Ministério da Pesca cancela mais de 76 mil licenças de pescadores
Profissionais perdem o direito de exercer pesca com fins comerciais O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) oficializou o cancelamento…
Categoria: Direitos
Congresso tem 2 anos para autorizar indígenas explorar mineração legal
Determinação é do ministro Flávio Dino, do STF O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de…
Reforma Tributária exclui contribuições associativas, mas impactará o terceiro setor
Lei Complementar nº 227/2026 afasta incidência do IVA sobre contribuições, embora IBS e CBS passem a incidir sobre outras receitas…
Agências do INSS fecham de quarta a sexta-feira desta semana
Canais remotos de atendimento, no entanto, funcionarão normalmente As agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em todo o…
Reino Unido avalia banir redes sociais para crianças e reacende debate global sobre infância digital
Autrália adotou o sistema Londres (20 de janeiro de 2026) — O Reino Unido está no centro de um debate…
Plataforma Não Me Perturbe teve 1,7 milhão de adesões em 2025
Cadastro bloqueia chamadas de telemarketing e crédito consignado A plataforma Não Me Perturbe, criada pelo setor de telecomunicações, fechou o…
Selo do bom condutor: como funciona a renovação automática da CNH
Medida já está valendo com operação contínua; atualização de motoristas beneficiados é diária pelo aplicativo da CNH do Brasil A…
INSS terá fila nacional para reduzir tempo de espera
Tempo médio para concessão de benefício caiu de 64 para 35 dias O Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) do…
Medida provisória libera saque do FGTS para trabalhador que optou pelo saque-aniversário e foi demitido
Liberação dos valores será feita de forma escalonada até 12 de fevereiro de 2026 Trabalhadores que aderiram à modalidade saque-aniversário…
Entenda as mudanças na aposentadoria em 2026
Reforma da Previdência estabelece regras automáticas de transição Quem está prestes a se aposentar precisa estar atento. A reforma da…