O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva manteve sob reserva cerca de R$ 83 milhões em gastos realizados por meio de cartões corporativos. Paralelamente à imposição de segredo sobre esses valores, o Executivo federal barrou mais de 22 mil pedidos formalizados por cidadãos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Justificativa do governo e transparência ativa
Ao responder aos questionamentos e justificar as negativas de alguns requerimentos, a administração alegou que as informações de interesse público sobre as atividades do chefe de Estado não necessitam de requerimento prévio para consulta. O órgão justificou ainda que os compromissos públicos do presidente no Palácio da Alvorada já são disponibilizados em transparência ativa por meio do portal oficial da Presidência da República.
Bloqueios e critérios de segurança
A retenção de dados financeiros e de rotina institucional contrasta com a proposta de ampliar a abertura governamental. As negativas aos pedidos via LAI costumam se apoiar em argumentos ligados à segurança do presidente, de seus familiares e de instalações estratégicas.
A classificação dessas informações como sigilosas impede que a sociedade acesse detalhadamente os comprovantes, as notas fiscais e a destinação de parte considerável das verbas públicas utilizadas no exercício do mandato.
