bilhões
- Contingenciamento: R$ 13,6 bilhões
- Bloqueio: R$ 2,4 bilhões
- Contenção total: R$ 16,1 bilhões
- Deduções legais: R$ 67,3 bilhões
Em resumo
O governo conseguiu incorporar ao Orçamento de 2026 o reajuste de 15,04% do Bolsa Família, que eleva o benefício mínimo para R$ 691 a partir de outubro.
Para este ano, o custo adicional estimado é de R$ 5,8 bilhões e será acomodado principalmente pela revisão para baixo das despesas previdenciárias.
Ao mesmo tempo, porém, a situação fiscal projetada para 2026 piorou.
A estimativa de déficit primário efetivo passou de R$ 52 bilhões para R$ 80,9 bilhões.
Para cumprir o limite inferior da meta fiscal, o governo anunciou um contingenciamento de R$ 13,6 bilhões. Somado ao bloqueio de R$ 2,4 bilhões, o total de despesas contidas chega a R$ 16,1 bilhões.
O maior impacto do reajuste do Bolsa Família, contudo, será sentido em 2027, quando a despesa adicional deverá chegar a aproximadamente R$ 22,7 bilhões no ano.
Assim, o desafio fiscal não termina com a acomodação do reajuste no Orçamento de 2026: o governo ainda terá de encontrar espaço permanente para financiar o novo patamar do programa nos próximos exercícios.
