Pedro Antonio Mato Narbondo, conhecido como “El Burro”, foi condenado à prisão perpétua pela Justiça italiana por crimes cometidos durante a ditadura; pena será convertida para 30 anos no Brasil
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a expedição de um mandado de prisão contra o ex-agente uruguaio Pedro Antonio Mato Narbondo, condenado pela Justiça italiana pelo sequestro, tortura e assassinato de quatro cidadãos italianos na Argentina, em 1976. Os crimes ocorreram durante a Operação Condor, articulação entre regimes militares sul-americanos para perseguir e eliminar opositores políticos.
Conhecido como “El Burro”, Narbondo atuou como oficial do Serviço de Informações de Defesa (SID), órgão de repressão política da ditadura uruguaia. Nos anos 2000, ele optou pela nacionalidade brasileira e atualmente vive em Santana do Livramento, no Rio Grande do Sul.
A decisão foi tomada pela Corte Especial do STJ na quarta-feira (21), seguindo parecer do Ministério Público Federal (MPF). Os ministros homologaram a sentença italiana e autorizaram o cumprimento da pena em território brasileiro. Como a legislação nacional não prevê prisão perpétua, a condenação foi convertida para 30 anos de reclusão.
Ex-agente estava monitorado por tornozeleira eletrônica
Desde março deste ano, Narbondo utilizava tornozeleira eletrônica e estava proibido de deixar Santana do Livramento por determinação judicial, após pedido do MPF. As medidas cautelares tinham como objetivo reduzir o risco de fuga.
Segundo o Ministério Público Federal, entre os militares ligados ao SID condenados pelas mortes dos quatro italianos, Narbondo era o único que ainda permanecia em liberdade. Por possuir nacionalidade brasileira, ele não pode ser extraditado para cumprir a pena na Itália.
O subprocurador-geral da República Artur Gueiros, que atua no processo, afirmou que o caso representa um marco: segundo ele, é a primeira vez que um agente de um regime ditatorial cumprirá pena de prisão no Brasil por violações de direitos humanos cometidas durante uma ditadura militar.
Crimes ocorreram durante a Operação Condor
A Operação Condor reuniu serviços de inteligência de países como Brasil, Argentina, Chile e Uruguai durante as ditaduras sul-americanas. A articulação permitia a perseguição de opositores políticos além das fronteiras nacionais e envolvia sequestros, transferências clandestinas de presos, desaparecimentos forçados, tortura e assassinatos.
Durante o julgamento no STJ, os ministros também discutiram a possibilidade de aplicação da Lei da Anistia, que concedeu perdão a determinados crimes políticos cometidos durante a ditadura brasileira. A maioria do colegiado rejeitou a tese de que a norma impediria o cumprimento da condenação.
O MPF argumentou que, conforme o entendimento da Corte Interamericana de Direitos Humanos, crimes como tortura, execuções extrajudiciais e desaparecimentos forçados constituem graves violações de direitos humanos e não devem ser beneficiados por prescrição ou anistia.
O órgão também defendeu que o cumprimento de sentenças estrangeiras no Brasil impede que pessoas condenadas por crimes graves no exterior fiquem impunes apenas por estarem em território brasileiro.
Em 2013, Narbondo foi visto em Maceió, em Alagoas. A determinação atual do STJ estabelece que ele cumpra no Brasil a pena imposta pela Justiça italiana pelos crimes cometidos durante a ditadura uruguaia.
