Mônica Alves da Costa Franco foi reconhecida pelo trabalho desenvolvido em Minas Gerais para garantir que pessoas trans possam retificar gratuitamente o nome e o gênero nos documentos. Iniciativa da Defensoria Pública mineira ganhou destaque nacional e teve em Ituiutaba um marco importante de sua expansão.
Ituiutaba está em destaque no cenário nacional por uma conquista que representa muito mais do que um prêmio. A defensora pública Mônica Alves da Costa Franco, coordenadora da unidade da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) no município, conquistou o primeiro lugar no 2º Prêmio de Incentivo à Pesquisa em Direitos Humanos, uma das iniciativas nacionais voltadas ao reconhecimento de projetos que contribuem para a promoção da cidadania e a garantia de direitos fundamentais.
O reconhecimento foi concedido pelo projeto “Mutirão Esse é Meu Nome”, iniciativa que busca garantir às pessoas transexuais, travestis e não binárias o direito de retificar gratuitamente o nome e o gênero nos registros civis.
O trabalho conquistou a primeira colocação na categoria Políticas de Direitos Humanos Informadas por Evidências, destacando a importância de transformar experiências concretas de atendimento à população em informações capazes de orientar políticas públicas mais eficientes.
A conquista tem um significado especial para Ituiutaba. Embora o projeto tenha surgido inicialmente em Belo Horizonte, foi no município do Triângulo Mineiro que ocorreu, em 2020, um marco importante de sua expansão para o interior de Minas Gerais.
Com isso, uma iniciativa que começou como uma ação voltada à garantia de direitos ganhou dimensão estadual e agora recebe reconhecimento nacional. A premiação é promovida pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).
Projeto vencedor garante direito à identidade e facilita acesso à cidadania
O nome do projeto premiado já revela sua principal finalidade: permitir que pessoas trans tenham sua identidade reconhecida oficialmente, sem enfrentar obstáculos financeiros e burocráticos que muitas vezes dificultam a alteração dos documentos. Para muitas pessoas, a retificação do nome e do gênero nos registros civis representa uma etapa fundamental para viver com dignidade e evitar situações constrangedoras no cotidiano.
Documentos que não correspondem à identidade de uma pessoa podem gerar dificuldades em diferentes situações, como procurar emprego, realizar matrículas escolares, acessar serviços de saúde, abrir contas, participar de processos seletivos e utilizar serviços públicos.
O problema não é apenas burocrático. A falta de documentação adequada pode expor pessoas a constrangimentos, discriminação e situações de exclusão social. É nesse contexto que atua o Mutirão Esse é Meu Nome.
A iniciativa oferece suporte para que pessoas transexuais, travestis e não binárias consigam realizar a retificação de seus registros civis pela via extrajudicial, ou seja, sem a necessidade de iniciar uma ação judicial para obter a alteração, quando preenchidos os requisitos legais.
O projeto também busca eliminar ou reduzir os custos envolvidos no procedimento, permitindo que pessoas em situação de vulnerabilidade econômica tenham acesso a um direito que muitas vezes permanece distante justamente por questões financeiras.
Ituiutaba teve papel fundamental na expansão do projeto
Um dos aspectos mais importantes dessa conquista nacional é a participação de Ituiutaba na trajetória da iniciativa. O projeto teve origem em Belo Horizonte, mas encontrou no município do Triângulo Mineiro um ponto estratégico para sua expansão pelo interior do estado.
Em 2020, Ituiutaba recebeu o projeto-piloto dessa ampliação, desenvolvido em parceria com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), vinculado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Naquele período, os custos para realizar a alteração dos documentos poderiam chegar a aproximadamente R$ 650,00.
Para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, esse valor representava uma barreira considerável. A proposta do mutirão foi justamente enfrentar esse obstáculo, facilitando o acesso gratuito à regularização documental e aproximando a população dos serviços necessários para garantir o reconhecimento de sua identidade.
A experiência desenvolvida em Ituiutaba contribuiu para demonstrar que era possível ampliar o atendimento e levar a iniciativa a outras regiões mineiras. A partir dessa experiência, o projeto ganhou novas dimensões e passou a alcançar diferentes macrorregiões de Minas Gerais.
Não é apenas mudar o nome: projeto produz dados para melhorar políticas públicas
Um dos motivos que tornam a iniciativa especialmente relevante para a premiação é que seu trabalho vai além da realização dos procedimentos de retificação documental. O projeto também reúne informações sociodemográficas sobre as pessoas atendidas.
Esses dados permitem compreender melhor a realidade da população beneficiada, identificar dificuldades recorrentes, mapear demandas e reconhecer situações de vulnerabilidade.
Na prática, isso significa que o atendimento individual pode contribuir para a elaboração de políticas públicas mais amplas. Ao identificar quais são os principais obstáculos enfrentados pela população trans, o poder público consegue desenvolver estratégias mais adequadas para enfrentar problemas relacionados à documentação, educação, saúde, trabalho e inclusão social.
Essa combinação entre atendimento direto e produção de informações foi um dos elementos centrais para o reconhecimento na categoria de políticas de direitos humanos informadas por evidências. A proposta é mostrar que políticas públicas não devem ser construídas apenas com base em percepções gerais, mas também a partir de dados concretos sobre as necessidades da população.
Iniciativa também abre caminhos para o mercado de trabalho
Outro desdobramento importante do projeto é a ampliação das oportunidades de inclusão social e profissional. A regularização documental pode facilitar o acesso a processos seletivos, contratos de trabalho e diferentes serviços que exigem documentação compatível com a identidade da pessoa.
Além disso, os resultados da iniciativa estimularam novas articulações institucionais. Entre elas estão parcerias com o Ministério Público do Trabalho para incentivar a inserção profissional e a oferta de cursos de capacitação.
A proposta é enfrentar não apenas as dificuldades relacionadas aos documentos, mas também outros obstáculos que contribuem para a exclusão da população trans do mercado de trabalho.
O reconhecimento da identidade civil é um passo importante, mas a inclusão efetiva também depende de oportunidades, qualificação profissional, acesso à educação e combate à discriminação. Por isso, o projeto representa uma iniciativa que conecta diferentes dimensões da cidadania.
Prêmio nacional reconhece projetos que transformam direitos em políticas públicas
O 2º Prêmio de Incentivo à Pesquisa em Direitos Humanos foi criado para valorizar trabalhos que utilizam conhecimentos científicos, experiências práticas e evidências para contribuir com a promoção dos direitos fundamentais no Brasil.
A iniciativa é organizada pelo CNPq e pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Nesta edição, foram contempladas cinco categorias:
- Pesquisa em Direitos Humanos;
- Tradução do Conhecimento em Direitos Humanos;
- Políticas de Direitos Humanos Informadas por Evidências;
- Geração Cidadã de Evidências em Direitos Humanos;
- Extensão em Direitos Humanos.
Ao todo, 15 trabalhos foram selecionados, com três colocações em cada categoria, além de 12 menções honrosas. A avaliação foi realizada por uma comissão julgadora formada por representantes do Ministério dos Direitos Humanos e pesquisadores indicados pelo CNPq.
Entre os critérios considerados estavam o mérito científico, a relevância social, a relação com as prioridades de pesquisa em direitos humanos e a possibilidade de aplicação dos resultados na formulação e no aprimoramento de políticas públicas.
Na categoria conquistada por Mônica Alves da Costa Franco, o projeto mineiro ficou à frente de outras iniciativas nacionais. O primeiro lugar recebe certificado, troféu e premiação de R$ 25 mil, conforme o regulamento do concurso.
Cerimônia de premiação será realizada em Brasília
A entrega oficial dos prêmios está prevista para o dia 2 de dezembro de 2026, em Brasília, durante o III Encontro Nacional de Evidências em Direitos Humanos. O evento reunirá representantes de instituições públicas, pesquisadores e profissionais envolvidos na produção de conhecimento e no desenvolvimento de iniciativas voltadas à garantia dos direitos fundamentais.
A cerimônia também será uma oportunidade para dar visibilidade nacional aos projetos reconhecidos e ampliar o debate sobre a importância de políticas públicas construídas com base em evidências. Para a Defensoria Pública de Minas Gerais, o resultado representa o reconhecimento de um trabalho institucional que envolve diferentes profissionais, órgãos e parceiros.
A conquista também evidencia como iniciativas desenvolvidas em municípios do interior podem alcançar relevância em todo o país.
Defensoria Pública tem papel importante na garantia de direitos
A Defensoria Pública é uma instituição essencial à Justiça e tem como uma de suas principais funções oferecer assistência jurídica integral e gratuita às pessoas que não possuem condições financeiras de contratar um advogado. Sua atuação envolve diferentes áreas, incluindo questões de família, moradia, saúde, documentação, direitos do consumidor, proteção de grupos vulneráveis e garantia de direitos fundamentais.
No caso do Mutirão Esse é Meu Nome, a instituição utiliza instrumentos extrajudiciais para facilitar o acesso da população à regularização documental. Essa atuação é especialmente importante porque nem toda demanda precisa necessariamente chegar ao Poder Judiciário.
Quando existe uma alternativa administrativa ou extrajudicial legalmente possível, a solução pode ser mais rápida, acessível e menos burocrática. O projeto demonstra como a Defensoria pode atuar não apenas na resolução de conflitos, mas também na construção de soluções coletivas para problemas sociais.
Conquista coloca Ituiutaba em evidência nacional
A primeira colocação no prêmio representa um reconhecimento importante para a Defensoria Pública mineira e também para Ituiutaba. O município teve participação concreta na expansão de uma iniciativa que hoje alcança diferentes regiões de Minas Gerais e se tornou referência na promoção do direito à identidade.
A conquista mostra que projetos desenvolvidos no interior podem produzir resultados de grande alcance quando contam com planejamento, articulação institucional e compromisso com as necessidades da população.
Mais do que uma colocação em uma premiação, o reconhecimento destaca a importância de políticas públicas que conseguem transformar direitos previstos na legislação em oportunidades reais de acesso à cidadania. Para as pessoas beneficiadas, a retificação de um documento pode significar o fim de constrangimentos, a possibilidade de exercer direitos com mais segurança e o reconhecimento de sua própria identidade.
A conquista de Mônica Alves da Costa Franco leva o nome de Ituiutaba ao cenário nacional e mostra como uma iniciativa desenvolvida com foco na dignidade humana pode ultrapassar fronteiras e transformar realidades.

