CCJ do Senado aprova PL da Dosimetria e plenário pode votar ainda hoje
Projeto reduz penas de condenados por tentativa de golpe de Estado A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado…
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Prefeituras e órgãos ambientais municipais passam a ter um prazo máximo de 45 dias para responder a pedidos de poda…
Nesta quinta (23), o presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), fez um apelo ao ministro do Supremo…
Texto já aprovado pela Câmara define que juízes não poderão conceder o benefício a acusados reincidentes ou ligados ao crime…