Ampliação da Tarifa Social aumenta debate sobre justiça tarifária e peso dos subsídios na conta de energia.
A conta de energia elétrica continua pesando cada vez mais no bolso dos brasileiros. Nos últimos dois anos, consumidores residenciais têm enfrentado sucessivos reajustes, enquanto o Governo Federal ampliou o programa da Tarifa Social de Energia Elétrica, concedendo descontos e até gratuidade para milhões de famílias de baixa renda.
A medida tem forte apelo social e atende famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), indígenas, quilombolas e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Desde julho de 2025, famílias enquadradas nas novas regras passaram a ter gratuidade no consumo de até 80 kWh mensais, beneficiando cerca de 4,5 milhões de famílias, enquanto outras 17 milhões passaram a receber descontos maiores.
Entretanto, a pergunta que muitos consumidores fazem é inevitável: quem paga essa conta?
A resposta está na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que financia diversos subsídios do setor elétrico brasileiro. Esse custo acaba sendo distribuído entre os consumidores por meio da tarifa de energia elétrica, fazendo com que parte do benefício concedido a um grupo seja suportada pelos demais usuários do sistema.
A conta ficou mais pesada
Embora o reajuste varie conforme cada distribuidora, os brasileiros convivem com aumentos sucessivos motivados por diversos fatores:
- reajustes anuais autorizados pela ANEEL;
- crescimento dos encargos setoriais;
- aumento da CDE;
- bandeiras tarifárias em períodos de menor geração hidrelétrica;
- custos com transmissão e distribuição.
- Impostos federais e estaduais (tendo o valor mais alto, o do governo federal)
Segundo estudos do setor, os encargos e subsídios representam parcela significativa da conta de energia. Em 2023, tributos e encargos chegaram a representar cerca de 37% da fatura dos consumidores, percentual que continua elevado. A própria CDE mais que dobrou na última década, impulsionada pela ampliação de diversos subsídios previstos na legislação.
Evolução dos encargos na conta de energia
Participação dos encargos e subsídios nas tarifas
Evolução aproximada da pressão dos encargos setoriais, segundo estudos do setor elétrico.
Justiça social ou injustiça tarifária?
Especialistas divergem.
Os defensores da medida afirmam que energia elétrica é um serviço essencial e que garantir acesso às famílias mais pobres reduz desigualdades sociais.
Já críticos sustentam que a política amplia o chamado “subsídio cruzado”, mecanismo no qual consumidores que não recebem benefícios acabam financiando descontos concedidos a outros grupos.
Para entidades do setor elétrico, o problema não é a existência da Tarifa Social, mas o crescimento contínuo dos subsídios embutidos na conta de luz sem que haja recursos suficientes do orçamento público para financiá-los.
Mais do que a Tarifa Social
Especialistas lembram que atribuir o aumento da conta exclusivamente à ampliação da Tarifa Social seria uma simplificação.
O preço da energia também sofre influência de fatores como:
- acionamento de usinas termelétricas;
- inflação dos custos das distribuidoras;
- investimentos em transmissão;
- variações hidrológicas;
- bandeiras tarifárias;
- outros subsídios previstos em lei.
Ainda assim, a expansão dos benefícios sociais amplia a necessidade de recursos da CDE, componente que integra a tarifa paga pelos consumidores brasileiros. Lembrando que este ano, foram acionadas as termo elétricas, e que órgãos do setor apontam justificativa técnica para o despacho de usinas termelétricas, embora isso seja objeto de debate, influenciam em muito nos preços cobrados. O interessante que há anos não se chovia tanto no país.
O debate continua
A ampliação da Tarifa Social evidencia um dilema permanente da política energética brasileira: como garantir inclusão social sem aumentar ainda mais o custo da energia para quem já paga integralmente sua conta.
Enquanto milhões comemoram a redução ou até a gratuidade da energia elétrica, outra parcela da população observa, mês após mês, uma conta cada vez mais alta, alimentando o debate sobre quem deve financiar as políticas públicas de assistência social.
Especialistas costumam divergir sobre a intensidade do despacho termelétrico. Alguns analistas defendem que ele foi prudente para preservar os reservatórios diante das incertezas climáticas. Outros argumentam que o sistema poderia operar com menor utilização de térmicas em determinados períodos, reduzindo custos para os consumidores.
Embora o acionamento das usinas termelétricas tenha elevado o custo da energia em 2026, o Operador Nacional do Sistema (ONS) justificou a medida pela necessidade de preservar os reservatórios das hidrelétricas durante o período seco e garantir a segurança do fornecimento. A decisão, contudo, não é consenso entre especialistas, que divergem sobre o nível de geração térmica efetivamente necessário diante das condições do sistema.
Outro fator que influência os altos valores cobrados pela energia no país são as concessões e vendas de usinas hidreléticas a outras nações, como é o caso da usina na cidade de São Simão-GO, onde mesmo sendo empresa da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig).
A Usina Hidrelétrica de São Simão, que era operada pela Cemig, não foi vendida diretamente pela Cemig. O que ocorreu foi que a concessão da usina venceu e o Governo Federal, quando então o presidente do Brasil era Michel Temer, realizou um leilão em setembro de 2017 para conceder novamente o direito de exploração da usina, contudo, a vencedora foi a State Power Investment Corporation (SPIC), uma estatal chinesa do setor de energia, que ofereceu R$ 7,18 bilhões pelo direito de exploração da usina.
Alguns dados da operação:
- Usina: São Simão (divisa entre Goiás e Minas Gerais);
- Capacidade instalada: 1.710 MW;
- Leilão: 27 de setembro de 2017;
- Valor da outorga: R$ 7,18 bilhões;
- Compradora: State Power Investment Corporation (SPIC), empresa estatal da China.
Por que a Cemig perdeu a usina?
A Cemig defendia que tinha direito à renovação da concessão, mas o Governo Federal entendeu que a empresa não cumpriu os requisitos previstos na legislação (Lei nº 12.783/2013). Após disputas judiciais, a concessão foi incluída no leilão federal.
Além de São Simão, outras usinas da Cemig também foram relicitadas em 2017:
- Jaguara;
- Miranda;
- Volta Grande.
As quatro concessões deixaram de integrar o portfólio da companhia após o processo de transição.
