FPM: comissão da Câmara vai analisar PEC que aumenta volume dos recursos destinados aos municípios
Entre outros pontos, a proposta sugere um aumento de 1,5% no repasse do FPM para o mês de março de…
Categoria: Legislação
Novo texto do Projeto de Lei enviado pelo governo federal poderá censurar redes sociais
Fiscalização das redes sociais e plataformas audiovisuais: o embate em torno do papel da Agência Nacional do Cinema (Ancine) Brasília…
Câmara aprova até 15 anos de prisão para quem adulterar bebidas e gerar mortes
Projeto segue para o Senado e endurece punições após aumento de casos de intoxicação por metanol no país A Câmara…
Senado aprova MP que reformula regras do setor elétrico e abre mercado livre para consumidores
Texto final permite escolha de fornecedor por consumidores residenciais e comerciais, limita crescimento da CDE e incentiva tecnologias de armazenamento…
Senado adia votação de projeto que limita pagamento de dívidas de municípios à União
Comissão de Assuntos Econômicos aprovou realização de audiência pública antes de votar projeto que pode aliviar o caixa das prefeituras,…
Projeto de Lei reve vínculo afetivo
Brasília – 29 de outubro de 2025 – O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) protocolou em 16 de setembro de…
Câmara aprova política nacional de linguagem simples para órgãos públicos
Texto segue para sanção presidencial e obriga União, estados e municípios a adotarem comunicações claras e acessíveis à população A…
Câmara aprova política nacional de linguagem simples para órgãos públicos
Texto segue para sanção presidencial e obriga União, estados e municípios a adotarem comunicações claras e acessíveis à população A…
Avança proposta que prevê quitação de débito por pix em blitz
O projeto de lei do deputado Enes Cândido (Republicanos) permite que durante as fiscalizações de trânsito, o proprietário ou condutor…
Projeto que endurece regras para liberdade provisória avança no Senado
Texto já aprovado pela Câmara define que juízes não poderão conceder o benefício a acusados reincidentes ou ligados ao crime…